| Ementa | Assunto: Projeto de Lei nº 63 de 2023 de autoria do Rachel Secundo.
Ementa: Autoriza estabelecer que hospitais e maternidades do Município de Itaguaí ofereçam treinamento e orientações sobre a manobra Heimlich, aos pais e responsáveis de recém-nascidos, para o socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenç
Relator: Vereador Julinho.
Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Vinicius Alves
Presidente
Julinho
Relator
Rachel Secundo
Membro |
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