| Ementa | Assunto: Projeto de Lei nº 58 de 2023 de autoria do Ver. Gil Torres.
Ementa: Institui o programa de incentivo a utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou transtorno do espectro autista.
Relator: Vereador Ver. Julinho.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, foi verificado que a musicoterapia já consta do hall de Práticas Integrativas e Complementares – PICS- do Sistema Único de Saúde – SUS – dentro da atenção básica de saúde, instituídas pela Política nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, consolidada no Sistema pela Portaria 1988 de 20 de dezembro de 2018. Motivo pelo qual opino pela Rejeição do Projeto de Lei. É o Parecer.
Sala das Comissões, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023.
(aa)
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Rachel Secundo
Membro |
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