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ATA DA SEXAGÊSIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
ANO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 60ª Sessão
Ordinária do Segundo Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de
Itaguaí. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito – Vice Presidente, Julio Cezar José de Andrade Filho – 2º VicePresidente, José Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente, Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1° Secretário, Alexandro Valença
de Paula – 2° Secretário, Rachel Secundo da Silva, Jocimar Pereira do
Nascimento e Fabiano José Nunes, deixando de comparecer o vereador
Alecsandro Alves de Azevedo, ausência justificada, e o vereador Gilberto
Chediac Leitão Torres. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a presente Sessão, convidando Ver. Sandro da Hermínio a proceder a
Leitura Bíblica: 1 Co 1:20. Em seguida, o Sr. Presidente convidou então o 2°
Secretário a proceder a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 59ª Sessão
Ordinária do Segundo Período de. Terminada a leitura, o Sr. Presidente a
colocou em discussão e votação sendo a mesma aprovada. O Sr. Presidente
passou a palavra ao 1° Secretário para a leitura das Correspondências
Expedidas: Ofício n° 487/2023 de 10 de outubro de 2023: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Encaminhando cópia do projeto
de lei n° 54/2023, devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção.
(a) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente Interino. Ofício n° 488/2023
de 10 de outubro de 2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Encaminhando cópia do projeto de lei n° 55/2023, devidamente
aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a) Vinícius Alves de Moura Brito
– Presidente Interino. Ofício n° 489/2023 de 10 de outubro de 2023: Ao Exmº.
Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Encaminhando cópia do
projeto de lei n° 56/2023, devidamente aprovado por este Legislativo, para
Sanção. (a) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente Interino. Ofício n°
490/2023 de 10 de outubro de 2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza –
Prefeito Municipal. Encaminhando cópia do projeto de lei n° 75/2023,
devidamente aprovado por este Legislativo, para Sanção. (a) Vinícius Alves
de Moura Brito – Presidente Interino. Ofício n° 686/2023 a 695/2023 de 10
de outubro de 2023: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
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Municipal. Encaminhando Indicações nº 607/2023 a 616/2023, devidamente
aprovadas por este Legislativo. (a) Vinícius Alves de Moura Brito –
Presidente Interino. Dando Prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou
a Ordem do Dia, concedendo a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Jocimar do
Cartório, que informou que no final de semana próximo passado perdera um
amigo do Bairro Amendoeira num atropelamento por caminhão, devido ao
aumento do tráfego de caminhões pela localidade. Esse aumento foi
provocado pelo pedágio implantado no Arco Metropolitano, que, para desviar
deste, os motoristas passaram a utilizar a Estrada do Teixeira. Convidou então
que as autoridades municipais trabalhassem juntos para buscar uma solução
para o caso, com a sinalização da região e agentes de trânsito para fazer
cumprir a lei. Continuou acrescentando que a estrutura da Estrada do Teixeira
também não suportava o tráfego de caminhões pesados, porque não havia sido
feito para isto. Encerrou declarando que entendia que o aumento do tráfego
era consequência do progresso da cidade, mas que a população pedia socorro
e precisava ser atendida. O Sr. Presidente parabenizou o colega pelas
colocações e reiterou a legitimidade do pleito, assim como a necessidade de
se cumprir a legislação municipal. Solicitou a contribuição da Comissão
Permanente de Viação e Transporte da Casa na busca da solução para o caso.
O Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Vinícius Alves,
que Requereu Verbalmente votação em Bloco dos Requerimentos e das
Indicações. O Sr. Presidente acatou o requerimento do nobre vereador, o
oferecendo para apreciação do Plenário que deliberou favoravelmente. Em
seguida, o Sr. Presidente convidou o Primeiro Secretário a realizar a leitura
dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 113 de 2023: Moção
de Congratulações e Elogios Equipe de Conselheiros Tutelares, composta por
William Silva da Conceição, Marcelo Ribeiro Praxedes, Cintia Aparecida de
Souza Santos Silva, Jessica Amaral de Faria Ribeiro C. de Paula e Ana Carla
Ramos de Si Evangelista. Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 21/11/2023.
Despacho: Matéria não votada pela ausência do autor. Em 21/11/2023. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 657 de 2023:
Solicitando mutirão de Iluminação Pública com manutenção e substituição de
lâmpadas em toda extensão da Rua Margarida dos Santos Silva, Brisamar,
Itaguaí/RJ. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho:
Matéria não votada pela ausência do autor. Em 21/11/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 658 de 2023: Solicitando
pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua do Canal, Vila Margarida,
Itaguaí/RJ. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho:
Matéria não votada pela ausência do autor. Em 21/11/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 678 de 2023: Solicitando
que seja realizada a operação "tapa buracos" em toda a extensão do bairro
Rodoférrea. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 21/11/2023.
Despacho: Aprovado. Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
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Presidente. Indicação nº 679 de 2023: Solicitando que seja realizada a
retirada de entulho em toda a extensão do bairro Rodoférrea. Autor:
Guilherme Farias. Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho: Aprovado. Em
21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 680
de 2023: Solicitando que seja feita a poda de árvore da Rua Haroldo Rodrigues
de Jesus, em frente ao n° 26 — Bairro: Monte Serrat. Autor: Zé Domingos.
Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 21/11/2023. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 681 de 2023:
Solicitando que seja realizada limpeza e roçagem por toda extensão da Rua
Avenida Brisamar, Bairro: Brisamar. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões,
21/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 682 de 2023: Solicitando providências
quanto a realização de tapa-buraco em toda a extensão da Rua Prefeito Vicente
Cicarino, localizada no bairro Vila Geni. Autor: Julinho. Sala das Sessões,
21/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 683 de 2023: Solicitando providências
quanto a troca de lâmpada na Rua Haroldo Heindinger, número 186,
localizada no bairro Centro. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 21/11/2023.
Despacho: Aprovado. Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 684 de 2023: Solicitando que viabilize que viabilize
a restauração dos quebra-molas existentes nos bairros: Vilar dos Coqueiros,
Somel e Jardim Riviera, com a utilização de pintura horizontal. Autor:
Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho: Aprovado. Em
21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 685 de 2023: Solicitando que viabilize a troca de manilhas da
Rua Monteiro Lobato, a partir do número 21, até o final, no bairro Somel.
Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho:
Aprovado. Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 686 de 2023: Solicitando que viabilize, junto à Secretaria
responsável, o sistema de denúncias de maus tratos contra os animais. Autor:
Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho: Aprovado. Em
21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 687
de 2023: Solicitando que viabilize troca da grelha do bueiro, na Rua
Presidente Vargas, em frente ao n°236, Rua da Carioca Pub, bairro Centro.
Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho: Aprovado.
Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
688 de 2023: Solicitando que seja construído uma arquibancada, alambrado e
área com brinquedos para lazer infantil, no Campo Guarapari, no bairro
Jardim Mar. Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho:
Matéria não votada pela ausência do autor. Em 21/11/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 689 de 2023: Solicitando a
retirada de entulho na Rua São Domingos, próximo ao lote 15, quadra 21, no
Bairro Jardim América, em Itaguaí. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões,
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21/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 690 de 2023: Solicitando a manutenção
do Viaduto Tobogã nos dois sentidos, em Itaguaí. Autor: Sandro da Hermínio.
Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 21/11/2023. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 691 de 2023:
Solicitando a construção de quadra poliesportiva com cobertura na E.E.M
Santa Rosa, localizada na Estrada de Santa Rosa, n° 2587, bairro Santa Rosa.
Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões, 21/11/2023. Despacho: Aprovado.
Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
692 de 2023: Solicitando o fornecimento de anticoncepcionais em pílulas e
injetáveis, com prescrição médica e disponibilizados pelo SUS, em todas as
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégias de Saúde da Família (ESFs)
do município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões,
21/11/2023. Despacho: Aprovado. Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 093/2023 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Altera Dispositivos no artigo 2° da lei n° 3.359 de 27 de outubro de
2015 e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade
Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a
matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo
qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 17
de novembro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Júlio
César José de Andrade Filho - Relator; Rachel Secundo da Silva - Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 21/11/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 094/2023 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento
Municipal. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando
o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 17 de novembro de
2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Júlio César José de
Andrade Filho - Relator; Rachel Secundo da Silva - Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei n° 095/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei
n°3.970 de 07 de outubro de 2021. Relator: Vereador Julio Cezar José de
Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou
que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo
pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
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Comissões, 17 de novembro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito -
Presidente; Júlio César José de Andrade Filho - Relator; Rachel Secundo da
Silva – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 21/11/2023. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 096/2023 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do
município de Itaguaí — RJ para o exercício de 2024. Relator: Vereador Julio
Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este
relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o
Parecer. Sala das Comissões, 17 de novembro de 2023. (aa) Vinícius Alves de
Moura Brito - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho - Relator; Rachel
Secundo da Silva - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
21/11/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Não havendo
inscritos para o Grande Expediente e nada mais havendo para constar, o Sr.
Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 28 de
novembro, em horário regimental, às 10h. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec.
Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário