| Ementa | Assunto: Projeto de Lei nº 88 de 2023 de autoria do Ver. Jocimar do Cartório.
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a comunidade terapêutica Filhos da Promessa, no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Vereador Ver. Rachel Secundo.
Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 5 de dezembro de 2023.
(aa)
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Presidente
Ver. Rachel Secundo
Relator
Ver. Julinho
Membro |
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