| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2023 |
| Date | 2023-06-29 |
| Ementa | Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Institui a Agenda Municipal inclusiva da pessoa com deficiência do Município de Itaguaí. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino pela sua constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 20 de junho de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro. |
| native_id | 2206 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-22 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-08-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-08-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-08-01T10:33:46.798603-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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O Son SE==) CÂMARA MUNICIPAL ———— Num EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ -RJ. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER ASSUNTO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. EMENTA: INSTITUI A AGENDA MUNICIPAL INCLUSIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino pejá sua constitucionalidade É o parecer. Júlio Cezar José de Andrade Fil Membro CÂMARA MUNICIPAL Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180 Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguair) gov.br