| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2023 |
| Date | 2023-09-19 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa: Institui o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou transtorno do espectro ou autista. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 23de agosto de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator, Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro. |
| native_id | 2483 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-12 | Parecer contrário da comissão de mérito | U | — |
| 2023-11-13 | Proposição distribuída às comissões | U | — |
| 2023-11-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | — |
| 2023-10-04 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-09-21T10:14:54.476972-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ -RJ. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER ASSUNTO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROME OU TRANSTORNO DO ESPECTRO OU AUTISTA.” RELATOR: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino pela sua É o parecer. Júlio Cezar José de Andrade Fil Membro CÂMARA MUNICIPAL Nam Rua Amélia Louzada, 277 - Centro - Itaguaí - RJ - CEP: 23815-180 “Sed” Tel:(21) 2688-1136 / 2688-1236 - www.camaraitaguai.r) gov.br