materia nº 11/2023

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
– RJ.
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, na 
Sala dos Vereadores, em razão das obras de reforma da Câmara Municipal de 
Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os Senhores 
Vereadores para a 11ª Sessão Extraordinária do ano de 2023 da Câmara 
Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal, estiveram presentes os 
seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente; Vinícius 
Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho –
2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente;
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1° Secretário; 
Alexandro Valença de Paula – 2° Secretário, Haroldo Rodrigues Jesus Neto;
Alecsandro Alves de Azevedo; Rachel Secundo da Silva e Jocimar Pereira do 
Nascimento, deixando de comparecer o vereador Fabiano José Nunes, 
ausência justificada. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta 
a presente Sessão e passou a palavra ao 1º Secretário para que procedesse a 
leitura dos documentos em pauta: Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de lei n° 51/2023 de autoria do Poder 
Executivo. Ementa: Altera Lei n° 3.387/2015 e dá outras providências.
Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei 
em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de 
constitucionalidade, legais e regimentais, motivo pela qual opina pela sua 
Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 29 de junho de 2023. 
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto - Relator e Rachel Secundo da Silva - Suplente. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir 
parecer. Em 29/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
Contas: Assunto: Projeto de lei n.° 51/2023 de autoria do Poder Executivo. 
Ementa: Altera Lei n° 3.387/2015 e dá outras providências. Relator: Vereador 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino 
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 29
de junho de 2023. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto - Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer 
Ribeiro - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em 
Primeira Discussão. Em 29/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 51
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de 2023: Ementa: Altera a Lei n° 3.387/2015 e dá outras providências. Autor: 
Rubem Vieira de Souza – Prefeito. Despacho: Aprovado em Primeira 
Discussão e Discussão Final. Em 29/06/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão 
Torres – Presidente. Nada mais havendo a constar o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão e declarou encerrado o Primeiro Período, da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Itaguaí. O 
Sr. Presidente marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 01 de agosto, em 
horário regimental às 10h. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário