| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 44/2023 de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro de Oncologia no Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 30 de maio de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro. |
| native_id | 2077 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-25 | Norma promulgada | U | encaminhe ofício ao Poder Executivo e prossiga o arquivamento |
| 2023-09-14 | Aguardando promulgação da lei | U | — |
| 2023-09-12 | Aguardando promulgação da lei | U | — |
| 2023-09-12 | Fim do prazo sem manifestação do Executivo | U | — |
| 2023-08-25 | Aguardando sanção governamental | U | — |
| 2023-08-24 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-08-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-08-22 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-08-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-08-17 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-08-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-08-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-06-29 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-06-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-06-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-06-13T10:24:53.628631-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP 23815-180 / ITAGUA-RJ. T(21) 2688-1136 | T:(21) 2688-1236 CÂMARA MUNICIPAL ITAGUAÍ EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 44/2023 de autoria do vereador Vinicius Alves de Moura Brito. Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro de Oncologia no Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regi tivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, 30 de maio de AS RECEBIDO EM Julio Cezar José de Andrade Fã [615 se / B- em