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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Ao seis dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, na Sala dos
Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 27ª Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a chamada nominal,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres
– Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar
José de Andrade – 2° Vice Presidente; José Domingos do Rozário – 3º VicePresidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1°
Secretário; Alexandro Valença de Paula – 1° Secretário, Alecsandro Alves de
Azevedo; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva; Jocimar
Pereira do Nascimento e Fabiano José Nunes. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro
da Hermínio para realização da Leitura Bíblica: Josué 1 9. Em seguida o Sr.
Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos. Retomando a Sessão, o Sr.
Presidente convidou o 2° Secretário a proceder a leitura da Ata anterior, cito
a Ata da 26ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. Terminada a
leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada
por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1°
Secretário para a Realização da Leitura das Correspondências constantes na
do Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício SEC GOVERNO nº
149/2023 de 30/05/2023: Encaminhando a Lei n° 4.070 e 4.071/2023
devidamente sancionada pelo Prefeito. (a) Milton Valviesse Gama –
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício SEGOV nº 152/2023 de
01/06/2023: Encaminhando cópia do Decreto n° 4.782 de 2023. (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
06/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício SEGOV
nº 154/2023 de 01/06/2023: Encaminhando cópia dos Decretos 4.788 e 4.791
de 2023. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente. Em 06/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício SEGOV nº 155/2023 de 02/06/2023: Encaminhando a Lei
n° 4.077 devidamente sancionada pelo Prefeito. (a) Milton Valviesse Gama –
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Correspondências Expedidas:
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Ofício n° 258/2023 de 30/05/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 58/2022,
devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício n° 259/2023 de 30/05/2023: Ao Exm°. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do
Projeto de Lei n° 08/2023, devidamente aprovado por este Legislativo, para
Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício n° 260/2023
de 30/05/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 09/2023, devidamente aprovado
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício n° 261/2023 de 30/05/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de Lei n°
15/2023, devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício n° 262/2023 de
30/05/2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 29/2023, devidamente aprovado
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 325/2023 de 30/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
287/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
326/2023 de 30/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 288/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 327/2023 de 30/05/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 289/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 328/2023 de 30/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
290/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
329/2023 de 30/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 291/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 330/2023 de 30/05/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 292/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 331/2023 de 30/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
293/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
332/2023 de 30/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 294/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 333/2023 de 30/05/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 295/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 334/2023 de 30/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
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296/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
335/2023 de 30/05/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 297/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 336/2023 de 30/05/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 298/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 337/2023 de 01/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
299/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
338/2023 de 01/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 300/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 339/2023 de 01/06/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 301/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 340/2023 de 01/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
302/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
341/2023 de 01/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 303/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 342/2023 de 01/06/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 304/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 343/2023 de 01/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
305/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
344/2023 de 01/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 306/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 345/2023 de 01/06/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 307/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 346/2023 de 01/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
308/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
347/2023 de 01/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 309/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 348/2023 de 01/06/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 310/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 349/2023 de 01/06/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
311/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
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Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia
e Pediu a Inclusão de Pauta do Projeto de Lei 049/2022 e a sua Dispensa de
Interstício. Colocou os pedidos em Discussão, concedendo a palavra, ao Ver.
Haroldo Jesus que declarou que o pedido de inclusão de pauta do referido
projeto só poderia ser realizado Pela Liderança de Governo, já que era de
autoria do Poder Executivo. Por isto, como Líder de Governo, corroborou o
Pedido do Sr. Presidente. Deu prosseguimento a sua fala, Para Explicações
Pessoais, dizendo que fora procurado na semana anterior por um grupo de
mulheres que fazia parte do Programa Criança Feliz, preocupadas com o final
da vigência da Lei e aguardavam a aprovação do Projeto citado. Se
comprometeu a investigar o motivo do não avanço do projeto verificou então
a tramitação do projeto no Sistema de Apoio ao Projeto Legislativo,
parabenizando com isso os servidores envolvidos em sua implantação.
Continuou dizendo que fora surpreendido no dia anterior, pelo mesmo grupo,
que afirmava que estiveram em reunião com o Ver. Jocimar e o mesmo as
informou que ele estava travando a matéria. Pediu então esclarecimentos do
colega, pois havia algum desentendimento naquela comunicação.
Desenvolveu raciocínio que se, como Líder de Governo, ele estivesse
travando matérias de autoria do Poder Executivo, ele seria um péssimo Líder
de Governo, portanto, se retiraria do cargo imediatamente. Seguiu relatando
que a matéria chegara na Casa no dia dez de novembro, sendo remetida a
Procuradoria, que o devolveu à Secretaria do Legislativo com parecer técnico
no dia dezessete do mesmo mês. A Comissão de Constituição e Justiça
recebeu o projeto somente no dia primeiro de março do corrente, tendo por
Relator o Ver. Julinho, que em dois dias emitiu o parecer e sendo aprovado.
Foi encaminhado à Comissão de Finanças, onde ele relatara o projeto,
emitindo parecer também dentro de dois dias, mesmo tendo dez dias
regimentalmente para tal. Continuou afirmando que a sua grande surpresa foi
identificar que a matéria se encontrava parada na Comissão da Criança e
Adolescente, a qual o Ver. Jocimar fazia parte, que perdera o prazo para emitir
parecer, pelo qual oficiara a Presidência na semana anterior, como Líder de
Governo, pedindo a inclusão de pauta na matéria. Novamente se surpreendeu
ao receber a Ordem do Dia desta Sessão e não ver pautado o referido projeto.
Concluiu apresentando dúvida sobre se o nobre colega havia ou não havia
informado as servidoras que ele estava travando a matéria, mas que na prática,
ele se comportou de maneira oposta, porque tinha ciência da importância da
mesma. Acrescentou que entendia que, segundo o Art. 123 do Regimento,
quem define a pauta das Sessões é o Presidente da Casa e, segundo o Art. 73,
os prazos das Comissões estavam explícitos. Encerrou acrescentando que
gostaria de ouvir os esclarecimentos do nobre colega sobre sua fala para as
servidoras do programa, pois era desagradável ser acusado de coisas que não
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havia feito e que o atendimento de seu pedido de inclusão de pauta teria
evitado toda esta exposição. Reiterou então o pedido para inclusão de pauta
do Projeto de Lei n° 049/2023 e solicitou a Inclusão de Pauta dos
Requerimentos 48/2023 e 49/2023, ambos de sua autoria. O Sr. Presidente
colocou então os Pedidos de Inclusão de Pauta do Projeto de Lei n° 49/2022
e dos Requerimentos n° 48 e 49/2023 em discussão e votação, sendo os
mesmos aprovados. O Sr. Presidente, concedeu então a palavra novamente ao
Ver. Haroldo, Pela Ordem, que solicitou a Dispensa de Interstício para o
Projeto de Lei n° 49/2023. O Sr. Presidente colocou então a solicitação em
discussão e votação, sendo a mesma aprovada. O Sr. Presidente deu
prosseguimento a Sessão concedendo a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro
da Hermínio que Requereu Verbalmente a Retirada de Pauta da Indicação
314/2023 de sua autoria e a Inclusão de Pauta da Indicação 324/2023, também
de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o requerimento do nobre vereador. O
Ver. Sandro da Hermínio também Requereu Verbalmente a votação em
bloco dos Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr. Presidente
acatou o Requerimento Verbal, o oferecendo para apreciação e discussão do
plenário, sendo o mesmo aprovado. O Sr. Presidente ponderou que o
cometimento de erros era normal, no Legislativo, nas Comissões, mas que não
era a intenção de nenhum vereador queria provocar o caos. Acrescentou que
em seu entendimento, nem todas as coisas deveriam ser levadas ao Plenário,
poderiam ser discutidas entre os pares para o devido esclarecimento, porque a
política era feita de diálogo. Disse ainda que acreditava que ninguém havia
agido de má fé, que deveria ter ocorrido um equívoco. Ressaltou que nenhuma
matéria havia sido reprovada pelo plenário, o que demonstrava que nos
últimos dois anos e meio, tudo o que foi em prol da população e para os
servidores foi aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente deu prosseguimento a
Sessão, solicitando ao 1° Secretário que realizasse a leitura dos documentos
constantes de pauta: Requerimento nº 47 de 2023: Moção de Congratulações
e Elogios a Srª. Christiane Florinda de Cima Aires. Autor: Rachel Secundo.
