| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 2023 |
| Date | 2023-11-17 |
| Ementa | Assunto: Projeto de Lei n° 093/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera Dispositivos no artigo 2° da lei n° 3.359 de 27 de outubro de 2015 e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 17 de novembro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho - Relator; Rachel Secundo da Silva - Membro. |
| native_id | 2710 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-21 | Proposição arquivada | U | — |
| 2023-11-21 | Proposição aprovada | U | — |
| 2023-11-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2023-11-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| 2023-11-17 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| 2023-11-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-11-21T13:25:55.886292-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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Sala das Com ssões, 17 de novembro d Julio Cezar José de Andrade Fi Relator ecun o a ilva Membro CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI RUA AMELIA LOUZAUA, 277 - CENTRO I CEP 23815-1801 ITAGUA-RJ. T (21) 2688-1136 I T (21) 2688-1236 CÂMARA MUNICIPAL ITAGUM EXM° SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI-RJ. COMISSÃO DE CONSTITUICAO. JUSTICA E REDACAO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 093/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera Dispositivos no artigo 2° da lei n° 3.359 de 27 de outubro de 2015 e dioutras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade.