| Ementa | Assunto: Projeto de Lei nº 64 de 2023 de autoria do Ver. Rachel Secundo.
Ementa: Dispõe sobre afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shoppings centers e estabelecimentos similares.
Relator: Vereador Ver. Julinho.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023.
(aa)
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Rachel Secundo
Membro |
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