Sala dos Vereadores, 06/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 06/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Requerimento nº 48 de 2023:
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Fábio Luís da Silva Rocha. Autor:
Haroldo Jesus. Sala dos Vereadores, 06/06/2023. Despacho: Aprovado. Em
06/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Requerimento
nº 49 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Fábio Luís da Silva
Rocha. Autor: Haroldo Jesus. Sala dos Vereadores, 06/06/2023. Despacho:
Aprovado. Em 06/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
O Sr. Presidente colocou os Requerimentos em discussão em bloco,
concedendo a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que justificou suas proposições.
Em aparte, o Ver. Sandro da Hermínio corroborou a posição do colega. Em
seguida, o Sr. Presidente colocou os Requerimentos em votação em bloco.
Indicação nº 312 de 2023: Solicitando alteração da carga horária da Escola
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Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, retornando para período
integral, localizada no Bairro Monte Serrat. Autor: Gil Torres. Sala dos
Vereadores, 06/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 06/06/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 313 de 2023: Solicitando
alteração da carga horária da Escola Municipal de Educação Infantil Hypólito
Vieira, retornando para período integral, localizada no Bairro Jardim América.
Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, 06/06/2023. Despacho: Aprovado.
Em 06/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação
nº 314 de 2023: Solicitando a construção de uma passagem de pedestres sobre
o Rio do Cação, nos dois sentidos, localizada no Bairro Brisamar. Autor:
Sandro da Hermínio. Sala dos Vereadores, 06/06/2023. Despacho: Retirada
de Pauta a pedido do autor. Em 06/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Indicação nº 315 de 2023: Solicitando recapeamento da
Avenida Ayrton Senna da Silva, localizada em Itaguaí. Autor: Sandro da
Hermínio. Sala dos Vereadores, 06/06/2023. Despacho: Aprovado. Em
06/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
316 de 2023: Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Décio
Muniz da Silva Filho, localizada no Bairro Chaperó, Gleba B. Autor: Julinho.
Sala dos Vereadores, 06/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 06/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 317 de 2023:
Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Vitória Régia, Gleba
C, localizada no Bairro Chaperó. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores,
06/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 06/06/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 318 de 2023: Solicitando que seja
realizada pavimentação da Rua Profª. Maria Paes, até a Rua Presidente
Rosevelt, localizadas no Bairro Vila Geny. Autor: Guilherme Farias. Sala dos
Vereadores, 06/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 06/06/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 319 de 2023: Solicitando
roçagem e limpeza na Estrada Ari Parreiras, do lado da Rio Santos, próximo
a E. M. Jorge Flores da Silva, localizada no Bairro Engenho. Autor:
Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, 06/06/2023. Despacho: Aprovado.
Em 06/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação
nº 320 de 2023: Solicitando recuperação de massa asfáltica com tapagem de
buraco na Rua 12, esquina com a Rua Aladim Maia de Andrade, localizada
no Bairro Coroa Grande. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores,
06/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 06/06/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 321 de 2023: Solicitando que realize
reparo em vazamento de esgoto na Avenida Ari Parreiras, próximo ao número
843, localizada no Bairro Inouê. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos
Vereadores, 06/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 06/06/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 322 de 2023: Solicitando
reforma e revitalização da Casa de Cultura Marise Moreira de Brito. Autor:
Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, 06/06/2023. Despacho: Aprovado. Em
199
06/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
323 de 2023: Solicitando realização de arborização urbana nas 2 (duas)
entradas de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, 06/06/2023.
Despacho: Aprovado. Em 06/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.Indicação nº 324 de 2023: Solicitando retirada de entulhos na Rua
São Paulo, lote 9, quadra F, Bairro Monte Serrat (rua ao lado da praça). Autor:
Sandro da Hermínio. Sala dos Vereadores, 06/06/2023. Despacho: Aprovado.
Em 06/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro.
Ementa: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido Vila dos
Pescadores localizado no Bairro Coroa Grande neste Município, como Rua
Ulair Simão Godinho. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto.
Analisando o projeto de lei, opino pela sua Constitucionalidade. É o parecer.
Sala de Comissões, 26 de maio de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito
– Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Julio Cezar José de
Andrade Filho – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
06/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Vereador Julio Cesar de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder
Executivo a fazer a instalação de detectores de matais em escolas de ensino
público localizados no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras
providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o
projeto de lei, opino pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de
Comissões, 24 de maio de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito –
Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Julio Cezar José de
Andrade Filho – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
06/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Rachel Secundo. Ementa:
Autoriza a criação do Dossiê Mulher de Itaguaí, na forma que se específica e
dá outras providências. Relator: Vereador Guilherme Farias. Analisando o
projeto de lei em epígrafe em epígrafe, opina favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 29 de maio de 2023. (aa) José
Domingos do Rozário – Presidente; Guilherme Farias – Relator e Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Defesa da Mulher para emitir parecer. Em 06/06/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 2 de
2023: Dispõe no âmbito do Município de Itaguaí sobre a autorização a incluir
no Programa de Vacinação Antirrábica, gratuita, as vacinas V10 e V4 no
combate e prevenção às doenças em animais domésticos, e dá outras
200
providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 06/06/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Discussão Final do Projeto
de Lei nº 17 de 2023: Dispõe sobre a criação de um Centro de Reabilitação
Avançado no Município de Itaguaí. Autor: Vinicius Alves. Despacho:
Aprovado em Discussão Final. Em 06/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao
Grande Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver.
Haroldo Jesus que cumprimentou a todos e agradeceu e parabenizou o Ver.
Zé Domingos pela conquista para o Bairro Leandro, com a fase final das obras
da Unidade Básica de Saúde do bairro. Ressaltou também a boa vontade do
prefeito em acelerar a obra e encerrou citando o Ver. Vinícius Alves e dizendo
que este ano seria um ano de muitas realizações para a cidade de Itaguaí. O
Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Zé Domingos que
cumprimento a todos, agradeceu a Deus por mais um dia e destacou a
grandeza da Festa da Imigração Japonesa realizada no final de semana
anterior, agradecendo ao prefeito e a seu secretário de eventos. Seguiu falando
sobre a UBS do Leandro, relatando que sua primeira indicação pedindo um
posto de saúde para o bairro datava de mil novecentos e noventa e sete,
destacando a dificuldade de locomoção dos moradores do Leandro e do Weda,
para acessar os postos de saúde dos bairros vizinhos, devido ao seu
posicionamento em relação a Rio Santos. Acrescentou que nenhum
governante anterior havia se interessado por esta causa, porém, o Prefeito
Rubão, ao ouvir a reivindicação pela primeira vez, se comprometera a realizar
a construção da UBS no bairro. Agora ele cumpria sua promessa. Agradeceu
também ao Deputado Pedro Paulo que cumprira sua palavra e compromisso
com a população, enviando emenda parlamentar para a construção da UBS do
Leandro. Agradeceu ao Secretário de Saúde, Dr. Carlos Zoia, pelo empenho
na obra. Continuou falando sobre a região para lembrar dos alagamentos que
ocorriam na Estrada de Mazomba, que foram sanados graças as novas obras
de drenagem realizadas pela Secretaria de Obras. Encerrou agradecendo a
todos os envolvidos em seu nome e em nome do povo do Bairro Leandro. O
Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Julinho que cumprimentou a
todos e convidou aos pais e responsáveis de crianças dentro do espectro autista
procurassem seu gabinete, para que pudessem juntos buscar soluções para
contribuir com a melhora da vida dessas crianças. Em seguida parabenizou o
Sr. Prefeito e seu Secretário de Eventos pela belíssima festa realizada no final
de semana anterior, parabenizando também o ex vereador desta casa, Sr.
Minoru, autor do Lei que instituiu a festa da Imigração Japonesa no calendário
do município. Encerrou agradecendo pelo usa da palavra. Em seguida o Sr.
Presidente parabenizou os vereadores pelas palavras e lembrou que eventos
eram importantes, mas que existam outros temas que eram muito mais
importantes que não avançavam, como as creches de horário integral e a
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reconstrução do Hospital Nossa Senhora da Guia, que já se aguardava o início
a três anos. Acrescentou que esta Casa estava sempre disposta a ajudar o
Prefeito e disse que esperava que ele cumprisse suas promessas e atendesse a
prioridades do povo para que seu sucessor pudesse avançar ainda mais. Nada
mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão,
marcando outra logo a seguir. Eu, Carlos Augusto Silva de Carvalho, redigi
esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário