| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2023 |
| Date | 2023-11-08 |
| Ementa | Assunto: Projeto de Lei n° 091/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei n° 3.462, de 14 de março de 2017 e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. o Parecer. Sala das Comissões, 08 de novembro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cesar Jose de Andrade Filho - Relator; Rachel Secundo da Silva - 1 Suplente. |
| native_id | 2691 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2023-11-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| 2023-11-14 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| 2023-11-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | — |
| 2023-11-13 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| 2023-11-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | — |
| 2023-11-10 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-11-28T12:32:39.480187-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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lator ISecundo a nIcIp delta ad a va CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAl RUA AMELIA LOUZADA, 277 - CENTRO CEP. 23815-180 ; ITAGUA-RJ. T (21) 2688-1136 T:(21)2688-1236 CÂMARA MUNICIPAL v.t-si EXM° SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUM-RJ. COMISSÃO DE CONSTITUICÃO. JUSTICA E REDACÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 091/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei n° 3.462, de 14 demaw()de 2017 e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. o Parecer. Sala das Com sões, 08 de novembro de 2023. •••••• Julio Cezar José de Andrade Filh Membro