materia nº 3/2023

A 
CAMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAi 
ESTADO DO RIODr:JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAi 
PODER LEGISLATIVO 
EMENDA N° 96/2023 
EMENDA AO PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE 
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTARIA PARA 0 EXERCiCIO DE 
2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Art. 1° - Ficam incluídas no Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 
supramencionado que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária 
para o exercício de 2024 as seguintes emendas: 
1 - Revitalização da área do antigo Hospital doSASEpara um Centro de 
Imagem que disponibilize exames como: Ressonância Magnética, 
Ultrassom, Tomografia, Densitometria óssea, Raio X, entre outros.; 
2 - Reforma de infraestrutura dapray) e quadra dos prédios. Bairro Vila 
Margarida; 
3 - Reforma de infraestrutura da Quadra Municipal, Elsio Sebastião de 
Oliveira (Bulinho), bairro Centro; 
4 - Construção de um Museu de Artes no Parque Municipal de ltaguai; 
5 - Construção de uma Biblioteca Digital no Parque Municipal de Itaguai; 
6 - Reforma das Quadras Poliesportivas do Parque Municipal de Itaguai; 
7 — Revitalização do Campo do Guarapari, no bairro Jardim Mar. 
8 — Construção de ciclovia na Avenida Prefeito Ismael Cavalcante, 
ligando o Centro até o bairro Jardim Mar; 
CÂMARAMUNICIPAL DE ITAGUAf 
Rua Amelia Louzada, 2/! Centro — Itaguai—Ri — CEP 23815-180 
Tel: (21) 2688-1136 / 2688-1236 https://www.itaguai.rj.leg.br 
CAMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAi 
9 — Reforma da Praça do Kome Keto, no bairro Coroa Grande; 
10 — Reforma da Praça do Golfinho, no bairro Coroa Grande; 
11 — Troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas deLEDno 
Condomínio Frontal das Ilha, bairro Coroa Grande; 
12 — Instalação de uma unidadedcSENAC nos Prédios, bairro Vila 
Margarida; 
13— Instalação de uma unidade do PROCON no município; 
14 - Troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas deLEDnos 
Prédios, bairro Vila Margarida; 
15 — Construção de uma ciclovia na Avenida Alencastro Guimarães, 
ligando os bairros Jardim Riviera, Somel, Vila Geny até a Orla de Coroa 
Grande; 
16 — Obras de Infraestrutura e Regularização de imóveis junto a 
prefeitura, na Rua Jequié, no bairro A.nendoeira; 
17— Melhorias acerca da mobilidade urbana; 
18 — Implantação de paisagismo, com plantas e árvores em toda a 
extensão da Avenida Deputado Octávio Cabral e RuaDr. Curvelo 
Cavalcante; 
19 — Reforma e ou troca de todos os aparelhos de ar-condicionado das 
escolas municipais; 
20 — Melhoria no transporte público com abertura de concessão para 
nova linhas municipais; 
21 — Construção de Praça com pista deskateno cruzamento entre as 
Ruas José Maria de Brito e Rua Prefeito Vicente Cicarino, bairro Vila 
Paraíso; 
22 — Obra de infraestrutura construindo uma galeria no valão que 
margeia a Avenida Alencastro Guimarães ligando os bairros Jardim 
Riviera, Somel, Vila Geny até a Coroa Grande; 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUA1 
Rua Amélia Louzada, 277 Centro — Itaguai — RJ — CEP 23815-180 
Te!: f2112688-11M / "?688-1235 http ://www.itaguai.rj.leg.br 
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A 
CAMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
23 — Implantação de um espaço para servir um café da manhã popular 
para as pessoas mais necessitadas; 
24 — Reativação da Linha férrea de transporte de passageiros ligando ao 
ramal de Santa Cruz; 
25 — Estudo de viabilidade para implantação de terminal hidroviário de 
transporte de passageiros ligando ao Centro da cidade do Rio de 
Janeiro. 
Art. 2° - Esta emenda entrará em vigor na data de sua aprovação. 
Itagual • de n vembro de 2023. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
Rua Arnélia Louzada, 277 Centro — Itaguar — Ri — CEP 23815-180 
Tel:(21) 2688-1136 / 2688-1236 https://www.itaguai.rj.leg.br