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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos vinte dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, na Sala
dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da Câmara
Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 31ª Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Não Havendo número legal, de
acordo com o Art. 119 do Regimento Interno, o Sr. Presidente determinou
nova verificação de Presença dentro de quinze minutos. Procedida chamada
nominal, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente;
Julio Cezar José de Andrade Filho – 2º Vice-Presidente; José Domingos do
Rozário – 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro – 1° Secretário; Alexandro Valença de Paula – 2° Secretário,
Alecsandro Alves de Azevedo; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Fabiano José
Nunes; Rachel Secundo da Silva e Jocimar Pereira do Nascimento. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e realizou a
Leitura Bíblica: Salmo 121. Devido a participação virtual do 2° Secretário, o
Sr. Presidente convidou o 1° Secretário a proceder a leitura da Ata anterior,
cito a Ata da 30ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2023. Terminada a
leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada
por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1°
Secretário para a Realização da Leitura das Correspondências constantes na
do Expediente: Correspondências Recebidas: Ofício GP n° 119/2023 de
18/05/2023: Encaminhando o balancete do mês de maio/2023 para
conhecimento do Legislativo. (a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito.
Despacho: Ciente. Em 22/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício SECGOV nº 177/2023 de 19/06/2023: Encaminhando
cópia do Decreto n° 4.790 de 2023. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 22/06/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o
Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, solicitando ao 1° Secretário que
realizasse a leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 51
de 2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Raphael Leandro Vitor
Mateus. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, 22/06/2023.
Despacho: Aprovado. Em 22/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Requerimento nº 52 de 2023: Moção de Congratulações e
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Elogios ao Sr. João Paulo da Costa Soares. Autor: Jocimar do Cartório. Sala
dos Vereadores, 22/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Requerimento nº 53 de 2023:
Moção de Congratulações e Elogios a Sr.ª Solange Jorge Fernandes Santos.
Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, 22/06/2023. Despacho:
Aprovado. Em 22/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 357 de 2023: Solicitando pulverização de inseticida com carro
fumacê em todo Município de Itaguaí. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores,
22/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/06/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 358 de 2023: Solicitando mutirão de
roçagem e limpeza por toda extensão da Rua João Simões de Souza, localizada
no Bairro Vila Margarida. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores,
22/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/06/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 359 de 2023: Solicitando troca de
lâmpada na Rua Senador Landulfo Alves (próximo a loja MM adesivos),
localizada no Bairro Centro. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, 22/06/2023.
Despacho: Aprovado. Em 22/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 360 de 2023: Solicitando retirada de uma árvore na
Rua Alencastro Guimarães, nº 153 (em frente à Escola Maria Isabel),
localizada no Bairro Coroa Grande. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores,
22/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/06/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 361 de 2023: Solicitando
manutenção asfáltica na Rua Arthur de Vasconcelos, localizada no Bairro
Engenho. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, 22/06/2023.
Despacho: Aprovado. Em 22/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 362 de 2023: Solicitando pavimentação de toda
extensão da Rua Safira, localizada no Bairro Mazomba. Autor: Guilherme
Farias. Sala dos Vereadores, 22/06/2023. Despacho: Aprovado. Em
22/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
363 de 2023: Solicitando estudo de viabilidade para aquisição e/ou construção
da sede própria do Centro Municipal de Especialidades – CEMES. Autor:
Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, 22/06/2023. Despacho: Aprovado. Em
22/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
364 de 2023: Solicitando estudo de viabilidade para a construção de um coreto
no Parque Municipal de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores,
22/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/06/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 365 de 2023: Solicitando
recapeamento asfáltico com tapa buraco na Rua Presidente Vargas, em frente
ao nº 406, localizada no Bairro Centro. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos
Vereadores, 22/06/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/06/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 366 de 2023: Solicitando
estudo de possibilidade de liberar o empréstimo consignado para as servidoras
e servidores efetivos. Autor: Alex Alves. Sala dos Vereadores, 22/06/2023.
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Despacho: Aprovado. Em 22/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 367 de 2023: Solicitando colocação de pó de pedra
por toda extensão da Rua Ítalo Dorneles, localizada no Bairro Engenho.
Autor: Zé Domingos. Sala dos Vereadores, 22/06/2023. Despacho:
Aprovado. Em 22/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 25/2023 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Relator:
Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Câmara Municipal de
Itaguaí, 18 de maio de 2023. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente;
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do
Dia em Primeira Discussão. Em 22/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Parecer Comissão de Assistência e Ação Social:
Assunto: Projeto de Lei n° 13/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo
da Silva. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mulher
Independente destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres
em situação de violência doméstica e familiar, no Município de Itaguaí.
Relator: Vereador Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei, esta relatoria
opina favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de
Comissões, 30 de maio de 2023. (aa) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente; Guilherme Farias – Relator e Jocimar Pereira do Nascimento –
Membro Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 22/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Parecer Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e
Sustentável: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar Pereira
do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre a autorização de instalação de sistema
de ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos
córregos e rios do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator:
Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de lei em
epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais,
legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua aprovação. É o parecer.
Sala de Comissões, 15 de junho de 2023. (aa) José Domingos do Rozário –
Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito – Relator e Guilherme Farias Kifer
– Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 22/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Parecer Comissão de Segurança Pública: Assunto: Projeto de Lei de autoria
do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a instalar detectores de metais nos estabelecimentos de
saúde do Município de Itaguaí-RJ. Relator: Vereador José Domingos do
Rozário. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
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aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 14 de junho de 2023. (aa) Julio
Cesar José de Andrade Filho – Presidente; José Domingos do Rozário –
Membro e Alexandro Valença de Paula – Membro. Despacho: Aprovado,
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 22/06/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira discussão do Projeto
de Lei nº 20 de 2023: Ementa: Dispõe a criação do Dossiê Mulher de Itaguaí,
na forma que se específica e dá providências. Autor: Rachel Secundo.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 22/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 14 de 2023: Ementa:
Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para
identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso
sexual e dá outras providências. Autor: Rachel Secundo Despacho: Aprovado
em Discussão Final. Em 22/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Não havendo inscritos para o Grande Expediente e nada mais
havendo para constar, o Sr. Presidente parabenizou a Verª. Rachel pela
ocasião de seu aniversário no dia anterior e encerrou a presente Sessão,
marcando a próxima para o dia 27 de junho em horário regimental, às 10h.
Eu, Carlos Augusto Silva de Carvalho, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário