| Ementa | Assunto: Projeto de Lei nº 97 de 2023 de autoria do Ver. Fabinho Taciano.
Ementa: Dispõe Sobre Criar O Programa Municipal De Incentivo Ao Esporte Paraolímpico No Município De Itaguaí E Dá Outras Providências.
Relatora: Vereadora Rachel Secundo.
Analisando o projeto de lei, a Comissão propõe as seguintes emendas modificativas:
Emenda 1: “Autoriza a criação do Programa Municipal De Incentivo Ao Esporte Paralímpico No Município De Itaguaí E Da Outras Providencias.
Emenda 2: “Art. 1° - Fica autorizada a criação, no âmbito do Município, o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico.”
Desta forma a concluímos pela sua Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 5 de dezembro de 2023.
(aa)
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Presidente
Ver. Rachel Secundo
Relator
Ver. Julinho
Membro |
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