| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador José Domingos do Rozário. Ementa: Altera o nome da Avenida Paulo de Frontin, para Avenida Prefeito Benedito Amorim, e dá outras providências. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 22 de setembro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator, Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro. |
| native_id | 2525 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-28 | Proposição aprovada | — | Pedido de dispensa de interstício. |
| 2023-09-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-09-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-09-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-09-20 | Proposição incluída nos Expedientes | — | — |
| 2023-09-15 | Aguarda a inclusão nos Expedientes | — | — |
| 2023-09-12 | À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-09-28T10:30:59.309384-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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CAMARA MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ -RJ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. ASSUNTO: Projeto de Lei de autoria do Vereador José Domingos do Rozário. EMENTA: ALTERA O NOME DA AVENIDA PAULO DE FRONTIN, PARA AVENIDA BENEDITO AMORIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei, opino p la sua constitucionalidade É o parecer. . In Júlio Cezar José de And le Filho o EM Membro cisDO a 3 os vo gel-— CÂMARA MUNICIPAL 227-€ Rj- CEP: 23815-180 ww Camaraitaguai.).gov.br agua