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ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Ao quinze dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, na Sala dos
Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres
– Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar
José de Andrade Filho - 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário – 3º
Vice-Presidente; Alexandro Valença de Paula – 1° Secretário, Alecsandro
Alves de Azevedo; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Fabiano José Nunes; e
Jocimar Pereira do Nascimento, deixando de comparecer os vereadores
Rachel Secundo da Silva e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro, ausências justificadas. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro da
Hermínio para realização da Leitura Bíblica: Isaias 58 11. O Sr. Presidente
então convidou o 2° Secretário a proceder a leitura da Ata anterior, cito a Ata
da 28ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. Terminada a leitura, o
Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade. Em seguida, na ausência do 1° Secretário, o Sr. Presidente
passou a palavra ao 2° Secretário para a Realização da Leitura das
Correspondências constantes na do Expediente: Correspondências
Recebidas: Ofício SEC GOVERNO nº 168/2023 de 12/06/2023:
Encaminhando cópia do Decreto n° 4.796 de 2023. (a) Milton Valviesse Gama
– Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 15/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Matérias do Expediente:
Projeto de Lei nº 49 de 2023: Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual
prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e no art. 53 c/c art.
71, da Lei n° 4.019, de 2022. Autor: Mesa Diretora. Despacho: À Comissão
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 15/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a leitura dos
Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, suspendendo a Sessão
por cinco minutos para esclarecimentos do Legislativo. Retomando a Sessão
o Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da
Hermínio que Requereu Verbalmente a Inclusão de Pauta e a Dispensa de
Interstício do Projeto 49/2023, requereu também a votação em bloco dos
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Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou os
Requerimentos Verbais, os oferecendo para apreciação e discussão do
plenário, sendo os mesmos aprovados. Em seguida, o Sr. Presidente deu
prosseguimento a Sessão, solicitando ao 2° Secretário que realizasse a leitura
dos documentos constantes de pauta: Indicação nº 336 de 2023: Solicitando
mutirão de iluminação pública com manutenção e substituição de lâmpadas
por toda extensão da Rua Pernambuco, localizada no Bairro Amendoeira.
Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, 15/06/2023. Despacho: Aprovado.
Em 15/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação
nº 337 de 2023: Solicitando pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua
Trinta e Quatro, localizada no Bairro Santa Cândida. Autor: Gil Torres. Sala
dos Vereadores, 15/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 15/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 338 de 2023:
Solicitando troca de manilha quebrada com reparação de asfalto na Rua
Thierres Teixeira Leite, próximo ao lote 15, quadra 68, localizada no Bairro
Engenho. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, 15/06/2023.
Despacho: Aprovado. Em 15/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 339 de 2023: Solicitando poda de árvores em toda
extensão da Rua Mal. Mascarenhas de Moraes, localizada no Bairro Weda.
Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, 15/06/2023. Despacho:
Aprovado. Em 15/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 340 de 2023: Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da
Rua Margarida, Gleba C, localizada no Bairro Chaperó. Autor: Julinho. Sala
dos Vereadores, 15/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 15/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 341 de 2023:
Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua das Rosas, localizada
no Bairro Chaperó Fula. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, 15/06/2023.
Despacho: Aprovado. Em 15/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 342 de 2023: Solicitando roçada, retirada de
entulhos e limpeza por toda extensão do Bairro Califórnia. Autor: Alex Alves.
Sala dos Vereadores, 15/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 15/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 343 de 2023:
Solicitando roçada, retirada de entulhos e limpeza por toda extensão do Bairro
Mazomba. Autor: Alex Alves. Sala dos Vereadores, 15/06/2023. Despacho:
Aprovado. Em 15/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 344 de 2023: Solicitando manutenção asfáltica na Rua Arthur
de Vasconcelos, localizada no Bairro Engenho. Autor: Guilherme Farias. Sala
dos Vereadores, 15/06/2023. Despacho: Discussão adiada. Em 15/06/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 345 de 2023:
Solicitando manutenção asfáltica na Rua Maria Sebastiana J. Silva, próximo
à rodovia Rio Santos, localizada no Bairro Engenho. Autor: Guilherme Farias.
Sala dos Vereadores, 15/06/2023. Despacho: Discussão adiada. Em
15/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
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346 de 2023: Solicitando reparos na iluminação pública da Rua Antônio
Barbosa Cunha, nº 106, localizada no Bairro Centro. Autor: Zé Domingos.
Sala dos Vereadores, 15/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 15/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 347 de 2023:
Solicitando reparos na iluminação pública da Rua Haroldo Rodrigues Jesus,
SN, QD 02, LT 23, localizada no Bairro Monte Serrat. Autor: Zé Domingos.
Sala dos Vereadores, 15/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 15/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Discussão Única do Projeto de
Decreto Legislativo nº 1 de 2023: Dispõe sobre a concessão dos títulos de
cidadão itaguaiense e cidadão benemérito itaguaiense e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora. Despacho: Aprovado em Discussão
Única. Em 15/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 14 de 2023: Ementa: Dispõe sobre
a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e
prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras
providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 15/06/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Nada mais havendo para
constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando outra logo a
seguir. Eu, Carlos Augusto Silva de Carvalho, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário