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ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 58ª Sessão Ordinária do
Segundo Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida
a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito –
Vice Presidente, Julio Cezar José de Andrade Filho – 2º Vice-Presidente, José
Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro – 1° Secretário, Alexandro Valença de Paula – 2°
Secretário, Rachel Secundo da Silva, Jocimar Pereira do Nascimento e
Alecsandro Alves de Azevedo, deixando de comparecer os vereadores
Fabiano José Nunes e Gilberto Chediac Leitão Torres. Havendo número legal,
o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando Ver. Sandro
da Hermínio a proceder a Leitura Bíblica: Salmos 28 7. Em seguida, o Sr.
Presidente convidou então o 2° Secretário a proceder a leitura das Atas
anteriores, cito a Ata da 57ª Sessão Ordinária do Segundo Período de 2023 e
a Ata da 1a Sessão Especial de Julgamento de 2023. Terminada a leitura, o Sr.
Presidente as colocou em discussão e votação sendo as mesmas aprovadas. O
Sr. Presidente passou a palavra ao 1° Secretário para a leitura das
Correspondências Recebidas: Mensagem nº 022/2023 de 27 de outubro de
2023: Encaminhando Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Revisão do Plano
Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei nº 3.970, de 07 de outubro de 2021.
(a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: À Procuradoria Jurídica para
instrução preliminar. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Mensagem nº 023/2023 de 27 de outubro de 2023: Encaminhando
Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaguaí
– RJ para o exercício de 2024. (a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito.
Despacho: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar. Em
07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício SECGOV
nº 288/2023 de 25 de outubro de 2023 – Encaminhando cópias dos seguintes
Decretos: Decreto nº 4.812, de 22 de setembro de 2023; Decreto nº 4.814, de
02 de outubro de 2023 e Decreto nº 4.817, de 04 de outubro de 2023. (a)
Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Ofício SEC GOVERNO nº 289/2023 de 26 de outubro de 2023:
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Encaminhando a Lei 4.124/2023 devidamente sancionada pelo
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama
– Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 07/11/2023. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício SECGOV nº 290/2023 de
26 de outubro de 2023: Encaminhando cópias dos seguintes
Decretos: Decreto nº 4.811, de 01 de setembro de 2023; Decreto nº 4.816, de
02 de outubro de 2023; Decreto nº 4.818, de 20 de outubro de 2023 e Decreto
nº 4.819, de 23 de outubro de 2023. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 07/11/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício n°
699/2023 de 26 de outubro de 2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Encaminhando Indicações, devidamente aprovadas por
este Legislativo. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício n°
700/2023 de 26 de outubro de 2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Encaminhando Indicações, devidamente aprovadas por
este Legislativo. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício n°
701/2023 de 26 de outubro de 2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Encaminhando Indicações, devidamente aprovadas por
este Legislativo. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Matérias do
Expediente: Projeto de Lei nº 90/2023 de autoria do Vereador Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro: Ementa: Inclui no calendário oficial
de eventos do município de Itaguaí o Dia da Banana a ser comemorado
anualmente no Dia 22 de Setembro e dá outras providências. Projeto de Lei nº
91/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei nº 3.462, de 14
de março de 2017 e dá outras providências. Despacho: À Procuradoria
Jurídica para instrução preliminar. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. O Sr. Presidente passou a palavra, Pela Ordem, ao
Sr. Presidente da CEP 003/2023, Ver. Alex Alves, que Requereu que fosse
realizada a leitura do Parecer Final da CEP 003/2023. O Sr. Presidente acatou
o pedido do Presidente da Comissão e convidou o Relator da CEP 003/2023,
Ver. Jocimar do Cartório a proceder a leitura do Parecer Final da Comissão
Especial Processante 003/2023: Representantes: Julio Cezar José De
Andrade Filho, José Domingo Do Rozário, Rachel Secundo Da Silva,
Alexandro Valença De Paula, Vinicius Alves De Moura Brito E Guilherme
Severino Campos De Farias Kifer Ribeiro. Representado: Gilberto Chediac
Leitão Torres. Processo Administrativo n° 469/23. A Comissão Especial
Processante, em tramite sob o n° 003/2023, nos autos do Processo
Administrativo n° 469/2023, em que figuram como vereadores representantes,
os Ilustríssimos Senhores Julio Cezar José de Andrade Filho, José Domingos
do Rozário, Rachel Secundo da Silva, Alexandro Valença de Paula, Vinicius
Alves de Moura Brito e Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro
e, de outro lado, como representado o até então Presidente desta honrosa Casa
de Leis, o Ilmo. Sr. Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, de acordo com
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o que preconiza o Art. 65 da Lei Orgânica do Município, bem como do Art.
