313
ATA DA QUADRAGÊSIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 40ª Sessão
Ordinária do Segundo Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de
Itaguaí. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – 2º VicePresidente; José Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente; Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1° Secretário; Alexandro Valença
de Paula – 2° Secretário, Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Rachel Secundo da
Silva, Alecsandro Alves de Azevedo, Jocimar Pereira do Nascimento e
Fabiano José Nunes. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta
a presente Sessão, convidando o Ver. Sandro da Hermínio a realizar da Leitura
Bíblica: Salmos 5 3. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o 2° Secretário a
proceder a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 39ª Sessão Ordinária do
Segundo Período de 2023. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata
em discussão, concedendo a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que apresentou
suas discordâncias com o texto da Ata, apresentando pedido de retificação,
sendo acatado, apreciado e votado, gerando a seguinte Retificação a Ata da
39ª Sessão Ordinária do Segundo Período de 2023: Na página 304, onde se
lê: “Despacho: Rejeitada. Votos Nominais: Alecsandro Alves de Azevedo -
Não; Fabiano José Nunes - Não; Gilberto Chediac Leitão Torres - Não Votou;
Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - Não; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto - Não Votou; Jocimar Pereira do Nascimento - Não; Julio César
José de Andrade Filho - Não Votou; Rachel Secundo da Silva - Não;
Alexandro Valença de Paula - Não; Vinicius Alves de Moura Brito - Não
Votou; José Domingos do Rosário - Não Votou.” Leia-se: “Despacho:
Rejeitada. Votos Nominais: Alecsandro Alves de Azevedo - Não; Fabiano
José Nunes - Não; Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - Não;
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – impedido de votar pelo Presidente; Jocimar
Pereira do Nascimento - Não; Julio César José de Andrade Filho - impedido
de votar pelo Presidente ; Rachel Secundo da Silva - Não; Alexandro Valença
de Paula - Não; Vinicius Alves de Moura Brito - impedido de votar pelo
Presidente ; José Domingos do Rosário - impedido de votar pelo Presidente .”
Afirmou que na página 300, consta que o Procurador Geral assinou o Parecer,
314
contudo quem assina é o Subprocurador de Licitações, o que era um desvio
de função e solicitou a seguinte retificação: onde se lê: “É o Parecer que, Salvo
Melhor Juízo, encaminhamos ao Plenário. Itaguaí, 15 de agosto de 2023; (aa)
Victor Silva Rosa - Procurador Geral; Arthur Da Costa Krick -Subprocurador
De Licitações; George Gonçalves De Almeida - Subprocurador De Processos;
Marcos Roberto Santos Pereira - Assessor Da Procuradoria.” Leia-se: “É o
Parecer que, Salvo Melhor Juízo, encaminhamos ao Plenário. Itaguaí, 15 de
agosto de 2023; (aa) Arthur Da Costa Krick -Subprocurador De Licitações;
George Gonçalves De Almeida - Subprocurador De Processos; Marcos
Roberto Santos Pereira - Assessor Da Procuradoria.” Durante a Discussão da
Ata, o Ver. Haroldo Jesus pediu que se constasse também que realizou a
leitura e a transcrição do Parágrafo Único, do Art. 211, do Regimento Interno:
“O Vereador que se considerar impedido de votar, nos termos deste artigo,
fará a devida comunicação ao Presidente, computando-se, todavia, sua
presença para efeito de quórum.” O vereador afirmou ainda que a
Procuradoria era favorável à sua indagação sobre o desmembramento das
denúncias, todavia a conduta do Sr. Presidente não atendeu esta orientação,
infringindo o Regimento Interno, o que motivou seu Requerimento Verbal, e
por isto solicitou a transcrição integral em Ata. Pediu que se registrasse
também estas questões e encerrou sua fala. Em seguida, o Sr. Presidente
colocou a Ata com as Retificações em votação, sendo aprovada por
unanimidade. O Sr. Presidente passou a palavra ao 1° Secretário para a
realização da Leitura das Correspondências constantes do Expediente:
Correspondências Expedidas: Ofício n° 405/2023 de 17/08/2023: Ao Exmº.
Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do
Projeto de Lei n° 35/2022, devidamente aprovado por este Legislativo, para
Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício n° 406/2023
de 17/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 36/2022, devidamente aprovado
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício n° 407/2023 de 17/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Encaminhando cópias do Projeto de Lei n°
37/2022, devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício n° 408/2023 de
17/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal.
Encaminhando cópias do Projeto de Lei n° 38/2022, devidamente aprovado
por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 491/2023 de 15/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
431/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
492/2023 de 15/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 432/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 493/2023 de 15/08/2023: Ao
315
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 433/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 494/2023 de 15/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
434/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
495/2023 de 15/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 435/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 496/2023 de 15/08/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 436/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 497/2023 de 15/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
439/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
498/2023 de 15/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 440/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 499/2023 de 15/08/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 441/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 500/2023 de 15/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
442/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
501/2023 de 15/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 443/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 504/2023 de 17/08/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 444/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 505/2023 de 17/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
445/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
506/2023 de 17/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 446/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 507/2023 de 17/08/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 447/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 508/2023 de 17/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
448/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
509/2023 de 17/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 449/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 510/2023 de 17/08/2023: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 450/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 511/2023 de 17/08/2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
316
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
451/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Matérias do
Expediente: Projeto de Lei nº 60 de 2023: Ementa: Dispõe sobre a
destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) em eventos de grande porte no âmbito do
município e dá outras providências. Autor: Julinho. Despacho: À Comissão
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 22/08/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Projeto de Lei nº 61 de 2023:
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a inserção do símbolo do Transtorno do
Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte
público municipal e dá outras providências. Autor: Julinho. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
22/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Projeto de Lei
nº 62 de 2023: Ementa: Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo Médico
Pericial para as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista
- TEA. Autor: Julinho. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 22/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres – Presidente. Projeto de Lei nº 63 de 2023: Ementa: Autoriza
estabelecer que hospitais e maternidades do Município de Itaguaí ofereçam
treinamento e orientações sobre a manobra Heimlich, aos pais e responsáveis
de recém-nascidos, para o socorro em caso de engasgamento, aspiração de
corpo estranho e prevenção de morte súbita. Autor: Rachel Secundo.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 22/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Projeto de Lei nº 64 de 2023: Ementa: Dispõe sobre afixação de cartazes
explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich em
restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shoppings centers
e estabelecimentos similares. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 22/08/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a leitura dos
Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra,
Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio que, Requereu Verbalmente a
votação em bloco das Indicações contantes de pauta. O Sr. Presidente colocou
o pedido em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. Em seguida,
concedeu a palavra ao 1° Secretário para a leitura dos documentos constantes
de pauta: Indicação nº 454 de 2023: Solicitando reparos nas instalações da
Escola Municipal João Vicente Cicarino Soares, localizada no Bairro Vila
Ibirapitanga. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 22/08/2023. Despacho:
Aprovado. Em 22/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 455 de 2023: Solicitando roçagem e limpeza as margens do Rio
localizado na Rua Presidente Castelo Branco, Bairro Teixeira. Autor: Gil
Torres. Sala das Sessões, 22/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/08/2023.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 456 de 2023:
317
Solicitando colocação de manilhas em toda extensão da Rua Rio Grande do
Sul, localizada no Bairro Amendoeira. Autor: Fabinho Taciano. Sala das
Sessões, 22/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/08/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 457 de 2023: Solicitando
que realize a construção de calçadas em toda extensão da Rua Rio Grande do
Sul, localizada no Bairro Amendoeira. Autor: Fabinho Taciano. Sala das
Sessões, 22/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/08/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 458 de 2023: Solicitando a
reativação da farmácia da UBS Chaperó, na Gleba A. Autor: Rachel Secundo.
Sala das Sessões, 22/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/08/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 459 de 2023:
Solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação
do Centro Integrado de atendimento à Mulher - CIAM, vinculado à Secretaria
de Estado da Mulher, no Município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Sala
das Sessões, 22/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/08/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 460 de 2023: Solicitando
limpeza e roçada em toda extensão da Rua Piraporã, localizada no Bairro
Engenho. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 22/08/2023. Despacho:
Aprovado. Em 22/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 461 de 2023: Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da
Rua Mazomba, localizada no Bairro Ibirapitanga. Autor: Julinho. Sala das
Sessões, 22/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/08/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 462 de 2023: Solicitando
que seja providenciada a colocação de uma faixa de pedestre na descida da
Rod. Rio Santos para a RJ 99, em frente à Igreja Assembleia de Deus, entrada
principal do Bairro Brisamar. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões,
22/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 22/08/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 463 de 2023: Solicitando que seja
feita a manutenção asfáltica na Rua Sd. Luís Mendonça Santos, localizada no
Bairro Brisamar. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 22/08/2023.
Despacho: Aprovado. Em 22/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar
Pereira do Nascimento. Ementa: Institui “a agenda municipal inclusiva da
pessoa com deficiência” do Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Relator: Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 01
de agosto de 2023. (aa) Jose Domingos do Rozário – Presidente; Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Primeira Discussão. Em 22/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Júlio
318
Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Limita a distância de emissão de sons
e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de Transtorno do Espectro
Autista e demais síndromes em espaços públicos. Relator: Haroldo Rodrigues
Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 01 de agosto de 2023. (aa) Jose
Domingos do Rozário – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator
e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro. Despacho:
Aprovado, Comissão de Saúde para emitir parecer. Em 22/08/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto
de Lei de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer.
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa “Horta Escolar” com o objetivo
de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de
hortas nas dependências das escolas municipais de Itaguaí. Relator: Haroldo
Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente
quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 01 de agosto de 2023.
(aa) Jose Domingos do Rozário – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Relator e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro.
Despacho: Aprovado, Comissão de Educação e Cultura para emitir parecer.
Em 22/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 44 de 2023: Ementa: Autoriza o Poder
Público Municipal a criar o Centro de Oncologia no Município de Itaguaí e dá
outras providências. Autor: Vinicius Alves. Despacho: Aprovado em
Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em
22/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a
Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo
a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Haroldo Jesus que cumprimentou
a todos e parabenizou o Sr. Prefeito e a vereadora Rachel pela reforma do
CRAS de Chaperó, não pode estar presente, mas recebera informações que
estava lindo, sendo mais um serviço entregue à população de Chaperó, graças
ao trabalho da vereadora. Encerrou agradecendo a colega. O Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Ver. Zé Domingos que cumprimentou a todos e fez das
palavras do colega as suas, parabenizando o Sr. Prefeito pela inauguração do
Amauri Ferreira, do CRAS de Chaperó, pelo qual também parabenizou a Ver.
Rachel. Acrescentou que o prédio estava muito bonito e o povo estava muito
feliz com a inauguração. Encerrou desejando que o Prefeito continuasse desta
maneira, com uma inauguração por semana que os vereadores estariam junto
com ele. O Sr. Presidente concedeu então a palavra, ela ordem de inscrição,
ao Ver. Julinho que parabenizou a Deus por tê-lo feito abrir os olhos para que
pudesse enxergar, agradeceu a Ele por tudo em sua vida. Encerrou dizendo
que sem Deus não seria nada. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao
Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentou a todos e relatou que era pública
a sua luta pela ligação da Rua Amaral Peixoto com o Bairro Frontal das Ilhas
319
e que esteve ontem verificando o andamento das obras da construção da ponte.
Informou que a obra estava maravilhosa e que o que estava sendo construído
era muito mais do que o que ele havia solicitado, pois pedira uma travessia de
pedestres e a prefeitura estava construindo uma ponte completa, para travessia
também de automóveis. Encerrou agradecendo ao Sr. Prefeito pela atenção e
carinho com a população do Frontal das Ilhas e pela atenção que vinha dando
as Indicações dos vereadores. O Sr. Presidente solicitou a verificação de
quórum e, afirmando não haver quórum para o prosseguimento da Sessão,
declarou-se obrigado a encerrar a presente Sessão. Nada mais havendo para
constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para
o dia 24 de agosto, em horário regimental às 10h. Eu Domingos Jannuzi Alves,
Tec. Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário