materia nº 10/2023

231
ATA DA DÉCIMA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
– RJ.
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, na Sala 
dos Vereadores, em razão das obras de reforma da Câmara Municipal de 
Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os Senhores 
Vereadores para a 10ª Sessão Extraordinária do ano de 2023 da Câmara 
Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal, estiveram presentes os 
seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente; Vinícius 
Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho –
2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente;
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1° Secretário; 
Alexandro Valença de Paula – 2° Secretário, Haroldo Rodrigues Jesus Neto; 
Fabiano José Nunes; Rachel Secundo da Silva e Jocimar Pereira do 
Nascimento, deixando de comparecer o vereador Alecsandro Alves de 
Azevedo, ausência justificada. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra ao 1º Secretário para que 
procedesse a leitura dos documentos em pauta: Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de lei n.° 50/2023 de 
autoria do Poder Executivo. Ementa: Denomina oficialmente a Farmácia 
Central de Itaguaí. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. 
Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria 
atende as normas de constitucionalidade, legais e regimentais, motivo pela 
qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 27 
de junho de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto - Relator e Rachel Secundo da Silva - Suplente.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 27/06/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de lei n.° 50/2023 de 
autoria do Poder Executivo. Ementa: Denomina oficialmente a Farmácia 
Central de Itaguaí. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. 
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É 
o parecer. Sala de Comissões, 27 de junho de 2023. (aa) José Domingos do 
Rozário - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator e Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro. Despacho: Aprovado, 
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 27/06/2023. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira Discussão e
232
Discussão Final do Projeto de Lei nº 50 de 2023: Ementa: Denomina 
oficialmente a Farmácia Central de Itaguaí. Autor: Rubem Vieira de Souza –
Prefeito. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão, concedendo a 
palavra ao Ver. Haroldo Jesus que parabenizou o Sr. Prefeito pela iniciativa 
da merecida homenagem ao Ex Prefeito José Sagário Filho, dando seu nome 
a nova farmácia central. Encerrou agradecendo aos colegas pelo apoio ao 
projeto do prefeito. Os vereadores Sandro da Hermínio, Vinícius Alves, José 
Domingos e Gil Torres teceram palavras elogiosas ao Prefeito José Sagário 
Filho, justificando a homenagem. O Ver. Gil Torres pediu mais 
comprometimento do Executivo para seguir o exemplo do homenageado, que 
foi reconhecido pela sua excelência nas áreas da educação e saúde. O Sr. 
Presidente colocou então o projeto em votação. Despacho: Aprovado em 
Primeira Discussão e Discussão Final. Em 27/06/2023. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres – Presidente. Nada mais havendo a constar o Sr. Presidente
encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 29 de junho, em 
horário regimental às 10h. Eu, Carlos Augusto Silva de Carvalho, redigi esta 
Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário