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materia nº 216/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 216 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaAssunto: Emenda 03 ao PL 096/2023 de autoria da Ver. Fabinho Taciano. Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024. Relator: Vereador Ver. Julinho. Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua constitucionalidade e pela sua aprovação com a supressão dos seguintes itens, por violarem o Parágrafo único do Art. 175 do Regimento Interno e o §8 do artigo 165 da Constituição Federal: ... É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023. Ver. Vinicius Alves Presidente Ver. Julinho Relator Verª. Rachel Secundo Membro
native_id2791

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição aprovada U —
2023-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2023-12-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2023-12-01 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U —
2023-11-30 Parecer favorável da comissão U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T11:06:03.176888-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

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