| Ementa | Assunto: Projeto de Lei nº 104/2023 de autoria do Vereador Alex Alves.
Ementa: Autoriza a concessão de uso, como direito real resolúvel, através de procedimento licitatório, de uma Área de terras com 666,97m2, de propriedade do Município de Itaguaí, matricula RGI n° 56088, localizada na Rua Reverendo Otávio Luiz Vieira s/n, Centro, Itaguaí-RJ, para fins de instalação de Centro de Hemodiálise.
Relator: Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação.
ƒ o Parecer.
Sala das Comissões, 28 de novembro de 2023. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Raquel Secundo da Silva - Membro; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Relator. |
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