| Ementa | Assunto: Projeto de Lei nº 99 de 2023 de autoria do Ver. Rachel Secundo.
Ementa: Autoriza A Implantação Do Sistema De Alerta Preventivo Nas Áreas De Risco, No Âmbito Do Município De Itaguai, Por Meio De Sirenes Sonoras, Que Devem Ser Acionadas Quando o Índice Pluvométrico Oferecer Risco De Deslizamento.
Relator: Vereador Ver. Julinho.
Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 5 de dezembro de 2023.
(aa)
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Rachel Secundo
Membro |
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