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ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, na Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 –
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 36ª Sessão Ordinária do
Segundo Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Não
havendo número legal, o Sr. Presidente determinou nova verificação de
presença dentro de quinze minutos. Procedida nova verificação de presença,
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres
– Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar
José de Andrade Filho – 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário – 3º
Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1°
Secretário; Alexandro Valença de Paula – 2° Secretário, Haroldo Rodrigues
Jesus Neto e Rachel Secundo da Silva. Deixando de comparecer os vereadores
Alecsandro Alves de Azevedo, Jocimar Pereira do Nascimento e Fabiano José
Nunes, com suas ausências justificadas. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando o Ver. Sandro da
Hermínio a realizar da Leitura Bíblica: Lamentações 3 22:23. O Sr. Presidente
convidou o 2° Secretário a proceder a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 35ª
Sessão Ordinária do Segundo Período de 2023. Terminada a leitura, o Sr.
Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade. O Sr. Presidente concedeu a palavra por Questão de Ordem,
ao Ver. Sandro da Hermínio que informou que no dia anterior debatera com o
Ver. Haroldo Jesus sobre Ata da Reunião da Mesa Diretora onde se discutiu a
contratação dos serviços da tevê da Câmara Municipal de Itaguaí, afirmando
que só houve menção a esta contratação em apenas uma das reuniões da Mesa,
sem outra discussão posterior. Que a implementação da Tv Câmara fora
realizada pelo Sr. Presidente através de um Decreto, no qual ele não tivera
participação, bem como nenhum dos outros integrantes da Mesa Diretora.
Concedido Aparte ao Ver. Vinícius Alves, que corroborou com as afirmações
do nobre colega, ratificando que durante a citada reunião houve apenas um
debate preliminar do tema, não sendo apresentados os dados da Ata de
Registro de Preços original a ser aderida. Encerrou deixando claro não fazer
parte desta contratação. Retomando a palavra, o Ver. Sandro da Hermínio
ratificou que fora favorável à contratação durante a discussão preliminar,
porém não participara do processo de contratação da empresa. O Sr.
Presidente concedeu a palavra, por Questão de Ordem, para corroborar com
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as palavras de seus pares que o antecederam, relembrando a discussão
ocorrida na Reunião da Mesa Diretora. Continuou afirmando que fazia parte
da Mesa Diretora, mas não havia participado da elaboração do Decreto de
adesão, este sendo executado apenas pelo Presidente e encerrou sua fala. O
Sr. Presidente concedeu a palavra, também por Questão de Ordem, ao Ver.
Zé Domingos que relembrou que na Reunião mencionada discutiu-se
predominantemente o exemplo da Câmara de Angra dos Reis, órgão
gerenciador da Ata de Registro de Preços, porém nada havia sido definido
sobre a Câmara de Itaguaí. Destacou que a Câmara possuía servidores
qualificados que desempenhavam o trabalho até aquela data e, por isto, se
posicionou totalmente contra à adesão a Ata de Angra dos Reis. Em seguida,
o Sr. Presidente concedeu a palavra, por Questão de Ordem, ao Ver. Haroldo
Jesus que cumprimentou a todos e esclareceu, se dirigindo ao Ver. Sandro da
Hermínio, que quando o interpelara sobre o contrato da Tv Câmara fora
porque, apesar de ser uma decisão tomada pela Mesa Diretora, o assunto
envolvia a todos os vereadores e ele fora pelo de surpresa ao se deparar com
uma matéria em um jornal de grande circulação sobre termos e valores da
contratação. Acrescentou que, em reunião entre os vereadores, o tema do
contrato foi levantado e ele se manifestara sua opinião contrária. Continuou
relatando que tivera acesso a Ata da 11 Reunião da Mesa Diretora, a qual
registrava a discussão sobre a adesão a ARP para implementação da TV
Câmara, esta que já funcionava desde 2020, de maneira gratuita, ficando ainda
mais surpreso quando nesta mesma Ata de reunião se discutiu também a
contratação de empresa para prestação de serviços de compliance, este tema
justamente que deveria evitar que a Casa cometesse erros de gestão.
Acrescentou que, por não fazer parte da Mesa Diretora, fora pego de surpresa
pela contratação e por isso apresentara seus questionamentos aos pares.
Continuou afirmando que existia quadro de funcionários na Casa para atender
tal demanda que já operavam a Tv Câmara, então por isso, não compactuava
com tal contratação. Concluiu ratificando seu posicionamento contrário ao
contrato. O Sr. Presidente afirmou que os discursos eram lindos e
maravilhosos, mas que como representantes do poder legislativo, deveriam
prestar mais atenção ao que assinavam. Apresentou então palavras de
esclarecimento para a população, informando que tais acusações direcionadas
ao contrato da Tv Câmara nada mais eram do que ataques eleitoreiros sujos
de quem não tinha interesse informar à população sobre as pautas da Casa e a
aplicação do dinheiro público. Esclareceu ainda que a contratação se deu
através da Adesão a Ata de Angra dos Reis, devido a economicidade desse
processo, frente a realização de uma licitação própria. Pontuou que não
existiam funcionários de qualquer outro lugar operando a Tv Câmara, senão
os próprios servidores da Casa. Continuou dizendo que este era um projeto
antigo, que ainda não havia sido implementado. Disse ainda que as atividades
da Tv Câmara permitiam que a população acompanhasse todos os atos da
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Casa, dando maior transparência ao processo legislativo. Disse ainda que a Tv
Câmara vinha para coroar um trabalho em prol da transparência que colocara
a Câmara de Itaguaí em patamares de excelência no Estado do Rio de Janeiro.
Concluiu afirmando que nada superaria o direito do cidadão de saber aonde o
dinheiro público era aplicado. Acrescentou que investir em transparência era
investir nos princípios básicos da administração, legalidade, moralidade e
publicidade, assim a Câmara não poderia impedir o povo de ter conhecimento
dos atos dos vereadores. Afirmou que seu primeiro ato à frente da gestão desta
casa fora aderir ao programa anticorrupção, então não seriam postagem de
jornal e discursos de seus pares que denigririam sua imagem. Não havia nada
que desabonasse sua conduta. Seguiu lembrando seus atos a frente da gestão
do Poder Legislativo e cobrando do Poder Executivo de seus compromissos
assumidos e encerrou conclamando os vereadores a fiscalizarem as
prioridades de gasto do Poder Executivo. O Sr. Presidente concedeu a palavra,
Pela Liderança de Governo, que disse acreditar que o Sr. Presidente
desvirtuou a conduta, pois os vereadores se dirigiram a Casa de maneira
educada, não havendo nenhuma perseguição ao Sr. Presidente. Continuou
mencionando o princípio da publicidade citado, lembrou que a Câmara
Possuía Jornal Oficial para as publicações gratuitas e que tal contrato não fora
publicado nele, apenas em jornal de banca. Continuou abordando outro
princípio citado, da economicidade, que, segundo ele, não poderia ser
considerado atendido num contrato de um milhão, seiscentos e sessenta mil
reais para prestação de serviço que era desenvolvido de forma gratuita a
população. Continuou dizendo que nenhum vereador abordara em seu
discurso conduta do Poder Executivo. Afirmou também ter certeza que
durante os sete meses do corrente, a Câmara teve o maior gasto de sua história,
na ordem de vinte milhões de reais. O tema abordado fora o Ato da Mesa
Diretora para contratação de empresa para serviços da Tv Câmara, que
interpelou aos membros da Mesa a fim de obter esclarecimentos sobre a
contratação. Disse ainda que não fora abordado o tema política, apenas o
posicionamento contrário à contratação. Afirmou que ninguém tinha o intuito
de desrespeitar ou atingir a imagem do Sr. Presidente, ao contrário o
respeitavam e tratavam com cordialidade, contudo possuíam o direito de
esclarecimentos quanto a condução da gestão da Casa. Defendeu o Poder
Executivo declarando que o Sr. Prefeito cumpriria todas as suas promessas,
construindo o novo hospital, pois seria candidato à reeleição. Concluiu
afirmando que o centro da discussão não era política, mas sobre um ato de
gestão do Presidente que precisava de esclarecimentos. O Sr. Presidente
respondeu ao nobre colega que a Casa vivia uma democracia e que os
colegiados eram soberanos em suas decisões, apresentando a Ata da Reunião
da Mesa Diretora com a assinatura de todos os membros da Mesa, não
havendo mais o que se discutir. Concedeu a palavra ao Ver. Julinho que
declarou que assinara a Ata da Reunião onde se discutiu a possibilidade de
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adesão a ARP, porém não se falou em objeto e valores da contratação.
Concluiu deixando claro e pedindo que constasse em Ata que assinara a Ata
da 11 Reunião da Mesa Diretora de 2023 porque nela se discutiu a
possibilidade de adesão a citada ARP, porém não foram apresentados o objeto
e valor do contrato oriundo da adesão que seria firmado pela Casa durante
aquela reunião, não sendo estes assuntos abordados naquela reunião da Mesa
Diretora. Encerrou agradecendo. Em seguida, o Sr. Presidente esclareceu que
o valor do contrato ficava em torno dos cem mil reais mensais e que a
infraestrutura tecnológica era completamente diferente. Afirmou ainda que
não entendi o posicionamento dos colegas. Concedeu em seguida a palavra ao
Ver. Haroldo Jesus que lembrou que fora definido na 8 Reunião da Mesa
Diretora de 2023, que as reuniões da Mesa fossem registradas em áudio e
vídeo, então sugeriu que a Mesa delibere e peça a verificação nos arquivos o
que de fato correu para que se esclarecem os fatos. O Sr. Presidente esclareceu
que todas as Atas das Reuniões da Mesa Diretora estavam publicadas no sitio
da câmara na internet. Acrescentou que o plenário estava aberto para ser
utilizados por todas as Comissões Permanentes, com a devida transmissão ao
vivo na Tv Câmara, possibilitando o acesso de todos os cidadãos aos temas
discutidos na Casa. Dando prosseguimento a Sessão, passou a palavra ao 1°
Secretário para a realização da Leitura das Correspondências constantes na
do Expediente: Correspondências Expedidas: Ofício n° 326/2023 de
01/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 22/2023, devidamente aprovado
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício n° 327/2023 de 03/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de Lei n°
01/2023, devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 443/2023 de
01/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 387/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 444/2023 de 01/08/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 388/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 445/2023 de 01/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 389/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 446/2023 de
01/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 390/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 447/2023 de 01/08/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 391/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 448/2023 de 01/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 392/2023. (a)
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Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 449/2023 de
01/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 393/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 450/2023 de 01/08/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 394/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 451/2023 de 01/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 395/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 452/2023 de
01/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 396/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 453/2023 de 03/08/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 397/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 454/2023 de 03/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 398/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 455/2023 de
03/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 399/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 456/2023 de 03/08/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 400/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 457/2023 de 03/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 401/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 458/2023 de
03/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 402/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 459/2023 de 03/08/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 403/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 460/2023 de 03/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 404/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 461/2023 de
03/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 405/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 462/2023 de 03/08/2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 406/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Ofício nº 463/2023 de 03/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 407/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 464/2023 de
03/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 408/2023. (a) Gilberto Chediac
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Leitão Torres – Presidente. Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 53
de 2023: Ementa: Autoriza a capacitação sobre o Transtorno do Espectro
Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede pública
municipal de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Projeto de Lei nº 58 de 2023: Ementa: Institui o
programa de incentivo a utilização da musicoterapia como tratamento
terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou transtorno
do espectro autista. Autor: Gil Torres. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr.
Presidente passou a Ordem do Dia, passando a palavra ao 1° Secretário para
a leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 64 de 2023:
Moção de Congratulações e Elogios a Sr.ª Maria Celestina Costa Silva. Autor:
Jocimar do Cartório, Sala das Sessões, 08/08/2023. Despacho: Discussão
Adiada. Em 08/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Requerimento nº 65 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
Lucas Pinto. Autor: Sandro da Hermínio, Sala das Sessões, 08/08/2023.
Despacho: Aprovado. Em 08/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Requerimento nº 66 de 2023: Moção de Congratulações e
Elogios ao Sr. Paulo Gécio de Amorim. Autor: Sandro da Hermínio, Sala das
Sessões, 08/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 08/08/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 409 de 2023: Solicitando a
cessão de área de aproximadamente 10.000m2 com o fito de proporcionar a
instalação, sem fins lucrativos da Cooperativa dos Transportes Rodoviários
de Cargas Amigos Unidos Ltda. Autor: Gil Torres, Sala das Sessões,
08/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 08/08/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 410 de 2023: Solicitando
recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Ítalo Rodrigues Dorneles,
localizada no Bairro Engenho. Autor: Gil Torres, Sala das Sessões,
08/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 08/08/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 411 de 2023: Solicitando reposição
da tampa de bueiro na Rua Antônio Ferraz Vianna, LT 06, QD 139, localizada
no Bairro Jardim América. Autor: Fabinho Taciano, Sala das Sessões,
08/08/2023. Despacho: Discussão adiada. Em 08/08/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 412 de 2023: Solicitando
limpeza dos bueiros na Rua Argentina, LT 20, QD 16, localizada no Bairro
Jardim América. Autor: Fabinho Taciano, Sala das Sessões, 08/08/2023.
Despacho: Discussão Adiada. Em 08/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Indicação nº 413 de 2023: Solicitando a retirada de
entulho na Rua Pombeba, nº 40, Frontal das Ilhas. Autor: Sandro da Hermínio,
Sala das Sessões, 08/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 08/08/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 414 de 2023:
263
Solicitando retirada de entulho na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, nº 1011, bloco
B (referência nos Prédios), localizada no Bairro Vila Margarida. Autor:
Sandro da Hermínio, Sala das Sessões, 08/08/2023. Despacho: Aprovado. Em
08/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
415 de 2023: Solicitando a construção de calçadas em toda extensão e nos
dois sentidos da Rua Décio Muniz da Silva Filho, Gleba B, localizada no
Bairro Chaperó. Autor: Rachel Secundo, Sala das Sessões, 08/08/2023.
Despacho: Aprovado. Em 08/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 416 de 2023: Solicitando providências junto a
Secretaria Estadual de Educação, no sentido de viabilizar a implantação de
uma unidade da Fundação de apoio a Escola Técnica - FAETEC. Autor:
Rachel Secundo, Sala das Sessões, 08/08/2023. Despacho: Aprovado. Em
08/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
417 de 2023: Solicitando que seja feito um redutor de velocidade na Rua
António Nogueira Neto, com Manoel de Souza Pinto, localizada no Bairro
Vila Margarida. Autor: Vinicius Alves, Sala das Sessões, 08/08/2023.
Despacho: Aprovado. Em 08/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 418 de 2023: Solicitando reforma e duplicação da
ponte localizada na Rua 12, Gleba B, localizada no Bairro Chaperó. Autor:
Guilherme Farias, Sala das Sessões, 08/08/2023. Despacho: Aprovado. Em
08/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
419 de 2023: Solicitando realização de tapa-buraco na Rua Abel Cardoso (em
frente à casa 4, lote 12), localizada no Bairro Brisamar. Autor: Julinho, Sala
das Sessões, 08/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 08/08/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n°
26/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe
sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Capitão
Landulfo Alves de Almeida e dá outras providências. Relator: Guilherme
Farias. Analisando o projeto de lei, esta relatoria opina favoravelmente quanto
a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 01 de agosto de 2023. (aa)
José Domingos do Rozário – Presidente; Guilherme Farias – Relator e
Haroldo Rodrigues Jesus Neto– Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na
Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 08/08/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 39/2023 de
autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a
oficialização do logradouro público conhecido como Rua Vila Real, no
loteamento Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências.
Relator: Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei, esta relatoria opina
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 01
de agosto de 2023. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Guilherme
Farias – Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto– Membro. Despacho:
264
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
08/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei n° 40/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo
da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público
conhecido como Rua Bragança, no loteamento Jardim Europa II, Bairro
Piranema e dá outras providências. Relator: Guilherme Farias. Analisando o
projeto de lei, esta relatoria opina favoravelmente quanto a sua aprovação. É
o parecer. Sala de Comissões, 01 de agosto de 2023. (aa) José Domingos do
Rozário – Presidente; Guilherme Farias – Relator e Haroldo Rodrigues Jesus
Neto– Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 08/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 41/2023 de autoria da
Vereadora Rachel Secundo da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do
logradouro público conhecido como Rua Póvoa de Vazin, no loteamento
Jardim Europa II, Bairro Piranema e dá outras providências. Relator:
Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei, esta relatoria opina
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 01
de agosto de 2023. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Guilherme
Farias – Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto– Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
08/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei n° 42/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo
da Silva. Ementa: Dispõe sobre a oficialização do logradouro público
conhecido como Rua Sagres, no loteamento Jardim Europa II, Bairro
Piranema e dá outras providências. Relator: Guilherme Farias. Analisando o
projeto de lei, esta relatoria opina favoravelmente quanto a sua aprovação. É
o parecer. Sala de Comissões, 01 de agosto de 2023. (aa) José Domingos do
Rozário – Presidente; Guilherme Farias – Relator e Haroldo Rodrigues Jesus
Neto– Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 08/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 23 de 2023: Autoriza
o Poder Executivo a fazer a instalação de detectores de metais em escolas de
ensino público localizadas no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras
providências. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão,
inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 08/08/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 37
de 2022: Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido Vila dos
Pescadores localizado no Bairro de Coroa Grande neste Município, como Rua
Ulair Simão Godinho. Autor: Guilherme Farias Despacho: Aprovado em
Discussão Final. Em 08/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
265
Presidente. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao Grande
Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Julinho
que cumprimentou a todos e informou que naquele dia comemorava seu
aniversário, agradeceu primeiramente a Deus e confessou estar muito
contente, pois recebera um presente Dele, chamado Theo. Considerava um
presente também a oportunidade de ser vereador e trabalhar pela cidade.
Continuou afirmando que existiam pessoas tanto que gostavam, quanto que
não gostavam dele, porém só se lembrava das que gostavam dele, pois viva
em amor, dependendo apenas de Deus de quem tudo recebeu e quem o
protegia. Encerrou declarando que era amigo do Sr. Presidente e não era
inimigo de ninguém e agradeceu a todos pelo carinho. O Sr. Presidente
parabenizou o nobre colega pelo seu aniversário e concedeu a palavra ao Ver.
Vinícius Alves que cumprimentou a todos e afirmou que estava Presidente de
cinco Comissões Permanentes da Casa, destacando a transitoriedade dos
postos ocupados no Poder Legislativo. Destacou a complexidade de ocupar a
Presidência da Comissão de Saúde e esclareceu que as reuniões de suas
comissões aconteciam em dia e horários marcados, estando abertas a todos os
interessados. Voltou ao tema abordado no início da Sessão, sobre a 11
Reunião da Mesa Diretora, para acrescentar que na Ata desta reunião não
constava nenhuma informação sobre a ARP aderida, não mencionava valores
de contratação, tempo de prestação do serviço, o fornecimento de
equipamentos ou pessoal, para esclarecer que o que ocorreu naquela reunião
fora apenas uma discussão inicial, onde deveriam ter ocorrido outras reuniões
subsequentes para o amadurecimento da decisão. Face ao exposto, declarou
enfaticamente ser totalmente contra se gastar um milhão, seiscentos e sessenta
mil reais durante um ano com a Tv Câmara, dizendo que no que dependesse
dele, se encerraria o processo de adesão à Tv Câmara e encerrou agradecendo.
O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que
cumprimento novamente a todos e relatou que a base do governo tivera
reunião no dia anterior com o Sr. Prefeito, da qual saíram com ânimo renovado
devido as boas notícias que receberam sobre o futuro do Município. Felicitou
o vereador Julinho pelo seu aniversário e teceu breve relato sobre o nobre
colega. Seguiu afirmando que a democracia não era somente o direto a defesa
do que se pensava, mas também o dever de se respeitar o posicionamento do
outro e, desta maneira deveria ser as discussões no parlamento, com respeito
as opiniões divergentes e, principalmente, à decisão da maioria. Encerrou
desejando um bom dia a todos. O Sr. Presidente afirmou que democracia era
também o exercício, por parte dos vereadores, de suas prerrogativas de legislar
e fiscalizar o Poder Executivo para que fosse esclarecido aonde estava sendo
aplicada a arrecadação municipal de quatro bilhões no mandato e o que havia
sido entregue e o que não havia sido entregue à população. Concluiu se
colocando à disposição para contribuir com tudo o que fosse em prol da
população, mas não o contrário. Encerrou conclamando que se vivesse uma
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democracia em prol da população. Nada mais havendo para constar, o Sr.
Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 10 de
agosto, em horário regimental às 10h. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi
esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário