| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2023 |
| Date | 2023-09-19 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa: Dá denominação oficial ao espaço público localizado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Itaguaí “Espaço AGRO”, e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 23de agosto de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator, Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro. |
| native_id | 2481 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-10-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-10-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-10-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-09-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-09-21T10:13:12.980509-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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EXCELENTISSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ -RJ. msm pó COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER ASSUNTO: Projeto de Lei do vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ “ESPAÇO AGRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino pela sua gônstitucionalidade. É o parecer. NO Júlio Cezar José de Andrade Filho Membro N e CÂMARA MUNICIPAL À PI Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180 “Neo” Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai) gov.br