| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2023 |
| Date | 2023-06-29 |
| Ementa | Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Horta Escolar” com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais de Itaguaí. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino pela sua constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 20 de junho de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro. |
| native_id | 2208 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | F | — |
| 2023-10-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | F | — |
| 2023-10-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | — |
| 2023-08-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-08-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-08-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-08-01T10:34:50.536944-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ -RJ. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER ASSUNTO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HORTA ESCOLAR.” COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES PARA INSTITUCIONALIZAR A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ. RELATOR: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino pela sáa constitucionalidade. É o parecer. o EM A NO Júlio Cezar José de Andrade Filh Membro . 4 CÂMARA MUNICIPAL Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180 “Cree” Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai) gou.br