materia nº 355/2023

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL —
; ESTADO DO RIO DE JANEIRO : E
CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ =—
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE ITAGUAL
GABINETE VEREADORA RACHEL SECUNDO DA SILVA
EXMº. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
INDICAÇÃO Nº 39º 2023
Indico a Mesa Diretora, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao EXMº Sr.
Prefeito, para determinar ao órgão competente da Municipalidade, QUE SEJAM TOMADAS AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA SALA LILÁS DO PROGRAMA
PATRULHA MARIA DA PENHA - GUARDIÕES DA VIDA (PMP-GV), DA SECRETARIA DE
ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
JUSTIFICATIVA:
A indicação se faz necessária, pois a Sala Lilás tem o objetivo de acolher as mulheres em
situação de vulnerabilidade social, oferecendo um espaço humanizado para atender as vítimas, fora
do ambiente militar, pois é um ambiente predominantemente masculino e muitas vezes a vítima não
se sente a vontade para ser acolhida neste local.
Solicito também, que a Sala Lilás tenha uma brinquedoteca para receber, durante o
atendimento, os filhos das vítimas que procurarem o local.
Visando dar proteção e tranquilidade às mulheres vítimas em situação de vulnerabilidade
social, peço a esta Casa de Leis que aprove esta proposição e que a Administração Municipal tome
as medidas necessárias para o atendimento desta solicitação com a maior brevidade possível.
RECEBIDO EM Plenário Prefeito Wilson Francisco, Sã de Jo — de2023.
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Vereadora
Câmara Municipal de Itaguaí
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro | CEP: 23815-180 / Itaguai-RJ