| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 2023 |
| Date | 2023-12-28 |
| Ementa | Assunto: Projeto de Lei nº 60 de 2023 de autoria do Julinho. Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos de grande porte no âmbito do município e dá outras providências. Relator: Vereador Rachel Secundo. Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023. Vinicius Alves Presidente Rachel Secundo Relator Julinho Membro |
| native_id | 2801 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2023-12-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-12-05T11:06:03.458138-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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