| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2023 |
| Date | 2023-09-15 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de lei n° 53/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede pública municipal de Itaguaí. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 23 de agosto de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator e Haroldo Rodrigues Jesus - Membro. |
| native_id | 2457 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-03 | Proposição aprovada | U | — |
| 2023-10-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-09-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-09-19T12:50:00.873976-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP 23815-180 / ITAGUA-RJ. T. (21) 2688-1136 | T(21) 2688-1236 CÂMARA MUNICIPAL ITAGUAÍ EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 53/2023 de autoria do vereador Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede pública municipal de Itaguaí. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. ndrade Filho