materia nº 58/2023

CÂMARA MUNICIPAL.
GABINETE DO VEREADOR GILBERTO CHEDIAC LEITÃO TORRES
PROJETO DE LEI Nº 12028.
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À
UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO
TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROME OU
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA".
Art. 1º Fica instituído o programa de incentivo à utilização da
musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com
deficiência, síndrome ou transtorno do espectro autista - TEA, no Município
de Itaguaí.
Art. 2º Para efeitos desta lei, musicoterapia é a prática realizada por
profissional que se utiliza da música e/ou de elementos como som, ritmo,
melodia e harmonia, por meio de técnicas e métodos musicoterápicos
específicos, com a finalidade de prevenir, restaurar ou reabilitar a saúde
física, mental e psíquica do ser humano.
Parágrafo único. A musicoterapia é utilizada como tratamento
terapêutico complementar às pessoas com deficiência, síndromes e/ou
TEA, quando verificada a conveniência e respeitando a autonomia de cada
- de saúde.
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, Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguai - Rj - CEP: 23815-180
s Tel. (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguair) gov.br
CÂMARA MUNICIPAL,
Art. 3º recurso terapêutico é desempenhado, exclusivamente, por
musicoterapeutas registrados em associação de classe e que tenham
graduação ou pós-graduação em musicoterapia, certificados por instituição
de ensino devidamente credenciada pelo órgão competente.
Art. 4º A Administração Pública Municipal poderá criar parcerias para
a implantação do presente programa, voltadas a implantação e promoção
da musicoterapia no município, bem como incentivar a formação de
profissionais para a realização do tratamento por meio da musicoterapia.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaguaí, 01 de agosto de 2023.
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Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itagual - RJ - CEP: 23815-180
Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai.r).gov.br
JUSTIFICATIVA
Essa abordagem terapêutica vem ganhando cada vez
mais reconhecimento como uma estratégia de intervenção para crianças
com transtornos do desenvolvimento, incluindo o autismo. Além de ajudar
no bem-estar e satisfação emocional, na memória, na criatividade e na
socialização e interação. A musicoterapia também ajuda a diminuir a
hiperatividade e a trabalhar as necessidades cognitivas. Dessa forma,
melhora os comportamentos sociais, aumentando o foco e a atenção,
contribui com a comunicação (vocalizações, verbalizações, gestos e
vocabulário) reduz a ansiedade, melhora a consciência corporal e a
coordenação.
Face ao exposto, pedimos aos Nobres vereadores
desta Câmara a aprovação desta propositura
Itaguaí, 01 de agosto de 2023.
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