45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, emitir Parecer
Final, nas razões de fato e direito a seguir expostos: RELATÓRIO: A presente
Comissão Especial Processante, constituída legalmente e em conformidade
com o Art. 65 da Lei Orgânica do Município, bem como do Art. 45 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, com o objetivo de
praticar todos os atos necessários investigação, apuração e processamento da
representação encaminhada pelos ilustríssimos vereadores Julio Cezar José de
Andrade Filho, José Domingos do Rozário, Rachel Secundo da Silva,
Alexandro Valença de Paula, Vinicius Alves de Moura Brito e Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro, em face do Ilmo. Sr. Vereador
Gilberto Chediac Leitão Torres. Em síntese, a representação ofertada pelos
Edis em 03/10/2023 visando a Destituição do Presidente deste Poder
Legislativo preencheu todos os requisitos legais estabelecidos na Lei
Municipal, assim como no Regimento Interno desta Casa, expondo
suficientemente os fatos, apresentando correspondente fundamentação
jurídica e indicando as provas de suas alegações (Fls. 03/16). A representação
narra, em síntese, os fatos que se coadunam com a pretensão de destituição do
cargo de Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, já que o mau gestor, de
forma reiterada, continua cometendo ilícitos e abusando de seus poderes
regimentais. A acusação se impõe pelo fato do ora representado, Sr. Gilberto
Chediac Leitão Torres, valendo-se do cargo de Presidente da Câmara
Municipal de Itaguaí, no exercício abusivo de suas atribuições regimentais
teria exonerado todos os servidores comissionados integrantes da Primeira e
Segunda Secretarias da Câmara Municipal de Itaguaí. Narra que os atos
administrativos de exoneração foram praticados de forma unilateral e sem a
anuência dos demais membros da Mesa Diretora, em transgressão a previsão
regimental do Art. 25, § 2°, inciso II, alínea "c" do Regimento Interno desta
Casa Legislativa. Aduziram ainda que no dia 11 de setembro de 2023, em
deliberação da Mesa Diretora restou evidenciada a incompatibilidade da
conduta do representado e, diante dos vícios apresentados, foi anulada todos
os atos de exoneração, determinando o pagamento da remuneração devida aos
respectivos servidores, tudo conforme descrito na Resolução n° 12/2023,
publicada em Jornal Oficial em 12.09.2023. Asseverou que apesar da
deliberação da Mesa Diretora, em novo ilícito, o edil representado, deixou de
determinar o pagamento da remuneração devida aos respectivos servidores
indevidamente exonerados, reiterando suas condutas ilícitas e demonstrando
ser incapaz de presidir a Casa de Leis. Eis a acusação. DO RECEBIMENTO
E DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO; A representação datada
de 03/10/2023 foi lida em Sessão Plenária, sendo então determinado ao
Diretor de Assuntos Legislativos, o encargo de realizar o protocolo no Setor
Especifico, uma vez que foi devidamente recebida pelo voto favorável e
unânime de todos os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de
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Itaguaí. Na 52a sessão extraordinária, foi realizado o sorteio da presente
comissão processante, sendo sorteados os Ilustríssimos Senhores Vereadores
Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Jocimar Pereira do Nascimento e Alecsandro
Alves de Azevedo. No dia 06/10/2023 às 11:30h, reuniram-se os membros
sorteados para integrar a referida Comissão Processante, onde após tomarem
posse dos autos do processo administrativo n° 469/2023, assumiu a direção
dos trabalhos o Vereador Jocimar Pereira do Nascimento, por ser o mais idoso
de todos os membros, para a instalação, tudo conforme norma regimental. Ato
continuo, realizada a votação. para escolha da presidência da Comissão e
relator do caso, os nobres vereadores decidiram por escolher o vereador
Alecsandro Alves de Azevedo — Presidente, o vereador Jocimar Pereira do
Nascimento — Relator e; o vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Membro. A Comissão foi devidamente instalada e, de imediato, decidiu-se
pela notificação do representado para a devida apresentação de Defesa Prévia
(Fls. 145). Edital de Notificação publicado no Jornal Oficial CMI. (Fls.
152/154) Edital de Notificação publicado no Jornal 0 Dia. (Fls. 155) Defesa
Prévia apresentada pelo representado, por intermédio de seu respectivo
patrono, trazendo preliminares e, no mérito, requerendo pela improcedência
da representação. Formulou pedido de provas. (Fls. 156/478) o sucinto
relatório. Conforme estabelece o Art. 46, §5° do Regimento Interno, compete
a Comissão Especial Processante a emissão de parecer. Considerando que no
bojo do processo administrativo 418/2023 — Comissão Especial Processante
n° 001/2023 foi decidido, por unanimidade, a destituição do Exmo. Sr.
Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres ao cargo de Presidente da Câmara
Municipal de Itaguaí, a qual restou devidamente publicada. Nota-se que o
plenário da Câmara Municipal de Itaguaí, em sessão legislativa, elegeu novo
presidente o qual já tomou posse e se encontra exercendo o múnus de seu
respectivo oficio. Assim sendo, observa-se, por oportuno, a perda
superveniente do objeto da representação. Nesse sentido, voto pela extinção
do processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse
processual, aplicando, por analogia, o artigo 485, inciso VI do Código de
Processo Civil. CONCLUSÃO Em face de todo exposto, ante a perda
superveniente do objeto da representação, esta Comissão Processante opina
pela extinção do processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente
do interesse processual, aplicando, por analogia, o artigo 485, inciso VI do
Código de Processo Civil. o Parecer, que submetemos à deliberação do
Plenário desta Casa Legislativa para julgamento. Itaguaí, 30 de outubro de
2023. (aa) Jocimar Pereira do Nascimento – Relator; Alecsandro Alves de
Azevedo – Presidente; Fabiano José Nunes – Membro. Terminada a leitura do
Parecer, o Sr. Presidente colocou a matéria em discussão e votação. Votos
Nominais: Alecsandro Alves de Azevedo - Sim; Guilherme Severino Campo
de Farias Kifer Ribeiro - Sim; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Sim; Jocimar
Pereira do Nascimento - Sim;Julio César José de Andrade Filho - Sim; Rachel
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Secundo da Silva - Sim; Alexandro Valença de Paula - Sim; Vinicius Alves
de Moura Brito - Sim;José Domingos do Rosário - Sim. Despacho: Aprovado
por unanimidade, arquive-se. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência
nº 20 de 2023: Encaminhando Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo
que altera dispositivos no artigo 2º da Lei nº 3.359 de 27 de outubro de 2015
e dá outras providências. (a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho:
Aprovada a urgência, à Procuradoria Jurídica para instrução preliminar. Em
07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Mensagem do
Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 21 de 2023: Encaminhando
Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo que autoriza abertura de crédito
especial ao orçamento municipal. (a) Rubem Vieira de Souza - Prefeito.
Despacho: Aprovada a urgência, à Procuradoria Jurídica para instrução
preliminar. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente informou ao Plenário e
ao público presente que, na Reunião da Mesa Diretora que ocorreu naquela
manhã, foi decidido pela suspenção do Contrato 009/2022, sobre a realização
de obras nas dependências desta Casa de Leis, sendo esta suspenção
justificada para que se realizasse auditoria interna para conferencia das
medições e pagamentos realizados neste contrato, ante que o mesmo chegasse
a seu fim, posto que havia muitas reclamações sobre o resultado da obra por
parte de vereadores. Desta maneira, a Mesa Diretora buscava a conduta mais
clara e correta no trato do dinheiro e dos bens públicos, posto que as
prioridades foram distorcidas, já que não havia contratos de fornecimento de
insumos, deixando a Casa sem fornecimento de café, açúcar, material de
escritório e outros insumos básicos. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao
Ver. Vinícius Alves que corroborou as palavras do Sr. Presidente,
acrescentando que esta era a postura correta, já que a Mesa responderia por
vinte anos sobre todas as suas decisões. Acrescentou que naquela manhã não
se tinha nem um café ou um biscoito para ser servido. Seguiu falando que não
estava falando de luxos, mas coisas simples como um café e um biscoito
cream cracker. Declarou seu apoio a atual gestão, que tomaria suas decisões
com cuidado e responsabilidade. Concluiu reafirmando a assertividade da
decisão tomada pela Mesa Diretoria. Dando Prosseguimento a Sessão, o Sr.
Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra, Pela Ordem, ao
Ver. Alex Alves. Que Requereu Verbalmente a inclusão de pauta das
Indicações 663 e 664/2023, ambas de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o
requerimento do nobre vereador, determinou que se procedesse a inclusão e
convidou o Primeiro Secretário a realizar a leitura dos documentos constantes
de pauta: Requerimento nº 110 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios
ao Ser. Rafael Moura Marcelino. Autor: Haroldo Jesus. Sala das Sessões,
07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Requerimento nº 111 de 2023: Moção de
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Congratulações e Elogios à Sra. Kátia Cristina Pacheco de Souza Leitão.
Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 07/11/2023. Despacho:
Aprovado. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 649 de 2023: Solicitando que seja" Realizada Obra de
Revitalização da Praça do Piranema, com Colocação de Brinquedos para
Crianças, Mesas e Bancos e Aparelhos de Ginástica da Academia ao Ar Livre"
no bairro Piranema. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 07/11/2023.
Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 650 de 2023: Solicitando que seja realizada
Operação Tapa Buraco em todo o bairro Piranema". Autor: Guilherme Farias.
Sala das Sessões, 07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 651 de 2023:
Solicitando colocação da tampa do bueiro na rua Mário Figueiredo Cicarino,
em frente ao número 58, localizado no bairro Engenho. Autor: Julinho. Sala
das Sessões, 07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 652 de 2023: Solicitando a
realização de tapa-buraco em toda a extensão da rua Alzira Feital localizada
no bairro via margarida. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 07/11/2023.
Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 653 de 2023: Solicitando a colocação da grelha do
bueiro, no cruzamento entre as ruas Helandi Gonçalves e rua Domingos
Acácio de Oliveira, bairro Centro. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões,
07/11/2023. Despacho: Adiado pela ausência do autor. Em 07/11/2023. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 654 de 2023:
Solicitando realize a recuperação da massa asfáltica com tapagem de buraco
na Rua Professor Sebastião de Azevedo, no trecho entre a rua Manoel Gomes
da Silva e Av. Itaguaí. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 07/11/2023.
Despacho: Adiado pela ausência do autor. Em 07/11/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 655 de 2023: Solicitando a
implantação de um Ambulatório do ACOLHE-RJ, Programa de Prevenção a
Gravidez Não Planejada, em parceria com o Governo do Estado do Rio de
Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde. Autor: Rachel Secundo.
Sala das Sessões, 07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 656 de 2023:
Solicitando a orientação, o direcionamento para consulta médica, o cadastro e
o agendamento para realização do procedimento de vasectomia em todas as
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégias de Saúde da Família (ESFs)
do município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões,
07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 657 de 2023: Solicitando mutirão de
Iluminação Pública com manutenção e substituição de lâmpadas em toda
extensão da Rua Margarida dos Santos Silva, Brisamar, Itaguaí/RJ. Autor: Gil
Torres. Sala das Sessões, 07/11/2023. Despacho: Adiado pela ausência do
522
autor. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 658 de 2023: Solicitando pavimentação asfáltica por toda
extensão da Rua do Canal, Vila Margarida, Itaguaí/RJ. Autor: Gil Torres. Sala
das Sessões, 07/11/2023. Despacho: Adiado pela ausência do autor. Em
07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 659
de 2023: Solicitando que providencie a troca de manilhas quebradas na Rua
Antônia Dolores da Silva, em frente ao Lote 9 — bairro Brisamar. Autor:
Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em
07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 660
de 2023: Solicitando que providencie Guarda-Corpo e melhorias nas
passarelas sobre o Rio Teixeira, no bairro Teixeira. Autor: Jocimar do
Cartório. Sala das Sessões, 07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em
07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 661
de 2023: Solicitando a instalação da tampa de bueiro na Rua Theodoro
Salomão Pereira, N2 120. Monte Serrat. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das
Sessões, 07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 662 de 2023: Solicitando a
retirada de entulho na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 1082, Qd 11, Bairro
Califórnia. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das Sessões, 07/11/2023.
Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 663 de 2023: Indica que seja analisada a
possibilidade de ser feira a limpeza e retirada de entulhos, nos canteiros da
Rua de acesso/paralela à rodovia rio santos, esquina com a rua Rosália
Gonçalves, no bairro Itimirim. Autor: Alex Alves. Sala das Sessões,
07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 664 de 2023: Indica que seja analisada
a possibilidade de ser feita a limpeza e retirada de entulhos dos córregos
laterais por toda a extensão da Rua Santa Tereza, no bairro Coroa Grande.
Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 07/11/2023. Despacho: Aprovado. Em
07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Final
do Projeto de Lei nº 47 de 2023: Ementa: Dispõe sobre a criação do
Programa "Horta Escolar", com o objetivo de desenvolver ações para
institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das
Escolas Municipais de Itaguaí. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Aprovado em Discussão Final. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Discussão Final do Projeto de Projeto de Lei nº 57 de
2023: Ementa: Altera a denominação da Rua Vinte Dois, Vilar dos Coqueiros,
para Rua Sargento Rosa. Autor: Gil Torres. Despacho: Aprovado em
Discussão Final. Em 07/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Não havendo inscritos para o Grande Expediente e nada mais
havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando
a próxima para o dia 14 de novembro, em horário regimental, às 10h. Eu
Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
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Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário