| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2023 |
| Date | 2023-06-15 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de lei n° 49/2023 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e no art. 53 c/c art. 71, da Lei n° 4.019, de 2022. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei , opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 15 de junho de 2023. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho - Suplente. |
| native_id | 2111 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-19 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-06-15 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-06-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Pedido de dispensa de interstício. |
| 2023-06-15 | Aguarda a inclusão nos Expedientes | — | — |
| 2023-06-06 | À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-06-16T10:01:16.298366-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO T H CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ beca PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ STAGUIS EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-R]. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 49/2023 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e no art. 53 c/c art. 71, da Lei nº 4.019, de 2022. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 15 de junho de 2023. sé Domriigos do Rozário Presidente Julio Cezar José de Andráde Filho é apro Suplente do Dia em 1º presidente Câmara Municipal de Itaguaí