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Harold es JesusNeto
Rel tor
Guilherme Severin de Farias Kifer Ribeiro
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI
PODER LEGISLATIVO CAMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAI
EXM° SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI-RJ.
COMISSÃO DE FINANCAS, ORCAMENTO, CONTROLE E
PRESTACÃO DE CONTAS
PARECER
Assunto: Mensagem n° 18/2023 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos a titulo de auxilio
financeiro para complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei
n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, verifico que o mesmo trata de
Autorização ao poder executivo municipal a repassar recursos a titulo de auxilio
financeiro para complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei
n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Diante do exposto,
opino favorável à aprovação do projeto em tela.
o Parecer.
Sala das Comissões, 19 de outubro de 2023.
José Do ngos do Rozário
Presidente
Câmara Municipal de ltaguai
RuaAmeliaLouzada 277-Centro I CEP 23815-180 / Itaguat-RJ
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