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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ.
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 16ª Sessão
Extraordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida
chamada nominal, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Vinícius
Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – 2º
Vice-Presidente; José Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente; Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1° Secretário; Alexandro Valença
de Paula – 2° Secretário, Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Alecsandro Alves de
Azevedo; Rachel Secundo da Silva; Fabiano José Nunes; Gilberto Chediac
Leitão Torres e Jocimar Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão e passou a palavra a Primeiro
Secretário para a realização da leitura dos documentos constantes em pauta:
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de Lei n 89/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o poder
executivo municipal a repassar recursos a Título de auxílio financeiro para
complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei n°
14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Relator: Vereador
Haroldo de Jesus. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator
verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais,
motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala das
Comissões, 19 de outubro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito -
Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator; Júlio César de José de
Andrade Filho – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
19/10/2023. (a) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto de Lei n 89/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos a título de auxílio
financeiro para complementação do piso nacional da enfermagem instituído
pela Lei n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Relator:
Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de Lei em
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epígrafe, verifico que o mesmo trata de Autorização ao poder executivo
municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro para
complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei n°
14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Diante do exposto,
opino favorável à aprovação do projeto em tela. É o Parecer. Sala das
Comissões, 19 de outubro de 2023. (aa) José Domingos do Rozário -
Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator; Guilherme Severino
Campo de Farias Kifer Ribeiro - membro Despacho: Aprovado, à Comissão
de Saúde para emitir parecer. Em 19/10/2023. (a) Vinícius Alves de Moura
Brito – Presidente. Parecer da Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei
n 89/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o poder executivo
municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro para
complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei n°
14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Relator: Vereadora
Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, verifico
que o mesmo trata de Autorização ao poder executivo municipal a repassar
recursos a título de auxílio financeiro para complementação do piso nacional
da enfermagem instituído pela Lei n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá
outras providencias. Diante do exposto, opino favorável à aprovação do
projeto em tela. É o Parecer. (aa) Vinícius alves de Moura Brito - Presidente;
Rachel Secundo da Silva- Relatora; Júlio César de Andrade Filho - Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
19/10/2023. (a) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente. Primeira
Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 89 de 2023: Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio
financeiro para complementação do piso nacional de enfermagem instituído
pela Lei n° 14.434, de agosto de 2022, e dá outras providências. Autor: Rubem
Vieira de Souza – Prefeito. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão,
concedendo a palavra ao Ver. Gil Torres que afirmou que não tinha dúvidas
que o projeto seria aprovado por unanimidade e fazia dele, as palavras do Ver.
Haroldo, que era um projeto de autoria do Poder Executivo, porque era uma
obrigação do prefeito a readequação salarial dos servidores. Lembrou que no
dia 5 de agosto de 2022 fez sua primeira indicação pedindo que este piso fosse
implementado no município e realizou a leitura de sua justificativa. Encerrou
declarando seu voto a favor do Projeto de Lei. O Sr. Presidente concedeu a
palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que afirmou que esta Casa tinha enorme
orgulho de receber os profissionais da enfermagem, os agradeceu pelos
serviços prestados à comunidade e encerrou declarando seu voto favorável. O
Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Julinho que declarou seu voto
favorável ao projeto. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Zé
Domingos que declarou seu voto favorável ao projeto. O Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que parabenizou novamente a todos
os presentes e reconheceu que o reconhecimento de direitos realmente era a
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obrigação do Prefeito, mas que se viveu um tempo recente de que as
obrigações não eram cumpridas. Nesta gestão as obrigações eram cumpridas
e os servidores eram reflexo disto. Encerrou afirmando que a prefeitura tinha
uma gestão financeira responsável e eficiente e que os servidores poderiam
estar tranquilos enquanto o Prefeito estivesse à frente da cidade. O Sr.
Presidente concedeu a palavra a Vera
. Rachel Secundo que declarou seu voto
favorável ao projeto e parabenizou a categoria. O Sr. Presidente concedeu a
palavra ao Ver. Jocimar do Cartório que parabenizou a categoria e afirmou
que era infundado o boato de que ele havia segurado este projeto, o que se
provava não ser verdade, pois o projeto chegou e rapidamente tramitou.
Encerrou declarando seu voto favorável. O Sr. Presidente concedeu a palavra
ao Ver. Alex Alves que cumprimentou a todos e declarou seu voto favorável,
e não poderia ser diferente, pois ele era um transplantado renal e um ano e
dois meses foram os profissionais da enfermagem que cuidaram dele, pois
estes profissionais eram o início e o fim do serviço de saúde. Seguiu
registrando que seu trabalho na área da saúde, buscando a implantação de uma
clínica de hemodiálise na cidade, projeto que já estava avançado, e o hospital
do olho que também lutava para trazer para o município. Encerrou declarando
seu voto favorável. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Fabinho
Taciano que declarou seu voto favorável ao projeto. O Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Ver. Gil Torres que declarou seu voto favorável ao
projeto e parabenizou os profissionais da enfermagem. O Sr. Presidente
solicitou ao 2
0 Vice Presidente a assumir a presidência para fazer uso da
palavra. O Sr. Presidente em exercício concedeu a palavra ao Ver. Vinícius
Alves que cumprimentou a todos, em especial aos profissionais da
enfermagem, os que estavam presentes e os que estavam de plantão, os
agradeceu a todos eles, pois sem eles não havia vida. Encerrou declarando que
este projeto nem esquentaria na Casa, assim que registrado todos os trâmites,
já o enviaria para a prefeitura para a Sanção do Prefeito. Retomando a
presidência, o Sr. Presidente colocou a matéria em votação, sendo aprovada
por unanimidade. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão
Final. Em 19/10/2023. (a) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente. Nada
mais havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão e marcou
a próxima Sessão Ordinária para o dia 24 de outubro, em horário regimental
às 10h. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário