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ATA DA SEXAGÊSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 61ª Sessão
Ordinária do Segundo Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de
Itaguaí. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito – Vice Presidente, Julio Cezar José de Andrade Filho – 2º VicePresidente, José Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente, Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1° Secretário, Alexandro Valença
de Paula – 2° Secretário, Rachel Secundo da Silva, Jocimar Pereira do
Nascimento, Fabiano José Nunes, Alecsandro Alves de Azevedo e Gilberto
Chediac Leitão Torres. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a presente Sessão, convidando Ver. Sandro da Hermínio a proceder a
Leitura Bíblica: 1Crônicas 7 14. Em seguida, o Sr. Presidente convidou então
o 2° Secretário a proceder a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 60ª Sessão
Ordinária do Segundo Período de. Terminada a leitura, o Sr. Presidente a
colocou em discussão e votação sendo a mesma aprovada. O Sr. Presidente
passou a palavra ao 1° Secretário para a leitura das Correspondências
Recebidas: Ofício SEC Governo nº 307/2023, de 21 de novembro de 2023:
Encaminhando as Leis nº 4.114/2023 e 4.119/2023, devidamente sancionadas
pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse
Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 28/11/2023
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício GP nº 177/2023 de 17
de novembro de 2023: Encaminhando Veto nº 004/2023, com decisão de veto
total ao Projeto de Lei nº 33/2023. (a) Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Despacho: Ciente. Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Ofício Presidência nº 021/2023 de 17 de novembro de
2023: Designando como substituto o Vereador Guilherme Severino Campos
de Farias Kifer Ribeiro para ocupar cargo vago de membro na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, em razão de impedimento. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto. Despacho: Ciente. Em 28/11/2023 (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício Presidência nº 022/2023 de 17 de
novembro de 2023: Designando como substituta a Vereadora Rachel Secundo
da Silva para ocupar cargo vago de membro na Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas, e o Vereador Alecsandro Alves
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de Azevedo como suplente, em razão de impedimento. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto. Despacho: Ciente. Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Ofício Presidência nº 023/2023 de 17 de novembro de
2023: Designando como substituto o Vereador Alecsandro Alves de Azevedo
para ocupar cargo vago de membro na Comissão de Agricultura e Pesca, em
razão de impedimento. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Despacho: Ciente.
Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício
Presidência nº 024/2023 de 17 de novembro de 2023: Designando como
substituto o Vereador Fabiano José Nunes para ocupar cargo vago de membro
na Comissão de Assistência e Ação Social, em razão de impedimento, bem
como que seja eleita pela Comissão novo Presidente e que comunique a Mesa
Diretora. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Despacho: Ciente. Em
28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício
Presidência nº 025/2023 de 17 de novembro de 2023: Designando como
substituto o Vereador Fabiano José Nunes para ocupar cargo vago de membro
na Comissão de Assistência e Ação Social, em razão de impedimento. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Despacho: Ciente. Em 28/11/2023 (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício Presidência nº 026/2023
de 17 de novembro de 2023: Designando como substituto o Vereador
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro para ocupar cargo vago
de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em razão de
impedimento. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Despacho: Ciente. Em
28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício
Presidência nº 027/2023 de 17 de novembro de 2023: Designando como
substituta a Vereadora Rachel Secundo da Silva para ocupar cargo vago de
membro na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas, em razão de impedimento. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto.
Despacho: Ciente. Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Ofício Presidência nº 028/2023 de 17 de novembro de 2023:
Designando como substituto o Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres para
ocupar cargo vago de membro na Comissão de Defesa do Consumidor e
Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem, em razão de que
cada Vereador, à exceção do Presidente, deverá participar de pelo menos duas
Comissões Permanentes. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Despacho:
Ciente. Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício
Presidência nº 029/2023 de 17 de novembro de 2023: Designando o Vereador
Alecsandro Alves de Azevedo para ocupar cargo vago de membro na
Comissão de Agricultura e Pesca, em razão de impedimento. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto. Despacho: Ciente. Em 28/11/2023 (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício Presidência nº 030/2023 de 17 de
novembro de 2023: Designando como substituto o Vereador Gilberto Chediac
Leitão Torres para ocupar cargo vago de membro na Comissão de Defesa do
Consumidor. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Despacho: Ciente. Em
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28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício Gab. Alex
Alves nº 28/2023 de 17 de novembro de 2023: Declinando do cargo de
membro da Comissão de Defesa do Consumidor em razão de indicação para
integrar as Comissões de Agricultura e Pesca e de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas. (a) Alecsandro Alves de Azevedo. Despacho:
Ciente. Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício
Gab. Fabinho Taciano nº 164/2023 de 17 de novembro de 2023: Declinando
do cargo de membro da Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao
Jovem em razão de indicação para integrar a Comissão de Assistência e Ação
Social. (a) Fabiano José Nunes. Despacho: Ciente. Em 28/11/2023 (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício SEC Governo nº
310/2023, de 23 de novembro de 2023: Encaminhando cópia do Decreto nº
4.823/2023, para ciência e adoção das medidas pertinentes. (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Matérias do
Expediente: Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº
24 de 2023: Encaminhando o Projeto de Lei 103/2023, que Altera dispositivos
da Lei Municipal 4.124 que autoriza o poder executivo municipal a repassar
recursos a título de auxílio financeiro para complementação do Piso Nacional
da Enfermagem instituído pela Lei nº 14.434, de agosto de 2022. Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Urgência aprovada. Em
28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Lei nº
97/2023: Ementa: Dispõe sobre criar o Programa Municipal de incentivo ao
esporte paralímpico no município de Itaguaí, e dá outras providências.
Autoria: Fabinho Taciano. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Projeto de Lei nº 98/2023: Ementa: Dispõe sobre a
concessão de vagas de carga e descarga gratuita no município de Itaguaí para
motoristas e motociclistas de entrega de mercadorias cadastrados no órgão
responsável. Autoria: Julinho. Despacho: À Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Projeto de Lei nº 99/2023: Ementa: Autoriza a
implantação do sistema de alerta preventivo nas áreas de risco, no âmbito do
município de Itaguaí, por meio de sirenes sonoras, que devem ser acionadas
quando o índice pluviométrico oferecer risco de deslizamento. Autoria:
Raquel Secundo. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação
para emitir parecer. Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Projeto de Lei nº 100/2023: Dispõe sobre a alteração do nome da
Rua Onze, no bairro Vilar dos Coqueiros, que passa a ser denominada Rua
Sebastião de Lima Filho. Autoria: Jocimar do Cartório. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Lei nº
101/2023: Ementa: Dispõe sobre denominação da ponte pública no
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loteamento: Frontal das Ilhas, Bairro: Itimirim, Itaguaí — RJ. Autoria: Sandro
da Hermínio. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Projeto de Lei nº 102/2023: Ementa: Dispõe sobre denominação de
logradouro público da Rua Antônio Gonzaga de Castro, Bairro: Centro —
Itaguaí — RJ. Autoria: Sandro da Hermínio. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 28/11/2023 (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Lei nº 103/2023:
Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 4.124, que autoriza o poder
executivo municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro para
complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela lei nº
14.434, de agosto de 2022. Autoria: Poder Executivo. Despacho: À Comissão
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 28/11/2023 (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Lei nº 104/2023:
Ementa: Autoriza a concessão de uso, como direito real resolúvel, através de
procedimento licitatório, de uma Área de terras com 666,97m2, de
propriedade do Município de Itaguaí, matricula RGI n° 56088, localizada na
Rua Reverendo Otávio Luiz Vieira s/n, Centro, Itaguaí-RJ, para fins de
instalação de Centro de Hemodiálise. Autoria: Alex Alves. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
28/11/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Dando
Prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia,
concedendo a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Guilherme Farias, Requereu
Verbalmente a Inclusão de Pauta e a Dispensa de Interstício dos Projetos de
Lei 95 e 103/2023, ambos de autoria do Poder Executivo. O Sr. Presidente
acatou de plano o pedido de Inclusão de Pauta do nobre vereador e concedeu
a palavra, Pela Ordem ao Ver. Alex Alves, que solicitou a Inclusão de Pauta
e a Dispensa de Interstício também para o Projeto de Lei 104/2023, de sua
autoria. Em seguida o vereador solicitou a retirada de pauta de sua Indicação
688/2023, pois a Vera
. Rachel Secundo já havia realizado indicação com
mesmo objeto. O Sr. Presidente acatou de plano o pedido de Inclusão de Pauta
do Projeto de Lei 104/2023 e de Retirada de Pauta da Indicação 688/2023do
nobre vereador e em seguida ofereceu para discussão e votação do Plenário o
pedido de Dispensa de Interstício dos Projetos de Lei 95, 103 e 104/2023. O
Plenário deliberou favoravelmente pela dispensa de interstício dos projetos. O
Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio,
que Requereu Verbalmente votação em Bloco dos Requerimentos e das
Indicações. O Sr. Presidente acatou o requerimento do nobre vereador, o
oferecendo para apreciação do Plenário que deliberou favoravelmente. Em
seguida, o Sr. Presidente convidou o Primeiro Secretário a realizar a leitura
dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 113 de 2023: Moção
de Congratulações e Elogios Equipe de Conselheiros Tutelares, composta por
William Silva da Conceição, Marcelo Ribeiro Praxedes, Cintia Aparecida de
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Souza Santos Silva, Jessica Amaral de Faria Ribeiro C. de Paula e Ana Carla
Ramos de Si Evangelista. Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 28/11/2023 .
Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Requerimento nº 114 de 2023: Moção de Congratulações e
Elogios a Sra. Cristiane Constantino Soares. Autor: Sandro da Hermínio. Sala
das Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 657 de 2023: Solicitando
mutirão de Iluminação Pública com manutenção e substituição de lâmpadas
em toda extensão da Rua Margarida dos Santos Silva, Brisamar, Itaguaí/RJ.
Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em
28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
658 de 2023: Solicitando pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua do
Canal, Vila Margarida, Itaguaí/RJ. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões,
28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 688 de 2023: Solicitando que seja
construído uma arquibancada, alambrado e área com brinquedos para lazer
infantil, no Campo Guarapari, no bairro Jardim Mar. Autor: Alex Alves. Sala
das Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Retirada de pauta a pedido do autor. Em
28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
693 de 2023: Solicitando que sejam realizadas melhorias na Praça da Gleba
"B", como a instalação de novos brinquedos e academia ao ar livre, localizada
próximo o Posto de Saúde da Gleba "B", Chaperó. Autor: Guilherme Farias.
Sala das Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 694 de 2023:
Solicitando que seja realizado o reparo em toda a iluminação da quadra
municipal, incluindo os banheiros, localizada na esquina das ruas Cel. Freitas
com Dr. José Roberto Freire, Centro. Autor: Guilherme Farias. Sala das
Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 695 de 2023: Solicitando a
retirada de entulho na Rua Nossa Senhora das Graças nº 1127, no Bairro
Califórnia em ltaguaí. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das Sessões,
28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 696 de 2023: Solicitando a retirada de
entulho na Rua Sacramento, lote 11, no Bairro Califórnia em Itaguaí. Autor:
Sandro da Hermínio. Sala das Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Aprovado.
Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação
nº 697 de 2023: Solicitando a limpeza/roçada em toda a extensão da Rua
Catarina Paraguassu, localizada no bairro Ponte Preta. Autor: Julinho. Sala
das Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 698 de 2023: Solicitando a
troca de lâmpada na Rua José Antônio Ciraudo, número 36, localizada no
bairro Centro. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 28/11/2023 . Despacho:
Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
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Indicação nº 699 de 2023: Solicitando a colocação de uma lixeira na esquina
da Rua José Laurindo Filho, n° 1 - Piranema. Autor: Zé Domingos. Sala das
Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 700 de 2023: Solicitando a
instalação de refletores, bebedouros e manutenção de vestiários na quadra da
Escola Municipal Padre Rafael Scarfó, na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, bairro
Vila Margarida. Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 28/11/2023 .
Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 701 de 2023: Solicitando que faça o recapeamento
asfáltico, na rua Presidente Vargas, em frente ao n°236, Rua da Carioca Pub,
bairro Centro. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 28/11/2023 .
Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 702 de 2023: Solicitando o nivelamento da extensão
da calçada entre a Avenida Itaguaí e Rua Salim Francisco do Nascimento,
bairro Engenho. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 28/11/2023 .
Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 703 de 2023: Solicitando a reforma da praça da Orla
de Coroa Grande, conhecida como Kome Keto, bem como a quadra de
esportes. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 28/11/2023 .
Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 704 de 2023: Solicitando a restauração das três
pontes sobre o canal da Rua Alcebíades Andrade da Rocha - bairro Vila Geni.
Autor: Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 28/11/2023 . Despacho:
Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 705 de 2023: Solicitando a reativação da piscina e das aulas de
Natação e Hidroginástica no CIEP 300 Municipalizado Prefeito Vicente
Cicarino, localizado no Bairro Santana. Autor: Rachel Secundo. Sala das
Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 706 de 2023: Solicitando a
disponibilização de 1 (uma) ambulância permanente para atender aos usuários
do Centro Municipal de Especialidades — CEMES. Autor: Rachel Secundo.
Sala das Sessões, 28/11/2023 . Despacho: Aprovado. Em 28/11/2023 . (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 091/2023 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei n° 3.462, de 14 de março de
2017 e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade
Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a
matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo
qual opina pela sua Constitucionalidade. o Parecer. Sala das Comissões, 08 de
novembro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio
Cesar Jose de Andrade Filho - Relator; Rachel Secundo da Silva - 1 Suplente.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo
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Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n°
091/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei n° 3.462, de
14 de maio de 2017 e dá outras providências. Relator: Vereador Analisando o
projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
aprovação. (aa) Zé Domingos - Presidente; Guilherme Farias - Relator; Rachel
Secundo da Silva - 1 Suplente. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Educação e Cultura para emitir parecer. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer Da Comissão De Educação E
Cultura: Assunto: Projeto de Lei n° 91/2023. Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera A Lei N°. 3.462, De 14 De Março De 2017 E Da Outras
Providências. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o
Projeto de Lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer.
Câmara Municipal de Itaguaí, 13 de novembro de 2023. (aa) Julio Cezar José
De Andrade Filho - Presidente; Rachel Secundo da Silva - Relatora; Vinícius
Alves de Moura Brito - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem
do Dia em Primeira Discussão. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Parecer da Comissão De Educação E Cultura: Assunto:
Projeto de Lei 53/2023 de autoria da Vera
. Rachel Secundo. Ementa: Autoriza
A Capacitação Sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) Para
Professores e Servidores das Escolas da Rede Pública Municipal de Itaguaí.
Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de
Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas
constitucionais, legais e regimentais, motivo peio qual opina pela sua
aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 16 de outubro de 2023. (aa) Júlio
César José de Andrade Filho - Presidente. Vinícius Alves de Moura Brito -
Relator. Rachel Secundo da Silva - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se
na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n9
95/2023 de autoria do Poder Executivo. Emenda: Dispõe Sobre A Revisão Do
Plano Plurianual 2022/2025, Instituído Pela Lei 2 3.970, De 07 De Outubro
De 2021. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei, esta
relatoria opina favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das
Comissões, 24 de novembro de 2023. (aa) Guilherme Farias - Relator; José
Domingos do Rosário - Presidente; Rachel Secundo da Silva - Membro;
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto De Lei N° 94/2023 De Autoria Do Poder Executivo.
Emenda: Autoriza Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento Municipal.
Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei, esta relatoria
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opina favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das
Comissões, 22 de novembro de 2023. (aa) Guilherme Farias - Relator; José
Domingos do Rosário - Presidente; Rachel Secundo da Silva – Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Projeto De Lei N9- 93/ 2023 De Autoria Do Poder Executivo.
Emenda: Altera Dispositivos No Artigo 2º Da Lei Nº 3.359 De 27 De Outubro
De 2015 E Da Outras Providências. Relator: Ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei, esta relatoria opina favoravelmente quanto a sua
aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 22 de novembro de 2023. (aa)
Guilherme Farias - Relator; José Domingos do Rosário - Presidente; Rachel
Secundo da Silva - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do
Dia em Primeira Discussão. Em 28/11/2023 . (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Não havendo inscritos para o Grande Expediente e nada
mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão,
marcando outra logo a seguir. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo
– Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário