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ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 57ª Sessão
Ordinária do Segundo Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de
Itaguaí. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito – Vice Presidente, Julio Cezar José de Andrade Filho – 2º VicePresidente, José Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente, Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1° Secretário, Alexandro Valença
de Paula – 2° Secretário, Rachel Secundo da Silva, Fabiano José Nunes,
Jocimar Pereira do Nascimento e Gilberto Chediac Leitão Torres, deixando
de comparecer o vereador Alecsandro Alves de Azevedo, ausência justificada.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão,
convidando Ver. Sandro da Hermínio a proceder a Leitura Bíblica: Provérbios
24 1:5. Em seguida, o Sr. Presidente convidou então o 2° Secretário a proceder
a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 56ª Sessão Ordinária do Segundo
Período de 2023. Terminada a leitura, o Sr. Presidente a colocou em discussão
e votação sendo a mesma aprovada. O Sr. Presidente passou a palavra ao 1°
Secretário para a leitura das Correspondências Recebidas: Mensagem nº
019/2023 de 10 de outubro de 2023: Encaminha Projeto de Lei de Autoria do
Poder Executivo que altera a Lei nº 3.462, de 14 de março de 2017 e dá outras
providências. (a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: À
Procuradoria Jurídica para instrução preliminar. Em 26/10/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício n°
696/2023 de 20 de outubro de 2023: Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Encaminhando cópia do projeto de lei n° 89/2023,
devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a) Vinicius Alves
de Moura Brito – Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr.
Presidente declarou que, de acordo com o Art. 22 do Regimento Interno, não
permitia ao Presidente participar de Comissões, por isto passou a proceder a
eleição para novos membros das Comissões Especiais Processantes de
número 002 e 003, ambas de dois mil e vinte e três. Convidou os servidores
Rafael de Farias Rocha, Erika de Brito Cavalcanti e Domingos Jannuzi Alves
para proceder o sorteio. Realizado o sorteio de novo integrante para a
Comissão Especial Processante 002/2023 o Sr. Presidente proclamou que o
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sorteado foi o vereador José Domingos do Rozário, que passou a integrar a
CEP 002/2023 a partir desta data. Da mesma maneira, o Sr. Presidente
determinou que se procedesse o sorteio para a composição da Comissão
Especial Processante 003/2023. O Sr. Presidente informou que ao se excluir
os denunciantes, o denunciado, o Presidente da Casa e os vereadores que já
compunham esta comissão, o único vereador apto a substituí-lo era o Ver.
Fabiano José Nunes, declarou então que ele passava a integrar a CEP
003/2023 a partir desta data. Dando Prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente
passou a Ordem do Dia e convidou o Primeiro Secretário a realizar a leitura
dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 108 de 2023: Moção
de Congratulações e Elogios a Sra. Sônia Maria de Lima Sousa. Autor:
Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em
26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento
nº 109 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Deivid José Silva
de Souza. Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões, 26/10/2023. Despacho:
Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 635 de 2023: Solicitando pavimentação asfáltica por toda
extensão da Rua São Bento, Vila Ibirapitanga, ltaguaí/RJ. Autor: Gil Torres.
Sala das Sessões, 26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 636 de 2023:
Solicitando mutirão de roçagem e limpeza por toda extensão da Estrada do
Leandro, Mazomba, ltaguaí/RJ. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões,
26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 639 de 2023: Solicitando que seja
realizada a manutenção asfáltica na Rua Pref. Vicente Cicarino, altura do nº
44, no Centro. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 26/10/2023.
Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 640 de 2023: Solicitando que seja realizada a
operação "tapa buracos" em toda a extensão da Rua Pref. Sebastião
Conceição, bairro Engenho. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões,
26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 641 de 2023: Solicitando colocação da
tampa do bueiro na rua Abraão Barcellos, em frente ao número 19, localizado
no bairro Engenho. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 26/10/2023. Despacho:
Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 642 de 2023: Solicitando a realização de tapa-buraco na rua
Abraão Barcellos (em frente ao Lt 11, Qd 19), localizada no bairro Engenho.
Autor: Julinho. Sala das Sessões, 26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em
26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.Indicação nº 643
de 2023: Solicitando que providencie saneamento básico na Praia de Fora,
bairro Ilha da Madeira. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões,
26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 644 de 2023: Solicitando que realize a
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recuperação da massa asfáltica com tapagem de buraco na Estrada do
Caçador, no trecho entre o Itaguaí Country Club e a esquina da Rua José Acir
Medeiros, bairro Santa Cândida. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões,
26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 645 de 2023: Solicitando que realize a
recuperação da massa asfáltica com tapagem de buraco na rua Leopoldo
Gueier, próximo a quadra A lote 08, bairro Somel. Autor: Fabinho Taciano.
Sala das Sessões, 26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 646 de 2023:
Solicitando a orientação, o direcionamento para consulta médica, o cadastro e
o agendamento para realização do procedimento de laqueadura em todas as
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégias de Saúde da Família (ESFs)
do Município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões,
26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 647 de 2023: Solicitando que seja
instalado ponto de atendimento de primeiros socorros, devidamente equipado
e guarnecido por profissional socorrista, durante os turnos da manhã e noite,
no Parque Municipal de Eventos. Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões,
26/10/2023. Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 648 de 2023: Solicitando a recuperação
da via com manta asfáltica na Rua Maria Cândida, esquina com a Rua
Argentina, (Referência: em frente ao bar do Arildo) Bairro: Monte Serrat.
Autor: Sandro da Hermínio. Sala das Sessões, 26/10/2023. Despacho:
Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto:
Requerimento de Informações ao Exmº Sr. Prefeito do município acerca do
Termo Aditivo de Rerratificação do contrato n° 245/2023, Processo
n°14.223/2023, celebrado com Shimbergui Cox Advogados Associados.
Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei
em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de
constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o
parecer. Sala das Comissões, 29/10/2023. (aa) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Relator; Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro; Rachel Secundo da
Silva – 1
a Suplente. Despacho: Aprovado. Em 26/10/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Requerimento de Informações ao Exm°. Sr. Prefeito do
município acerca do Processo Administrativo de n° 5.911/2017 que culminou
no contrato de n°221/2020 com a empresa Plural Serviços Técnicos Eireli,
para execução de Serviços de Varrição Mecanizada e Manual, de Rogada, de
Capina, de Pintura de Meio-fio, de Podas de Arvores, de Manutenção de
Papeleira, de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) e de Coleta de
Resíduos Provenientes de Retirada de Entulho Produzido em Pequenas Obras
Residenciais, da Varrição, da Capina, das Podas de Arvores e de Bens
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Inservíveis S — Fogões, Geladeiras, Sofás, Eletrodomésticos, entre outros
(RCD). Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o
projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 29/10/2023. (aa)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Relator; Julio Cezar José de Andrade Filho
– Membro; Rachel Secundo da Silva – 1
a Suplente. Despacho: Aprovado. Em
26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento
de Informação nº 12 de 2023: Requerimento de Informações ao Exmo. Sr.
Prefeito do Município acerca do Termo Aditivo de Rerratificação do contrato
n° 245/2023, Processo n°14.223/2023, celebrado com Shimbergui Cox
Advogados Associados. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 20/10/2023.
Despacho: Reprovado com oito votos contrários e um a favor. Em
26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Requerimento
de Informação nº 13 de 2023: Requerimento de informações ao Exmo. Sr.
Prefeito do Município acerca do Processo Administrativo de n°5.911/2017
que culminou no contrato de n°221/2020 com a empresa Plural Serviços
Técnicos Eireli, para execução de serviços de varrição mecanizada e manual,
de roçada, de capina, de pintura de meio-fio, de podas de arvores, de
manutenção de papeleira, de coleta de resíduos sólidos domiciliares (RSD) e
de coleta de resíduos provenientes da retirada de entulho produzido em
pequenas obras residenciais, da varrição, da capina, das podas de árvores e de
bens inservíveis s - fogões, geladeiras, sofás, eletrodomésticos, entre outros
(RCD). Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 20/10/2023. Despacho:
Reprovado com oito votos contrários e um a favor. Em 26/10/2023. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira Discussão do Projeto
de Lei nº 47 de 2023: Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Horta
Escolar", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a
instalação e manutenção de hortas nas dependências das Escolas Municipais
de Itaguaí. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 26/10/2023.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira Discussão do
Projeto de Lei nº 57 de 2023: Ementa: Altera a denominação da Rua Vinte
Dois, Vilar dos Coqueiros, para Rua Sargento Rosa. Autor: Gil Torres.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 26/10/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Terminada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao Grande
Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Julinho
que cumprimentou a todos, parabenizou ao Sr. Presidente e declarou que Deus
o abençoasse do primeiro dia até o último, para que todas as suas ações na
cadeira da presidência fosse em prol da população de Itaguaí. Encerrou
desejando que o Presidente trouxesse honestidade, transparência e
competência para esta Casa, pois Deus o tinha honrado o trazendo de volta à
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presidência. O Sr. Presidente agradeceu o nobre vereador e passou a palavra
ao Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentou a todos e disse que a oposição
dizia que o Prefeito não fazia nada pela cidade, e convidou a todos, em nome
do prefeito que não fazia nada, para a inauguração da nova sala de mamografia
naquela tarde, na UBS de Vila Geni. Acrescentou que já se somavam mais de
cem atos de entrega a população e encerrou parabenizando a gestão do prefeito
Rubão com a área da saúde do município. O Sr. Presidente passou a palavra
ao Ver. Zé Domingos que cumprimentou a todos, parabenizou o Sr. Presidente
por sua eleição e relatou que, após as fortes chuvas da madrugada e início da
manhã, fizera questão de passar por várias ruas do bairro do Engenho, onde a
prefeitura passou os últimos anos realizando obras de drenagem, e em
nenhuma delas viu alagamentos, como se já haviam se acostumado a ver
naquela localidade e parabenizou o prefeito pelo bom trabalho realizado e
afirmou que a cidade precisava dele pelos próximos anos. Encerrou
parabenizando o Sr. Presidente e se disponibilizando a colaborar com sua
gestão. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Vinícius Alves que
cumprimentou a todos e corroborou as palavras do colega que o antecedeu e
acrescentou que o Bairro do engenho tinha por volta de vinte e dois pontos de
alagamento e, que mesmo com as fortes chuvas, estas localidades crônicas não
voltaram a alagar. Disse ser gratificante ver o resultado de um trabalho bem
feito pela prefeitura e parabenizou o Sr. Prefeito. Encerrou informando que
estaria presente na inauguração do mamógrafo na UBS de Vila Geni e
desejando o melhor para o Sr. Presidente em sua nova gestão. Nada mais
havendo para constar, o Sr. Presidente Haroldo Jesus encerrou a presente
Sessão, marcando a próxima para o dia 31 de outubro, em horário regimental,
às 10h. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta
Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário