REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 12023.
AUTORIZA ESTABELECER QUE HOSPITAIS E
MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
OFEREÇAM TREINAMENTO E ORIENTAÇÕES SOBRE A
MANOBRA HEIMLICH, AOS PAIS E RESPONSÁVEIS DE
RECÉM-NASCIDOS, PARA O SOCORRO EM CASO DE
ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO
E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a estabelecer que os Hospitais e Maternidades
ofereçam aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, treinamento de primeiros socorros para
aplicabilidade em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita do
bebê.
Art. 2º O treinamento a ser ministrado, deve versar sobre a forma e aplicação do socorro imediato
ao recém-nascido com a Manobra de Heimlich.
Art. 3º O treinamento poderá ser ministrado individualmente, ou em grupos de pais ou
responsáveis pelos recém-nascidos, antes da alta do recém-nascido.
Art. 4º Poderá ser afixado nos hospitais, em local visível, a informação do treinamento a ser
ministrado aos pais e responsáveis dos recém-nascidos.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereadora
Câmara Municipal de Itaguaí
Rua Amélia Louzada, 277 - Centro | CEP: 23815-180 / Itaguai-RJ
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Para: Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí
MD. Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres
JUSTIFICATIVA:
Uma das principais causas de morte em bebês recém-nascidos e ainda nos primeiros 12 meses
de vida é a asfixia, principalmente causada pelo refluxo gastroesofágico (regurgitamento) do leite
materno, podendo também nos casos específicos, ser causado igualmente pelo uso de mamadeiras.
O presente Projeto de Lei visa estabelecer que os Hospitais e as Maternidades do Município de
Itaguaí, passem a ministrar aos pais e ou responsáveis por recém-nascidos, o treinamento de primeiros
socorros na aplicação imediata em caso de engasgamento dos bebês, que poderá ser ministrado antes
da alta do hospital.
De acordo com dados da SBPA - Sociedade Brasileira de Pediatria, 15 bebês morrem por dia em
consequência deste tipo de acidente doméstico. A sufocação ou engasgamento ocupa o terceiro lugar no
ranking de mortes de crianças vítimas de acidentes no Brasil e representa a primeira causa em situações
de crianças com até um ano de idade. E conforme os dados da ONG “Prevenir em Casa”, todos os anos
no Brasil, mais de 700 crianças morrem vítimas de sufocações ou engasgamento.
Porém, cuidados simples que devem ser adotados durante e após a amamentação, diminuirão
ou eliminarão drasticamente estas ocorrências, sendo que após ocorrer a sufocação ou engasgamento,
os pais podem prestar o imediato socorro ao recém-nascido, salvando a vida do bebê. A técnica utilizada
em recém-nascido até um ano é diferente da utilizada em crianças após um ano de idade.
Um engasgo com alimentos sólidos, como carne, por exemplo, ou com moedas, no caso de
crianças, é considerado um caso de emergência e pode levar à morte por asfixia. Entretanto, esta
manobra relativamente simples, pode evitar mortes e minimizar sequelas. O Corpo de Bombeiros e a
Polícia Militar são constantemente acionados pelos pais para este tipo de salvamento, mas o tempo para
atendimento é essencial para a sobrevivência da vitima. Agir rapidamente evita complicações nestes
casos.
A manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros, utilizada em casos de emergência
por obstrução de alimentos na garganta, provocada por um pedaço de comida ou qualquer tipo de corpo
estranho que fique obstruído nas vias respiratórias, impedindo a criança, ou qualquer pessoa de respirar.
Porém, o mais comum é a ocorrência em bebês e crianças.
Câmara Municipal de Itaguaí
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Nesta técnica, utilizam-se as mãos para fazer pressão sobre o diafragma da pessoa Enbsyêda,
O que provoca uma tosse forçada, que faz com que o objeto seja expulso das vias aéreas. Isso porque, o
engasgo é uma manifestação do organismo para expelir alimento ou objeto, que toma um “caminho
errado”, durante a deglutição.
A manobra deve ser utilizada em caso de obstrução total das vias aéreas por corpo estranho,
impedindo completamente o fluxo de ar para o pulmão. A vítima apresentará tosse silenciosa, não
conseguirá emitir sons e a respiração cessará.
Este tipo de ocorrência requer rapidez e muita calma por parte do executante. A técnica a ser
utilizada é simples e muito fácil de ser aprendida. Embora possa parecer difícil, a manobra a ser aplicada
pode ser efetuada pelos pais da criança ou por qualquer pessoa que receba o treinamento necessário.
Por estas razões, enquanto vereadora, tenho a obrigação de buscar medidas que venham
atender a demanda do povo itaguaiense. Por esses motivos, peço a esta Casa de Leis que analise e
aprove esta proposição, protegendo o interesse público de nossa Cidade.
Plenário Prefeito Wilson Pedro Francisco, / /
achel Secundo da Silv
ECUNDO DA SILVA
Vereadora
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