187
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, na Sala dos
Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 26ª Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Feita a chamada nominal e não
havendo número legal, o Sr. Vice Presidente determinou nova verificação de
presença dentro de quinze minutos. Procedida a chamada nominal, estiveram
presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar José
de Andrade – 2° Vice Presidente; José Domingos do Rozário – 3º VicePresidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1°
Secretário; Alexandro Valença de Paula – 1° Secretário, Haroldo Rodrigues
Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva; Jocimar Pereira do Nascimento e
Fabiano José Nunes, deixando de comparecer o vereador Alecsandro Alves
de Azevedo, com sua ausência justificada. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro
da Hermínio para realização da Leitura Bíblica: Números 6 24. Em seguida o
Sr. Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos. Retomando a Sessão, o
Sr. Presidente convidou o 2° Secretário a proceder a leitura das Atas
anteriores, cito a Ata da 25ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023 e
Ata da 7ª Sessão Extraordinária de 2023. Terminada a leitura, o Sr. Presidente
colocou as Atas em discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade.
Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1° Secretário para a
Realização da Leitura das Correspondências constantes na do Expediente:
Correspondências Expedidas: Ofício n° 256/2023 de 25/05/2023: Ao
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Encaminhando
cópias do Projeto de Lei n° 30/2023, devidamente aprovado por este
Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício n° 257/2023 de 25/05/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 31/2023,
devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 317/2023 de 27/05/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 275/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 318/2023 de 27/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
188
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 276/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 319/2023 de
27/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 279/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 320/2023 de 27/05/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 280/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 321/2023 de 27/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 281/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 322/2023 de
27/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 282/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 323/2023 de 27/05/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 283/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 324/2023 de 27/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 284/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a leitura dos
Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra,
Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio que Requereu Verbalmente a
votação em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr.
Presidente acatou os Requerimentos Verbais, os oferecendo para apreciação e
discussão do plenário, sendo o mesmo aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente
deu prosseguimento a Sessão, solicitando ao 1° Secretário que realizasse a
leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 45 de 2023:
Moção de Congratulações e Elogios ao Ilmo. 1º SGT Ricardo de Oliveira
Paiva, do 24º BPM, 5º CIA, Aptran. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores,
01/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 01/06/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Requerimento nº 46 de 2023: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. Rafael Barbosa Jacomo. Autor: Rachel
Secundo. Sala dos Vereadores, 01/06/2023. Despacho: Aprovado. Em
01/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
299 de 2023: Solicitando troca de manilhas por galerias em toda extensão da
Rua Honório de Freitas, localizada no Bairro Engenho. Autor: Gil Torres. Sala
dos Vereadores, 01/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 01/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 300 de 2023:
Solicitando construção de uma quadra de futevôlei no Parque Municipal,
localizado no Bairro Centro. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores,
01/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 01/06/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 301 de 2023: Solicitando construção
de uma praça no Bairro Jardim Weda. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos
Vereadores, 01/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 01/06/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 302 de 2023: Solicitando
189
reparo em vazamento de esgoto na Rua Joaquim Ferreira da Costa, próximo a
quadra 5, localizada no Bairro Jardim Mar. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos
Vereadores, 01/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 01/06/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 303 de 2023: Solicitando
limpeza do valão ao lado da linha férrea, localizada no Bairro de Vila Geny.
Autor: Sandro da Hermínio. Sala dos Vereadores, 01/06/2023. Despacho:
Aprovado. Em 01/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 304 de 2023: Solicitando retirada de entulho na Rua José Claro
da Rosa Melo, nº 1613 (antiga Rua 7), localizada no Bairro Teixeira. Autor:
Sandro da Hermínio. Sala dos Vereadores, 01/06/2023. Despacho: Aprovado.
Em 01/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação
nº 305 de 2023: Solicitando liberação da área externa da Casa de Cultura
Marise Moreira de Brito aos artesões de Itaguaí, para exposição diária de
artesanato. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, 01/06/2023.
Despacho: Aprovado. Em 01/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 306 de 2023: Solicitando estudo de viabilidade para
obras de reforma geral e revitalização na UBS Vista Alegre, localizada no
Estrada do Teixeira, nº 15, localizada no Bairro Vista Alegre. Autor: Rachel
Secundo. Sala dos Vereadores, 01/06/2023. Despacho: Aprovado. Em
01/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
307 de 2023: Solicitando troca de lâmpadas na Rua Presidente Jucelino (poste
próximo a casa nº 12), localizada no Bairro Brisamar. Autor: Julinho. Sala dos
Vereadores, 01/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 01/06/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 308 de 2023: Solicitando
limpeza e roçada por toda extensão da Rua Treze, localizada no Bairro
Chaperó, Gleba B. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, 01/06/2023.
Despacho: Aprovado. Em 01/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 309 de 2023: Solicitando substituição das lâmpadas
convencionais pelas de led em toda extensão da Rua Décio Muniz da Silva
Filho, Gleba B, localizada no Bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias. Sala
dos Vereadores, 01/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 01/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 310 de 2023:
Solicitando que seja realizada limpeza do canal próximo à Rua "K",
margeando a Rodovia Rio Santos (após o Dom Zelittu's, sentido Angra),
localizado no Bairro Brisamar. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores,
01/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 01/06/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 311 de 2023: Solicitando operação
tapa buraco na Rua Manacá, lote 37, quadra 7, localizada no Bairro Parque
Primavera. Autor: Zé Domingos. Sala dos Vereadores, 01/06/2023.
Despacho: Aprovado. Em 01/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei n° 16/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira
do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre a autorização de instalação de sistema
190
de ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos
córregos e rios do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator:
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em
epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais,
legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É
o parecer. Sala de Comissões, 25 de maio de 2023. (aa) Vinícius Alves de
Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 01/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 22/2023 de
autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre
autorização da criação do Programa Municipal de Defesa Civil Escolar e dá
outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 25 de maio de
2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de
Andrade Filho – Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 01/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei n° 24/2023 de autoria do Vereador Alexandro
Valença de Paula. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar
detectores de metais nos estabelecimentos de saúde do Município de Itaguaí e
dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 25 de maio de
2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de
Andrade Filho – Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 01/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Parecer Comissão de Defesa e Direito dos Animais: Assunto:
Projeto de Lei n° 02/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa:
Dispõe no âmbito do Município de Itaguaí sobre a autorização a incluir no
Programa de Vacinação Antirrábica, gratuita, as vacinas V10 e V4 no combate
e prevenção às doenças em animais domésticos, e dá outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de
lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 22 de maio de 2023. (aa)
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Presidente; Julio Cezar
191
José de Andrade Filho – Rachel Secundo da Silva – Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
01/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 17 de 2023: Ementa: Dispõe sobre a criação
de um Centro de Reabilitação Avançado no Município de Itaguaí. Autor:
Vinicius Alves. O Sr. Presidente colocou a matéria em Discussão, concedendo
a palavra ao Ver. Vinícius Alves que justificou sua proposição. O Sr.
Presidente colocou então o Projeto em votação. Despacho: Aprovado em
Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em
01/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a
Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo
a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Vinícius Alves que cumprimentou
a todos e disse que a cada vez que vem a tribuna, informa a população das
obras que vem ocorrendo no município. Continuou relatando que recebera
depoimentos de munícipes elogiando o serviço da emergência do HMSFX e
ao laboratório de análises clínicas acrescentando que muito o alegrava com o
retorno positivo da população. Continuou declarando que o trabalho
harmônico dos Poderes era o que proporcionava isto e encerrou afirmando que
dois mil e vinte e três seria o melhor ano da história de Itaguaí e informando
que no final se semana próximo seria realizada a segunda festa a imigração
japonesa no parque municipal. Em seguida o Sr. Presidente concedeu a
palavra ao Ver. Jocimar do Cartório que cumprimentou a todos e agradeceu
os colegas pelo apoio aos seus dois projetos de lei que tramitavam na Casa.
Continuou parabenizando a todos os trabalhadores de comunicação, pela
comemoração do dia nacional da imprensa e encerrou agradecendo. Em
seguida o Sr. Presidente parabenizou os vereadores pelas palavras, agradeceu
a Deus por lhe dar saúde e sabedoria para trabalhar todos os dias pela
população. Falou então que não havia oposição ao Prefeito nesta Casa, que o
Poder Legislativo estava disponível a colaborar com o desenvolvimento da
cidade, mas que, em nome da coerência, ele continuaria mantendo os mesmos
critérios para lidar todos. Agradeceu também a atuação do Ministério Público
e da Polícia Civil pelo trabalho eficiente e de excelência que vinham
apresentando na condução da investigação do atentado que ele sofrera e que
em breve apresentariam os resultados. Relatou o impacto que isto causou na
sua família e agradeceu todo o apoio e incentivo dado a ele por sua família.
Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão,
marcando a próxima para o dia 06 de junho, em horário regimental. Eu, Carlos
Augusto Silva de Carvalho, redigi esta Ata.
192
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário