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ATA DA QUADRAGÊSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 43ª Sessão
Ordinária do Segundo Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de
Itaguaí. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito - Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – 2º VicePresidente; José Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente; Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1° Secretário; Alexandro Valença
de Paula – 2° Secretário, Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Rachel Secundo da
Silva, Alecsandro Alves de Azevedo; Jocimar Pereira do Nascimento e
Fabiano José Nunes. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta
a presente Sessão, convidando o Ver. Sandro da Hermínio a realizar da Leitura
Bíblica: Isaias 29 18:20. O Sr. Presidente convidou então o 2° Secretário a
proceder a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 42ª Sessão Ordinária do
Segundo Período de 2023. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata
em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente
passou a palavra ao 1° Secretário para a realização da Leitura das
Correspondências constantes do Expediente: Matérias do Expediente:
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 14 de 2023:
Assunto: Projeto de lei n 71 2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Denomina oficialmente o Creche Municipal do Bairro Teixeira. Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Aprovado pedido de urgência,
à Procuradoria Jurídica para instrução preliminar. Em 31/08/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Mensagem do Poder Executivo
com Pedido de Urgência nº 15 de 2023: Assunto: Projeto de lei de autoria
do Poder Executivo. Ementa: Promove adequação orçamentária e autoriza
abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023. Autor: Rubem Vieira
de Souza - Prefeito. Despacho: Aprovado pedido de urgência, à Procuradoria
Jurídica para instrução preliminar. Em 31/08/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Projeto de Lei nº 69 de 2023: Ementa: Dispõe
sobre a implantação do APP-Aplicativo, para celular no Município de Itaguaí,
para realizar agendamento e cancelamento de consultas e exames e dá outras
providências. Autor: Guilherme Farias. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 31/08/2023. (a)
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Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Projeto de Lei nº 70 de 2023:
Altera o nome da Creche do Bairro Teixeira, para Creche Maria Rosa Gomes
do Nascimento. Autor: Gil Torres. Despacho: À Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 31/08/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr.
Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra, Pela Ordem, ao
Ver. Julinho que pediu a Inclusão de Pauta do Requerimento de Informação n
011/2023 de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador,
o oferecendo para discussão e votação do Plenário, que aprovou por
unanimidade. Em Seguida, O Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem,
a Vera
. Rachel Secundo que pediu a Inclusão de Pauta do Requerimento de
Informação n 010/2023 de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o pedido do
nobre vereador, o oferecendo para discussão e votação do Plenário, que
aprovou por unanimidade. O Sr. Presidente deu prosseguimento a Sessão,
concedendo a palavra ao 1° Secretário para a leitura dos documentos
constantes de pauta: Requerimento de Informação nº 10 de 2023:
Requerimento de informações ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
acerca do procedimento de licitação (Pregão Presencial 005/2022) contratação
empresa especializada em serviços de limpeza, asseio, conservação,
jardinagem e zeladoria da Câmara Municipal de Itaguaí que culminou com a
contratação da empresa Aje Serviços Técnicos Especializados LTDA. Autor:
Rachel Secundo. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão,
concedendo a palavra a vereadora autora que justificou sua proposição. Sala
das Sessões, em 31/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 31/08/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Requerimento de Informação
nº 11 de 2023: Requerimento de informações ao Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal acerca do fornecimento de insumos. Autor: Julinho. Sala
das Sessões, em 31/08/2023. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão,
concedendo a palavra ao vereador autor que justificou sua proposição.
Despacho: Aprovado. Em 31/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Requerimento nº 77 de 2023: Moção de Congratulações e
Elogios ao Sr. Antônio Gonçalves. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das
Sessões, em 31/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 31/08/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 487 de 2023: Solicitando
regularização da coleta de lixo na Estrada do Teixeira, localizada no Bairro
Vista Alegre. Solicitando regularização da coleta de lixo na Estrada do
Teixeira, localizada no Bairro Vista Alegre. Autor: Gil Torres. Sala das
Sessões, em 31/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 31/08/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 488 de 2023: Solicitando
reparo e manutenção de rede de esgoto da Rua Morais Menezes, na altura do
nº 81, Centro. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, em 31/08/2023. Despacho:
Aprovado. Em 31/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 489 de 2023: Solicitando estudo de viabilidade para construção
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de uma quadra poliesportiva na Rua Lélia da Gama Figueira, localizada no
Bairro Cantão. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, em 31/08/2023.
Despacho: Aprovado. Em 31/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 490 de 2023: Solicitando reforma do bueiro na Rua
Olavo Vieira de Faria, em frente ao lote 10, quadra 82, localizado no Bairro
Vila Ibirapitanga. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, em 31/08/2023.
Despacho: Aprovado. Em 31/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 491 de 2023: Solicitando reforma do banheiro
público da praça Vicente Cicarino. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das
Sessões, em 31/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 31/08/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 492 de 2023: Solicitando a
colocação de quebra-molas e placa de redução de velocidade na Rua Sororoca,
em frente ao LT 05, QD02A, loteamento Frontal das Ilhas. Autor: Sandro da
Hermínio. Sala das Sessões, em 31/08/2023. Despacho: Aprovado. Em
31/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
493 de 2023: Solicitando que seja realizado o calçamento no trecho que falta
na margem do Canal do Santana, na Rua Geraldo de Paula, localizada no
Bairro Santana. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, em 31/08/2023.
Despacho: Aprovado. Em 31/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 494 de 2023: Solicitando operação tapa buracos em
toda extensão da Rua Xavantes, localizada no Bairro Ibirapitanga. Autor:
Guilherme Farias. Sala das Sessões, em 31/08/2023. Despacho: Aprovado.
Em 31/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação
nº 495 de 2023, Solicitando patrolamento com colocação de pó de pedra na
Rua 34, localizada no Bairro Santa Cândida. Autor: Jocimar do Cartório. Sala
das Sessões, em 31/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 31/08/2023. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 496 de 2023:
Solicitando tapa buraco por toda extensão da Rua Haroldo Rodrigues Jesus,
localizada no Bairro Monte Serrat. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, em
31/08/2023. Despacho: Aprovado. Em 31/08/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 497 de 2023: Solicitando reforma
completa da Escola Municipal Vereador José Galliaço Prata. Autor: Alex
Alves. Sala das Sessões, em 31/08/2023. Despacho: Aprovado. Em
31/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
498 de 2023: Solicitando reforma completa da Escola Municipal Fazenda
Santa Cândida. Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, em 31/08/2023.
Despacho: Aprovado. Em 31/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 32 de 2023: Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a "ONG ESPAÇO
PAIZÃO FB", no Município de Itaguaí e dá outras providências. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na
Ordem do Dia em Discussão Final. Em 31/08/2023. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 28 de 2023:
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Institui o Dia dos Aventureiros no Calendário Oficial do Município e dá outras
providências. Autor: Jocimar do Cartório. Despacho: Aprovado Discussão
Final. Em 31/08/2023. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Discussão Final do Projeto de Lei nº 46 de 2023: Ementa: Denomina
oficialmente o logradouro público, conhecido como Rua 31 localizada no
Bairro Leandro neste Município, como Rua Wanderlei da Cruz. Autor: Alex
Alves. Despacho: Aprovado Discussão Final. Em 31/08/2023. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a Ordem do Dia e não havendo
inscritos para o Grande Expediente, o Sr. Presidente declarou que seria um
prazer muito grande responder aos requerimentos de informação apresentados
pelos vereadores e, quer era mais nítido do que notório que os vereadores
estavam deixando de exercer a prerrogativa de legislar e fiscalizar,
principalmente o chefe do poder executivo e queriam fiscalizar a Casa
Legislativa que eles pertenciam. Continuou afirmando que se os vereadores
necessitavam de Requerimentos de Informações para se informar, era sinal de
que não acompanhavam nada do que acontecia no Poder Legislativo. Disse
ainda que muito lhe chateava a falta de compromisso dos colegas com à
população de Itaguaí. Registrou e agradeceu a presença do munícipe Rafael,
que vinha lutando pelo direito de ir e vir da população de Coroa Grande,
Itimirim e Vila Geni. Criticou o chefe do poder executivo por não assumir a
defesa daquela população. Continuou afirmando que enquanto a população
sofria com a falta da saúde, educação, segurança e emprego, os vereadores
estavam brigando dentro desta Casa, querendo oprimir e perseguir a ele como
Presidente. Concluiu dizendo que isto não o abalava e que, apesar do que
diziam, ele não estava sozinho, pois estava com Deus. sua família e a
população, que estava atenta ao que estava acontecendo no município. Nada
mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão,
marcando a próxima para o dia 05 de setembro, em horário regimental às 10h.
Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário