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ATA DA SEXAGÊSIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
Aos cinco dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte e três, na Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 62ª Sessão Ordinária do
Segundo Período do ano de 2023 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida
a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito –
Vice Presidente, Julio Cezar José de Andrade Filho – 2º Vice-Presidente, José
Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro – 1° Secretário, Alexandro Valença de Paula – 2°
Secretário, Rachel Secundo da Silva, Jocimar Pereira do Nascimento, Fabiano
José Nunes e Gilberto Chediac Leitão Torres, deixando de comparecer o
vereador Alecsandro Alves de Azevedo, ausência justificada. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando
Pastores presentes a proceder a Leitura Bíblica. Em seguida, o Sr. Presidente
convidou então o 2° Secretário a proceder a leitura das Atas anteriores, cito a
Ata da 61ª Sessão Ordinária do Segundo Período de.2023 e Ata da 17ª Sessão
Extraordinária de 2023. Terminada a leitura, o Sr. Presidente a colocou em
discussão e votação sendo as Atas aprovadas. O Sr. Presidente passou a
palavra ao 1° Secretário para a leitura das Correspondências Expediente:
Correspondências Recebidas: Ofício SEC Governo nº 314/2023, de 28 de
novembro de 2023: Encaminhando Decreto Legislativo nº 4.815/2023 e as
Leis nº 4.122/2023, 4.120/2023 e 4.123/2023, para ciência e adoção das
medidas pertinentes. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Ciente. Em 05/12/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Ofício SEC Governo nº 320/2023, de 30 de novembro de
2023: Encaminhando a Lei nº 4.128/2023, devidamente sancionada pelo
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama
– Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 05/12/2023 (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Correspondências Recebidas:
Ofício nº 706/2023 de 28 de novembro de 2023: encaminhando cópia do
Projeto de Lei nº 95/2023 devidamente aprovado por este Legislativo. Ofício
nº 707/2023 de 28 de novembro de 2023: encaminhando cópia do Projeto de
Lei nº 103/2023 devidamente aprovado por este Legislativo. Ofício nº
708/2023 de 28 de novembro de 2023: encaminhando cópia do Projeto de Lei
nº 104/2023 devidamente aprovado por este Legislativo. Ofício 709/2023 de
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28 de novembro de 2023: encaminhando as seguintes Indicações aprovadas
por este Legislativo: Indicações nº 653/2023 e 654/2023 de autoria do
Vereador Fabiano José Nunes; Indicações nº 665/2023 e 666/2023 de autoria
do Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Indicações nº 667/2023 e
668/2023 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro; Indicações nº 669/2023 e 670/2023 de autoria do Vereador Júlio
Cezar José de Andrade Filho; Indicações nº 671/2023 e 672/2023 de autoria
do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento; Indicações nº 673/2023 e
674/2023 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula; Indicação nº
675/2023 de autoria do Vereador Alecsandro Alves de Azevedo; Indicações
nº 676/2023 e 677/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva.
Ofício nº 710/2023 de 28 de novembro de 2023: encaminhando as seguintes
Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações nº 678/2023 e 679/2023
de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro; Indicações nº 680/2023 e 681/2023 de autoria do José Domingos do
Rozário; Indicações nº 682/2023 e 683/2023 de autoria do Vereador Júlio
Cezar José de Andrade Filho; Indicações nº 684/2023 e 685/2023 de autoria
do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento; Indicações nº 686/2023 e
687/2023 de autoria do Vereador Fabiano José Nunes; Indicações nº 689/2023
e 690/2023 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula; Indicações
nº 691/2023 e 692/2023 de autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva.
Ofício 711/2023 de 28 de novembro de 2023: encaminhando as seguintes
Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações nº 657/2023 e 658/2023
de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres; Indicações nº
693/2023 e 694/2023 de autoria do Vereador Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro; Indicações nº 695/2023 e 696/2023 de autoria do
Vereador Alexandro Valença de Paula; Indicações nº 697/2023 e 698/2023 de
autoria do Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho; Indicações nº
699/2023 e 700/2023 de autoria do Vereador José Domingos do
Rozário; Indicações nº 701/2023 e 702/2023 de autoria do Vereador Fabiano
José Nunes; Indicações nº 703/2023 e 704/2023 de autoria do Vereador
Jocimar Pereira do Nascimento; Indicações nº 705/2023 e 706/2023 de autoria
da Vereadora Rachel Secundo da Silva. Matérias do Expediente: Projeto de
Lei nº 105 de 2023: Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro
público da Rua Panamá, Bairro: Jardim América— Itaguaí — RJ. Autor:
Sandro da Hermínio. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 05/12/2023 (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Dando Prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a
Ordem do Dia, concedendo a palavra, Pela Ordem, a Vera
. Rachel Secundo,
Requereu Verbalmente a Dispensa de Interstício do Projeto de Lei 53/2023 de
sua autoria. O Sr. Presidente acatou o pedido da nobre vereadora e ofereceu
para deliberação do plenário, sendo Aprovado. O Sr. Presidente concedeu a
palavra, Pela Ordem ao Ver. Sandro da Hermínio, que solicitou a votação em
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bloco dos Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr. Presidente
Acatou o requerimento, oferecendo para a decisão do Plenário que o aprovou.
O Ver. Sandro da Hermínio que solicitou a Inclusão de Pauta do o Projeto de
Lei 105/2023e a Dispensa de Interstício para os Projetos de Lei 101, 102 e
105/2023, de sua autoria. O Sr. Presidente acatou de plano o pedido de
Inclusão de Pauta do Projeto de Lei 105/2023 e em seguida ofereceu para
discussão e votação do Plenário o pedido de Dispensa de Interstício dos
Projetos de Lei 101, 102 e 105/2023. O Plenário deliberou favoravelmente
pela dispensa de interstício dos projetos. O Sr. Presidente concedeu ainda a
palavra, Pela Ordem, ao Ver. Guilherme Farias, Requereu Verbalmente a
Dispensa de Interstício dos Projetos de Lei 93 e 94/2023 de autoria do Poder
Executivo. O Sr. Presidente acatou o pedido da nobre vereador e ofereceu para
deliberação do plenário, sendo Aprovados. Em seguida, o Sr. Presidente
convidou o Primeiro Secretário a realizar a leitura dos documentos constantes
de pauta: Requerimento nº 115 de 2023: Moção de Congratulações e Elogios
a Leila Claudia Monteiro de Castro dos Santos Braga. Autor: Haroldo Jesus.
Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 707 de 2023:
Solicitando que seja feito serviço de roçagem e limpeza em toda a extensão
da Gleba "B", bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões,
05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 708 de 2023: Solicitando que seja feito
poda de árvore na Rua das Hortênsias, lote 05, quadra 09, Parque Primavera.
Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho:
Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 709 de 2023: Solicitando a poda de árvore (em frente à igreja
CEO) na Rua Adalgisa, n° 65, Bairro Vila Geni, em Itaguaí. Autor: Sandro da
Hermínio. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 710
de 2023: Solicitando a limpeza em toda a extensão do canal na Rua Genaro
Teixeira, no Bairro de Brisamar, em Itaguaí. Autor: Sandro da Hermínio. Sala
das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 711 de 2023: Solicitando a
instalação de quebra-molas na Avenida Governador Amaral Peixoto, da Praça
dos Golfinhos até o Condomínio Frontal das Ilhas, Bairro Coroa Grande.
Autor: Zé Domingos. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado.
Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
712 de 2023: Solicitando construção de quebra-molas, na Rua Maria Eduarda
Dantas da Silva Pereira, n°85, nas Casinhas, Bairro São Salvador. Autor: Zé
Domingos. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 713
de 2023: Solicitando a realização de tapa-buraco em toda extensão da Rua Rio
de Janeiro (rua do túnel), localizada no bairro Chaperó. Autor: Julinho. Sala
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das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 714 de 2023: Solicitando
limpeza/roçada em toda extensão da Rua Prefeito Vicente Cicarino, localizada
no bairro Vila Geny. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho:
Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 715 de 2023: Solicitando que seja realizada durante o mês de
dezembro, atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do
HIV/AIDS e outras DST's, com foco na conscientização, prevenção,
assistência, proteção e promoção dos direitos humanos, das pessoas vivendo
com HIV/AIDS, no âmbito do chamado Dezembro Vermelho. Autor: Gil
Torres. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 716 de 2023:
Solicitando que seja realizada, durante o mês de dezembro, a Campanha
"DEZEMBRO VERDE" dedicada a ações de conscientização contra o
abandono de animais. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 05/12/2023.
Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 717 de 2023: Solicitando que seja analisada a
possibilidade de ser criada uma ESF - Estratégia Saúde da Família, no bairro
Estrela do Céu. Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 05/12/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 718 de 2023: Solicitando a
possibilidade de ser feito a limpeza e desobstrução da manilha existente na
Rua Nossa Senhora das Graças, na altura do lote 38, quadra 118, no bairro
Califórnia. Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 05/12/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 719 de 2023: Solicitando
que realize obras de saneamento básico e pavimentação, em toda extensão da
Avenida Rio Branco, bairro Vila Ibirapitanga. Autor: Fabinho Taciano. Sala
das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 720 de 2023: Solicitando
que realize poda de árvore na Avenida Governador Amaral Peixoto, n°899,
bairro Coroa Grande. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 05/12/2023.
Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 721 de 2023: Solicitando que providencie guardacorpo e melhorias na ponte sobre o Canal que cruza a via férrea sito Av.
Franklin Roosevelt - Bairro Vila Geni. Autor: Jocimar do Cartório. Sala das
Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 722 de 2023: Solicitando a
instalação de placas de sinalização para tráfego proibido de caminhões com
três ou mais eixos, por toda a extensão da Estrada do Teixeira e Estrada do
Caçador, conforme prevê a Lei Ordinária 2.440 de dezembro de 2004. Autor:
Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 723
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de 2023: Solicitando a implantação do Polo (ou Clínica) Saúde do Homem.
Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões, 05/12/2023. Despacho: Aprovado.
Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº
724 de 2023: Solicitando o estudo de viabilidade e a construção de uma quadra
de Handebol, no tamanho 40X20m, com alambrado e arquibancadas, no
Parque Municipal de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões,
05/12/2023. Despacho: Aprovado. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Emenda 01 ao PL 096/2023 de autoria da Verª. Rachel
Secundo. Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que Estima a Receita
e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024.
Relator: Vereador Ver. Julinho. Analisando a emenda ao Projeto de Lei
096/2023, opino pela sua constitucionalidade e pela sua aprovação com a
supressão dos seguintes itens, por violarem o Parágrafo único do Art. 175 do
Regimento Interno e o §8 do artigo 165 da Constituição Federal: 40. Que as
consultas dos recém-nascidos, após alta da maternidade do HMSFX, sejam
direcionadas e realizadas por pediatras nas unidades básicas de saúde (UBSs)
e/ou estratégias saúde da família (ESFs) mais próximas de suas residências;
42. Fornecimento gratuito de pulseira impermeável de identificação para
autistas, idosos, pessoas com Alzheimer, Mal de Parkinson, epilepsia e outros
em situação de vulnerabilidade, contendo código (QR Code) para o acesso de
informações como o nome do portador, endereço, telefone para emergências,
alergias a medicamentos, tipo sanguíneo e doenças preexistentes; 46.
Instalação de placas de sinalização para alertar os motoristas quanto presença
de animais, em toda extensão da Estrada de Mazomba; 48. Contração de
Médicos Oncologistas, para facilitar o diagnóstico de pessoas com câncer e
encaminhá-las a receberem o tratamento necessário, bem como acompanhálas no processo de recuperação; 49. Criação do Dossiê Mulher de Itaguaí; 60
Realização de arborização urbana nas 2 (duas) entradas de Itaguaí; 62.
Demarcação de ciclofaixa, com as devidas sinalizações (vertical e horizontal),
no trecho entre a antiga sede da SECTRAN e o Box Atacadista, Bairro Centro;
67 Atendimento médico 24 horas para UBS da Gleba A, Bairro Chaperó; 68.
Instalação de dispositivo eletrônico de segurança (botão de pânico) nas
escolas municipais de Itaguaí; 76 Contração de médicos neurologistas no
município de Itaguaí, para atender a grande demanda de pacientes que estão
na fila de espera; 83 Retorno do serviço de inserção e retirada de DIU
(dispositivo intrauterino) em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e
Estratégias Saúde da Família (ESFs) do município de Itaguaí; 85.
Disponibilidade de mais médicos clínicos gerais, para atender a demanda da
Unidade Básica de Saúde (UBS) da Gleba A, Bairro Chaperó; 87. Manutenção
e da instalação de novas lixeiras públicas no município de Itaguaí, em pontos
estratégicos e de grande movimentação de pessoas, como por exemplo:
prédios públicos, em frente às escolas, praças, pontos de ônibus, em frente as
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UBSs e ESFs, hospitais e demais lugares; 91. Instalação de sirenes de alerta
sonoro em todas as localidades com risco de deslizamento; 96. Reforma,
manutenção da iluminação pública (com troca de lâmpadas), instalação de
novos bancos e lixeiras na Praça Dom Luis Guanella, localizada em frente ao
Centro Educacional Travessia — São José, Bairro Centro; 98. Fornecimento
de anticoncepcionais em pílulas e injetáveis, com prescrição médica e
disponibilizados pelo SUS, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e
Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município de Itaguaí; 99.
Reativação da piscina e das aulas de Natação e Hidroginástica no CIEP 300
Municipalizado Prefeito Vicente Cicarino, localizado no Bairro Santana; 100.
Disponibilização de 1 (uma) ambulância permanente para atender aos
usuários do Centro Municipal de Especialidades — CEMES; É o Parecer. Sala
das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023. Ver. Vinicius Alves –
Presidente; Ver. Julinho – Relator; Verª. Rachel Secundo - Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Emenda 02 ao PL 096/2023 de autoria da Ver.
Sandro da Hermínio. Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que Estima
a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria
Anual 2024. Relator: Vereador Ver. Julinho. Analisando a emenda ao Projeto
de Lei 096/2023, opino pela sua constitucionalidade e pela sua aprovação com
a supressão dos seguintes itens, por violarem o Parágrafo único do Art. 175
do Regimento Interno e o §8 do artigo 165 da Constituição Federal: 12 –
Construção de infraestrutura voltada para os ciclistas da Praça do Ciclista. 25
- Revitalização total do campo de grama sintético bairro Brisamar; 25-A -
Revitalização total do campo de grama sintético bairro Brisamar Final da Rua
praia da salina ao lado da MRS; É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira,
30 de novembro de 2023. Ver. Vinicius Alves – Presidente; Ver. Julinho –
Relator; Verª. Rachel Secundo – membro. Despacho: Aprovado, à Comissão
de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer.
Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Emenda 03 ao PL
096/2023 de autoria da Ver. Fabinho Taciano. Ementa: Emenda ao Projeto de
Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de
2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024. Relator: Vereador Ver. Julinho.
Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua
constitucionalidade e pela sua aprovação com a supressão dos seguintes itens,
por violarem o Parágrafo único do Art. 175 do Regimento Interno e o §8 do
artigo 165 da Constituição Federal: 12 — Instalação de uma unidade do
SENAC nos Prédios, bairro Vila Margarida; 17— Melhorias acerca da
mobilidade urbana; 20 — Melhoria no transporte público com abertura de
concessão para nova linhas municipais; 24 — Reativação da Linha férrea de
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transporte de passageiros ligando ao ramal de Santa Cruz; 25 — Estudo de
viabilidade para implantação de terminal hidroviário de transporte de
passageiros ligando ao Centro da cidade do Rio de Janeiro. É o Parecer. Sala
das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023. Ver. Vinicius Alves –
Presidente; Ver. Julinho – Relator; Verª. Rachel Secundo - membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Emenda 04 ao PL 096/2023 de autoria da Ver.
Alex Alves. Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que Estima a
Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual
2024. Relator: Vereador Ver. Julinho. Analisando a emenda ao Projeto de Lei
096/2023, opino pela sua constitucionalidade e pela sua aprovação com a
supressão do seguinte item, por violarem o Parágrafo único do Art. 175 do
Regimento Interno e o §8 do artigo 165 da Constituição Federal: III- Criação,
em âmbito municipal, de linhas de ônibus gratuitas que atendam aos trajetos
Centro x Ilha da Madeira, Centro X Santa Cândida e Centro x Coroa Grande;
É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023. Ver.
Vinicius Alves Presidente; Ver. Julinho Relator; Verª. Rachel Secundo
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Emenda 05 ao PL 096/2023 de
autoria do Ver. Zé Domingos. Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023
que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei
Orçamentaria Anual 2024. Relator: Vereador Ver. Julinho. Analisando a
emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua Constitucionalidade. É o
Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de novembro de 2023. Ver.
Vinicius Alves – Presidente; Ver. Julinho – Relator; Verª. Rachel Secundo -
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Emenda 06 ao PL 096/2023 de
autoria do Ver. Julinho. Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 096/2023 que
Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei
Orçamentaria Anual 2024. Relatora: Vereadora Rachel Secundo. Analisando
a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua constitucionalidade, com
supressão do seguinte item, por violarem o Parágrafo único do Art. 175 do
Regimento Interno e o §8 do artigo 165 da Constituição Federal: 3- Alteração
para mão única de direção entre o início da rua Padre Cezare Vigezzi e a
primeira esquina; É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de
novembro de 2023. Ver. Vinicius Alves – Presidente; Ver. Julinho – Membro;
Verª. Rachel Secundo - membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de
559
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Emenda 07 ao PL
096/2023 de autoria do ver. Guilherme Farias. Ementa: Emenda ao Projeto de
Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de
2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024. Relator: Vereador Ver. Julinho.
Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua
constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de
novembro de 2023. Ver. Vinicius Alves – Presidente; Ver. Julinho – Relator;
Verª. Rachel Secundo - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Emenda 08 ao PL
096/2023 de autoria do Ver. Haroldo Jesus. Ementa: Emenda ao Projeto de
Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de
2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024. Relator: Vereador Ver. Julinho.
Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua
constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de
novembro de 2023. Ver. Vinicius Alves – Presidente; Ver. Julinho – Relator;
Verª. Rachel Secundo - membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Emenda 09 ao PL
096/2023 de autoria do Ver. Jocimar do Cartório. Ementa: Emenda ao Projeto
de Lei 096/2023 que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de
2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024. Relator: Vereador Ver. Julinho.
Analisando a emenda ao Projeto de Lei 096/2023, opino pela sua
constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de
novembro de 2023. Ver. Vinicius Alves Presidente Ver. Julinho Relator Verª.
Rachel Secundo. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: PL 096/2023 de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Estima a Receita e Fixa as Despesas para
o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024. Relator: Vereador
Guilherme Farias. Analisando o Projeto de Lei 096/2023, opino e pela sua
aprovação com as seguintes emendas: Emenda 01 de autoria da Vera. Rachel
Secundo: 1. Construção e implantação de um Centro de Treinamento
Esportivo, com ginásio poliesportivo, quadras poliesportivas, piscinas (padrão
olímpico), Campo de futebol, pista de atletismo e entre outros, no Bairro
Parque Primavera; 2. Construção de Quadra Poliesportiva (com
cobertura), na E.E.M. Santa Rosa; 3. Construção de área de lazer com:
campo de grama sintética (com alambrado), vestiários e pista de caminhada,
560
no Bairro Jardim Mar; 4.Instalação de Cobertura em toda extensão do
Calçadão de Itaguaí, no Bairro; 5. Construção de Praça com: playground
para crianças, academia ao ar livre, banheiros e pista de caminhada, na
localidade conhecida como "Sumidouro", na Gleba A, no Bairro Chaperó; 6.
Implantação do Bicicletário Municipal de Itaguaí, no Bairro Centro; 7.
Implantação do Restaurante Popular de Itaguaí; 8. Ampliação e
reestruturação, com a construção de novas gavetas, no Cemitério Padre Cezare
Vigezzi (Cemitério do SASE); 9. Aquisição de mamógrafos e
implantação de Salas de Mamografia; 10. Construção de Creche
Municipal, próxima a quadra, no Bairro Califórnia; 11. Implantação da
Casa do Artesão, no Bairro Centro; 12. Construção de Creche
Municipal, no Bairro Weda; 13. Construção de Creche Municipal, na
localidade conhecida como "Cantão; 14. Implantação de Casa Abrigo
voltada às mulheres e seus respectivos dependentes menores em situação de
violência doméstica e familiar; 15. Implantação de Centro Oncológico,
para tratamento especializado do câncer, em pacientes que necessitam fazer
quimioterapia, radioterapia e demais tipos de procedimentos; 16.
Implantação do Banco de Leite Materno; 17. Implantação da
Clínica Veterinária Municipal, para realização de atendimentos e cirurgias de
animais domésticos; 18. Implantação de Hemonúcleo — Banco de Sangue;
19. Construção de Creche Municipal, no Bairro Santana; 20.Implantação
de Centro de Capacitação Profissional da Mulher; 21. Implantação do
Mercado Municipal de Itaguaí, para produtores rurais, artesãos e pequenos
comerciantes; 22. Construção de vestiários, colocação de alambrados (tela de
proteção) e instalação de iluminação, no Campo da Gleba C (conhecido como
Campo da Casinhas), entre a Rua Tulipas e Rua Girassol, na Gleba C, Bairro
Chaperó; 23. Implantação do Programa Banco de Alimentos, com
objetivo de captar doações de produtos em comercialização inviável, mas em
condições seguras para o consumo e promover sua distribuição, diretamente
ou através de entidades previamente cadastradas as pessoas e/ou famílias em
estado vulnerável; 24. Obras de ampliação e a implantação de 2° segmento
do Ensino Fundamental na Escola Municipal Renato Gonçalves Martins, que
fica localizada na Estrada José Paulo Andrade, n° 2584, Bairro Chaperó; 25.
Aquisição de um prédio próprio, com infraestrutura moderna e sala
multimidia, para a Biblioteca Municipal Machado de Assis, bem como a
ampliação do acervo; 26.Obras de reforma geral e ampliação da Unidade de
Saúde da Família do Bairro Santa Cândida, incluindo no Projeto, salas
exclusivas de: Ginecologia, Curativo e Pediatria; 27. Implantação do
Conservatório Municipal de Música e Artes, com a finalidade de ministrar
cursos, ensinamentos e formação nas áreas de música, dança, artes plásticas,
bem como difundir a arte de maneira ampla no município de Itaguaí; 28.
Criação do Centro Profissionalizante para jovens e adultos no Bairro
Somei; Disponibilização (ou contratação) de zeladores, para atuarem em todas
561
as praças do município de Itaguaí; 29. Implantação de Escola
Municipal de Artesanato; 30. Instituição do Programa Cartão Mulher de
Itaguaí; 31. Implantação do Espaço MAME - AMBULATÓRIO DE
FOLLOW UP E ALEITAMENTO MATERNO; 32. Implantação de
Centro Municipal de Ortopedia; 33. Instalação de sinais sonoros em todos
os semáforos de Itaguaí; 34. Obras de reforma geral e ampliação, com
instalação de ventiladores em toda extensão da recepção, na Estratégia de
Saúde da Família do Teixeira, que fica localizada na Rua Genecildo Aguiar
Vieira, Bairro Teixeira; 35. Construção de ciclovia, com as devidas
sinalizações (vertical e horizontal), em toda extensão dos seguintes
logradouros; 36. Contração de Médicos Oncologistas, para facilitar o
diagnóstico de pessoas com câncer e encaminhá-las a receberem o tratamento
necessário, bem como acompanhá-las no processo de recuperação; 37.
A implantação da coleta mensal de resíduos (líquidos, sólidos e
eletrônicos) em todos os bairros e/ou a criação de ecopontos regionais
estratégicos, realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Planejamento, para fomentar o descarte correto destes resíduos no município
de Itaguaí; 38. A instalação do Espaço Kids e da academia ao ar livre,
devidamente cercados com tela de proteção (alambrado), na área que fica
localizada na Rua Capitão Landulfo Alves de Almeida, em frente ao Lt. 02
Qd. 02, Bairro Jardim Mar; 39. A construção de uma Estratégia de Saúde da
Família no Bairro Águas Lindas; 40. Construção de infraestrutura para o
Programa Horta Comunitária, em todos os bairros do município de Itaguaí;
41. Aquisição de aparelhos de ultrassonografia, para atender a demanda do
Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX) e do Centro Municipal
de Especialidades (CEMES); 42. Implantação de Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) no Bairro Amendoeira, para abranger os
bairros: Vista Alegre, Amendoeira (Cantão), Santa Cândida, Teixeira, Raiz da
Serra e outros; 43. Construção de ciclovia, com as devidas sinalizações
(vertical e horizontal), interligando os seguintes logradouros do Bairro Santa
Cândida: 44. Seguintes melhorias no Complexo Esportivo e Recreativo
do Bairro Somel; 45. Reforma da Casa de Cultura Manse Moreira de
Brito; 46. Instalação de pavimentação asfáltica no trecho final da Rua
Mazomba. Bairro Vila Ibirapitanga. 47. Aquisição e/ou construção da
sede própria do Centro Municipal de Especialidades - CEMES; 48.
Construção de Coreto no Parque Municipal de Itaguaí: 49.
Implantação da coleta diária de exames laboratoriais na UBS da Gleba
A. Bairro Chaperó; 50. Revitalização em toda extensão da Estrada José
Maia de Oliveira, via comumente conhecida como Estrada de Chaperó 51.
Implantação do Programa Dentistas nas Escolas e Creches Municipais
de Itaguaí, ou outra denominação escolhida pelo Poder Executivo com a
mesma finalidade; 52. Construção de calçadas em toda extensão e nos dois
sentidos da Rua Décio Muniz da Silva Filho, Gleba B, Bairro Chaperó; 53.
562
Aquisição de uma cadeira odontológica para UBS da Gleba A, Bairro
Chaperó; 54. Implantação de um Curso Preparatório Municipal de prévestibular, Pré Enem, Pré-Técnico e Pré-Militar, para atender famílias que se
enquadrem nos quesitos de atendimento pela Assistência Social do município
de Itaguaí; 55. Reativação da Farmácia da UBS da Gleba A, Bairro
Chaperó; 56. Criação de Banco Permanente para recebimento de
doações de materiais escolares; 57. Reforma da Estratégia de Saúde da
Família do Bairro Ilha da Madeira; 58. Disponibilidade de um
Profissional de Educação Física, para ministrar aulas as pessoas idosas na
Academia de Saúde, localizada na Gleba B, Bairro Chaperó; 59.
Implantação de um Centro Cultural na Gleba A, Bairro Chaperó; 60.
Implantação de um Centro de Treinamento Esportivo, através de
parceria com o Governo Estadual e/ou Federal, com: ginásio poliesportivo,
quadras poliesportivas. piscina (padrão olímpico), campo de futebol, pista de
atletismo e entre outros; 61. Instalação de passagem de pedestres (com
grades de proteção), nas laterais da ponte que fica localizada na rua josé maia
de oliveira (antiga Estrada de Chaperó). próximo à loja Disensa material de
construção, Bairro Parque Primavera; 62. Instalações de pontos de paradas
(embarque e desembarque) de ônibus escolares no município de Itaguaí, que
tenham em suas estruturas: cobertura, bancos, lixeira e placa de sinalização:
63. Construção de academia ao ar livre com iluminação e a instalação de
brinquedos, na esquina entre as ruas: Bruno de Souza Machado (antiga Rua
16), em frente ao número 722, e Rua 17, em frente ao número 50, na Gleba A.
Bairro Chaperó; 64. Implantação do Memorial de Itaguaí, ou outra
denominação definida pelo poder 65. Construção do Cemitério Vertical e
Crematório Municipal de Itaguaí; 66. Construção de uma área de lazer com
campo de grama sintética (com alambrado), playground para as crianças,
vestiários e pista de caminhada na área pública, localizada em frente ao
Campo Guarapari, Bairro Jardim Mar; 67. Implantação da base para os
agentes de trânsito e da Escola Municipal de Trânsito e Cidadania, em imóvel
da Prefeitura de Itaguaí, que fica localizado na esquina da Avenida Deputado
Octávio Cabral com a Rua Vivail da Silveira, antiga garagem da Expresso
Mangaratiba, Bairro Santana; 68. Orientação, o direcionamento para
consulta médica, o cadastro e o agendamento para realização do procedimento
de laqueadura em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Estratégias
de Saúde da Família (ESFs) do município de Itaguaí; 69.Orientação, o
direcionamento para consulta médica, o cadastro e o agendamento para
realização do procedimento de vasectomia em todas as Unidades Básicas de
Saúde (UBSs) e Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município de
Itaguaí; 70. Instalação de ponto de atendimento de primeiros socorros,
devidamente equipado e guarnecido por profissional socorrista, durante os
turnos da manhã e noite, no Parque Municipal de Eventos; 71. Reforma e
manutenção da Escola Municipal das Acácias, localizada na Rua das
563
Camélias, SN QD 131, Bairro Parque Primavera; 72. Construção de uma
quadra de handebol, no tamanho 40x20m, com alambrado e arquibancadas,
no Parque Municipal de Itaguaí. Emenda 02 de 2023 de autoria do Ver. Sandro
da Hermínio: 1. Construção de uma quadra para pratica de tênis no Parque
de Eventos. 2. Construção de uma quadra para pratica de futevôlei na
Praga do Betinho em Coroa Grande. 3. Revitalização do Cais de Coroa
Grande com construção de Deck em toda extensão da orla. 4. Construção
de Quebra mar com extensão de faixa de areia do cais de Coroa Grande até o
final da Orla. 5. Instalação de gradil, arquibancada, vestiário e iluminação
no campo do Itimirim. 6.Revitalização da trilha e construção do mirante da
trilha de Coroa Grande (Antiga rampa de asa delta). 7. Revitalização da
trilha e construção do mirante na pedra do Imperador. 8. Construção da
Praga com academia para a terceira idade, brinquedos e acessibilidades e
campo de areia na Rua Antônio Cesário Alves, Bairro: Parque Paraíso. 9.
Indicação de instalação de um Canil Municipal com castração gratuita.
10. Construção de infraestrutura voltada para os ciclistas da Praça do
Ciclista. 11. Cobertura da galeria e construção de um mercado Municipal em
frente ao supermercado Guanabara. 12. Construção de um espaço para
manutenção dos barcos de pescadores da Ilha da Madeira ao lado do
estacionamento (Porto seco). 13. Revitalização da rampa de embarcação
da Ilha da Madeira. 14. Revitalização do gramado, construção de vestiários
e arquibancadas, telamento de proteção por toda extensão do campo e
refletores. Rua Antônio Matheus (campo esportivo Matheusão) Bairro:
Leandro. 15. Revitalização do gramado, construção de vestiários e
arquibancadas, telamento de proteção por toda extensão do campo e refletores.
Rua Transversal 2 (campo esportivo Barrinho). Bairro: Brisa- Mar. 16.
Revitalização do gramado, construção de vestiários e arquibancadas,
telamento de proteção por toda extensão do campo e refletores, Rua da Salina
(campo esportivo Lafezão) Bairro: Brisamar. 17. Criação de uma praga de
esporte, no Bairro da Mangueira. 18. Asfalto e saneamento, na Rua 14,
Bairro de Vila Geni. 19. Para que o município, na qualidade da Secretaria
Municipal de Obras, possa fazer e regularizar as calçadas da Churrascaria
Nova Brescia, tanto do lado da direita quanto do lado esquerdo até DPO da
Ponte Preta. 20. Revitalização total da quadra esportiva do CRAS em
Brisamar. 21. Revitalização total da praga Jardim América. 22.
Revitalização total do campo de grama sintético bairro Brisamar; 23.
Revitalização total do campo de grama sintético bairro Brisamar Final
da Rua praia da salina ao lado da MRS; 24. Construção de uma pista radial,
para as modalidades de Skate, Patins, Bike e outros no parque Municipal. 25.
Construção de um centro de atendimento emergencial para os Animais
(gato, cachorro). 26. Elaboração de um centro de informações para que
seja informado os pontos turísticos da cidade, na Rodoviária Municipal Ottoni
Rocha. Ponte de ônibus coberto em frente à casa Lage, cação/Brisamar;
564
Emenda 03 de autoria do Ver. Fabinho Taciano: 1. Revitalização da
área do antigo Hospital do SASE para um Centro de Imagem que disponibilize
exames como: Ressonância Magnética, Ultrassom, Tomografia,
Densitometria óssea, Raio X, entre outros.; 2. Reforma de infraestrutura
da praça e quadra dos prédios. Bairro Vila Margarida; 3. Reforma de
infraestrutura da Quadra Municipal, Elsio Sebastião de Oliveira (Bulinho),
bairro Centro; 4. Construção de um Museu de Artes no Parque Municipal de
Itaguaí; 5. Construção de uma Biblioteca Digital no Parque Municipal de
Itaguaí; 6. Reforma das Quadras Poliesportivas do Parque Municipal de
Itaguaí; 7. Revitalização do Campo do Guarapari, no bairro Jardim Mar. 8.
Construção de ciclovia na Avenida Prefeito Ismael Cavalcante, ligando
o Centro até o bairro Jardim Mar; 9. Reforma da Praça do Golfinho, no
bairro Coroa Grande; 10.Troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de
LED no Condomínio Frontal das Ilha, bairro Coroa Grande; 11.
Instalação de uma unidade do PROCON no município; 12. Troca
das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED nos Prédios, bairro Vila
Margarida; 13. Construção de uma ciclovia na Avenida Alencastro
Guimarães, ligando os bairros Jardim Riviera, Somel, Vila Geny até a Orla de
Coroa Grande; 14. Obras de Infraestrutura e Regularização de imóveis junto a
prefeitura, na Rua Jequié, no bairro Amendoeira; 15. Implantação de
paisagismo, com plantas e árvores em toda a extensão da Avenida Deputado
Octávio Cabral e Rua Dr. Curvelo Cavalcante; 16.Reforma e ou troca de
todos os aparelhos de ar-condicionado das escolas municipais; Ruas José
Maria de Brito e Rua Prefeito Vicente Cicarino, bairro Vila Paraíso; 17.
Obra de infraestrutura construindo uma galeria no valão que margeia a
Avenida Alencastro Guimarães ligando os bairros Jardim Riviera, Somel, Vila
Geny até a Coroa Grande; 18. Implantação de um espaço para servir um café
da manhã popular para as pessoas mais necessitadas; Emenda 04 de autoria
do Ver. Alex Alves: 1. Construção de um centro de hemodiálise; 2.
Construção de centro poliesportivo com aparelhos de ginástica e campo
de grama sintética no Itimirim; 3. Reforma das escolas José Galliaço
Prata e Fazenda Santa Cândida; Emenda 05 de autoria do Ver. Zé Domingos:
1. Pavimentação asfáltica na rua Pérola, no bairro Mazomba; 2.
Pavimentação asfáltica na rua Safira, no bairro Mazomba. 3.
Construção da Ponte Rodoviária, ligando a estrada do Mazomba ao
bairro Santa Cândida. 4. Pavimentação asfáltica na Estrada do Leandro. 5.
Construção de calçada entre a Rio santos e a Estrada de Mazomba. 6.
Construção de uma ciclovia do trevo de Mazomba ao Supermercado
Guanabara. 7. Construção de uma área de lazer, no bairro Leandro; 8.
Construção de uma área de lazer, no bairro Vila Margarida. 9.
Construção de uma área de lazer, no frontal das ilhas. Emenda 06 de
autoria do Ver. Julinho: 1- Recuperação estrutural da ponte sobre o Rio
Mazomba na Estrada Engenheiro Ivan Mundin. 2-Reparo e manutenção dos
565
brinquedos da praga localizada na rua 17, Gleba A, bairro Chaperó. 3-
Revitalização e introdução de imagens com pontos históricos da cidade
em todos os pontos de ônibus do município. 4- Implantação de ponto de
ônibus nos dois sentidos da Av. Professor Isoldackson Cruz de Brito (próximo
a loja Maikon Minerais), no bairro Vila Margarida. 5- Revitalização do
campo de futebol e construção de ciclovia no entorno do campo (em frente a
Clínica da Família), no bairro Vila Ibirapitanga. Emenda 07 de autoria do Ver.
Guilherme Farias: 1. Reforma e Duplicação da Ponte que liga a rua 12 à
rua 01, na GL "B" bairro Chaperó; 2. Reforma e Duplicação da Ponte que
liga a rua 10 5 ruas 01, na GL "B" bairro Chaperó; 3. Construção de um
Campo de Grama Sintética com Alambrado, Vestiários e Pista de Caminhada
ao Redor, na área pública localizada entre os condomínios Zafira I e II no
bairro Chaperó; 4. Construção de 01(uma Area de lazer contendo: Quadra
Poliesportiva, Brinquedos para Crianças, Bancos e Academia ao Ar Livre no
bairro Rodoférrea; 5. Retomada e Conclusão das Obras do Complexo
Educacional (Escola, Creche e Quadra Poliesportiva) no bairro Piranema; 6.
Implantação de 01(uma) Câmara de Climatização de Bananas no bairro
Mazomba; 7. Construção de 01(um) Mercado do Produtor Rural, na
Area localizada no trevo de Mazomba; 8. Reformo do Deck da Ilha dos
Martins; 9. Reforma dos Decks de madeira em toda extensão da Ilha da
Madeira; 10. Instalação de 2 (dois) Píer flutuantes nas praias da Ilha da
Madeira; 11. Construção de 01(uma) ETE- Estação de Tratamento de
Esgoto no bairro Chaperó; 12. Construção de 01(uma) ETE- Estação de
Tratamento de Esgoto no bairro Engenho; 13. Construção de 01(uma)
ETE- Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Piranema; 14.
Construção de um Campo de Grama Sintética com Alambrado,
Vestiários e Pista de Caminhada ao Redor no bairro Santana; 15. Serviço
de Pavimentação Asfáltica em toda extensão da Estrada de Santa Rosa no
bairro Piranema;16. Construção de 1(um) Centro de Beneficiamento de
Ovos na Serra do Matoso; 17. Construção de 1(um) Centro de
Beneficiamento de Pescado na Ilha da Madeira; 18. Construção de
1(um) Centro de Atendimento e Apoio do Turismo na Serra da Calçada; 19.
Construção de 1(uma) Unidade de Saúde na Raiz da Serra; 20.
Aquisição de equipamentos para o do Projeto dos Apetrechos de pesca
21. Aquisição de equipamentos para o Projeto Águas de Itaguaí:
Monitoramento do Boto-cinza; 22. Aquisição de embarcações Implantação
do Projeto Gerenciamento Costeiro; 23. Instalação de Unidade Didática e
Experimental em Aquicultura de Itaguaí; 24. Aquisição de maquinário
para Implantação da Patrulha Agrícola Mecanizada; 25. Construção de
Câmara de Climatização e Agroindústria (Casa do produtor Rural); 26.
Instalação de um Centro de Formação de Artesão e Reaproveitamento
Sustentável de Madeira; 27. Construção de infraestrutura para o Circuito
do Agronegócio de Itaguaí; 28. Destinação de recursos para execução e
566
divulgação do selo de Indicação Geográfica da Banana de Itaguaí; 29.
Destinação de recursos para a aquisição de mudas de Banana dentro do
Projeto Inova; 30. Aquisição de mudas nativas para plantio de Agroflorestas
em Itaguaí; 31. Construção de Infraestrutura para o Programa de
Inseminação artificial em bovinos; 32. Destinação de recursos para
investimento em infraestrutura do Projeto Horta Municipal em Itaguaí;
Emenda 08 de autoria do Ver. Haroldo Jesus: 1. Realização de obras de
infraestrutura na Reta; 2. Reforma da Praga Djalma Reis (Kome Keto) Coroa
Grande. Emenda 09 de autoria do Ver. Jocimar do Cartório: 1. Construção
de uma quadra poliesportiva e um espaço para promoção cultural no bairro
Amendoeira. 2. Instalação de alambrado e refletores no Campo do bairro
Teixeira. 3. Construção de uma ESF (estratégia saúde da família) no bairro
Somel. 4. Construção de uma Pista de Skate na praga do bairro Somel. 5.
Saneamento básico com manilhamento no bairro Santa Cândida. 6.
Obras de infraestrutura contra alagamentos no bairro Jardim América.
7. Construção de galeria de águas pluviais na rua Ismael Cavalcante,
bairro Brisamar A partir do Morro do Corte até ao rio Cação. 8.
Construção de uma passarela sobre o Rio Arapudia, unindo o bairro
Santa Cândida ao Teixeira. Emenda com coautoria do Ver. Jocimar do
Cartório e Vera. Rachel Secundo: 1. Instalação de passagem de pedestres
(com grades de proteção), nas laterais da ponte que fica localizada na Av. Pref.
Isoldackson Cruz de Brito, logo na descida do viaduto denominado
popularmente como "Tobogã", próximo a Madeireira, no Bairro Brisamar;
Emenda com coautoria do Ver. Jocimar do Cartório e Ver. Sandro da
Hermínio: 1. Construção da Praga com academia para a terceira idade,
brinquedos e acessibilidades e campo de areia na Rua Euclides da Cunha,
Bairro: Ibirapitanga. Emenda com coautoria do Ver. Haroldo Jesus e Vera.
Rachel Secundo: 1. Implantação de píer flutuante na Orla de Coroa
Grande, a partir da Praga Djalma Reis, comumente conhecida como "Praça do
Kome Keto"; Emenda com coautoria do Vera. Rachel Secundo e Ver.
Guilherme Farias: 1. Construção de 01(uma) Creche no bairro Parque
Primavera; 2. Construção de 01(uma) Quadra Poliesportiva no Parque
Primavera; 3. Construção de Escola Municipal de Educação Infantil, no
terreno da Creche Municipal Florentino Elias (Creche do Fula), na localidade
conhecida como "Fula", no Bairro Parque Primavera; Emenda com coautoria
do Ver. Guilherme Farias e Ver, Sandro da Hermínio: 1. Revitalização da
Praça do Piranema, contendo Reforma da Quadra Poliesportiva, Academia ao
Ar Livre, Brinquedos para Crianças, Bancos e Mesas, bairro Piranema;
Emenda com coautoria do Ver. Alex Alves e Vera. Rachel Secundo: 2.
Implantação do Hospital Municipal Especializado em Oftalmologia,
para pacientes que necessitam de: consultas, tratamentos e cirurgias; Emenda
com coautoria do Ver. José Domingos e Vera. Rachel Secundo: 1.
Construção de ciclovia, com as devidas sinalizações (vertical e
567
horizontal), em toda extensão da Estrada de Mazomba, interligando o Bairro
Leandro ao Bairro Mazomba; Emenda com coautoria do Ver. Julinho e Vera.
Rachel Secundo: 1. Revitalização em toda extensão da ciclovia,
localizada na Avenida Ayrton Senna da Silva; Emenda com coautoria do Ver.
Haroldo Jesus, Ver. Julinho e Vera. Rachel Secundo: 1. Criação de viaduto
sobre a linha férrea, na Estrada de Chaperó. Emenda com coautoria do Ver.
Sandro da Hermínio e Vera. Rachel Secundo: 1. Reforma da Rodoviária
Municipal Ottoni Rocha. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 30 de
novembro de 2023. Ver. José Domingos do Rosário – Presidente; Ver.
Guilherme Farias – Relator; Verª. Rachel Secundo - Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
59 de 2023 de autoria do Julinho. Ementa: Autoriza a criação de um complexo
de referência e atendimento especializado as pessoas com o Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e demais síndromes, denominado Casa do Autista e
Centro de Inclusão. Relatora: Vereador Rachel Secundo. Analisando o projeto
de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terçafeira, 28 de novembro de 2023. Vinicius Alves – Presidente; Rachel Secundo
– Relatora; Julinho – membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde
para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 60 de 2023 de autoria do Julinho. Ementa: Dispõe
sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos de grande porte no âmbito
do município e dá outras providências. Relator: Vereadora Rachel Secundo.
Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala
das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023. Vinicius Alves –
Presidente; Rachel Secundo – Relator; Julinho - Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 61 de 2023 de
autoria do Julinho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a inserção do símbolo
do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos
preferenciais do transporte público municipal e dá outras providências.
Relator: Vereadora Rachel Secundo. Analisando o projeto de lei, opino pela
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 28 de
novembro de 2023. Vinicius Alves Presidente Rachel Secundo Relator
Julinho. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Controle e Prestação
de contas para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 62 de 2023 de autoria do Julinho.
Ementa: Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo Médico Pericial para as
568
pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA. Relator:
Vereadora Rachel Secundo. Analisando o projeto de lei, opino pela
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 28 de
novembro de 2023. Vinicius Alves - Presidente; Rachel Secundo – Relatora;
Julinho - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir
parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de Lei nº 63 de 2023 de autoria do Rachel Secundo. Ementa: Autoriza
estabelecer que hospitais e maternidades do Município de Itaguaí ofereçam
treinamento e orientações sobre a manobra Heimlich, aos pais e responsáveis
de recém-nascidos, para o socorro em caso de engasgamento, aspiração de
corpo estranho e prevenção. Relator: Vereador Julinho. Analisando o projeto
de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terçafeira, 28 de novembro de 2023. Vinicius Alves – Presidente;Julinho – Relator;
Rachel Secundo – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para
emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 64 de 2023 de autoria do Rachel Secundo. Ementa:
Dispõe sobre afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação
da manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de
alimentação de shoppings centers e estabelecimentos similares. Relator:
Vereador Julinho. Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023. (aa)
Vinicius Alves – Presidente; Julinho – Relator; Rachel Secundo – Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir parecer. Em
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
67 de 2023 de autoria do Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a instituição do
selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Município de Itaguaí. Relator:
Vereador Julinho. Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023. (aa)
Vinicius Alves – Presidente; Julinho – Relator; Rachel Secundo – Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Controle e Prestação de
contas para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 68 de 2023 de autoria do Rachel Secundo. Ementa:
Autoriza a criação do Programa Terceira Idade em Atividade, destinado a
incentivar a inserção e a manutenção da pessoa idosa no mercado de trabalho
no Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julinho.
Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala
das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023. (aa) Vinicius Alves –
Presidente; Julinho – Relator; Rachel Secundo - Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Controle e Prestação de contas para emitir
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parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de Lei nº 69 de 2023 de autoria do Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre a
implantação do APP-Aplicativo, para celular no Município de Itaguaí, para
realizar agendamento e cancelamento de consultas e exames e dá outras
providências. Relator: Vereador Julinho. Analisando o projeto de lei, opino
pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 28 de
novembro de 2023. (aa) Vinicius Alves – Presidente; Julinho – Relator;
Rachel Secundo – Membro; Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para
emitir parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 76 de 2023 de autoria do Rachel Secundo. Ementa:
Dispõe sobre a oficialização do logradouro público conhecido como Rua Q,
Bairro Santa Cândida e dá outras providências. Relator: Vereador Julinho.
Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala
das Comissões, terça-feira, 28 de novembro de 2023. (aa) Vinicius Alves -
Presidente; Julinho - Relator; Rachel Secundo - Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Controle e Prestação de contas para emitir
parecer. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de Lei nº 101 de 2023 de autoria do Ver. Sandro da Hermínio. Ementa: Dispõe
sobre denominação da ponte pública no loteamento: Frontal das Ilhas, Bairro:
Itimirim, Itaguaí — RJ. Relator: Vereador Ver. Julinho. Analisando o projeto
de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terçafeira, 28 de novembro de 2023. (aa) Vinicius Alves - Presidente; Julinho -
Relator; Rachel Secundo - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Finanças, Controle e Prestação de contas para emitir parecer. Em 05/12/2023.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 102 de 2023 de
autoria do Ver. Sandro da Hermínio. Ementa: Dispõe sobre denominação de
logradouro público da Rua Antônio Gonzaga de Castro, Bairro: Centro —
Itaguaí — RJ. Relator: Vereador Ver. Julinho. Analisando o projeto de lei,
opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira,
28 de novembro de 2023. (aa) Vinicius Alves - Presidente; Julinho - Relator;
Rachel Secundo - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Controle e Prestação de contas para emitir parecer. Em 05/12/2023. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Única da Emenda nº
1 ao Projeto de Lei 96 de 2023: Art. 1°. Inclui no Projeto de Lei de autoria
do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaguaí-RJ para o exercício de 2024, os seguintes programas: ... Art. 2°. Esta
Emenda entrará em vigor na data de sua aprovação. (a) Rachel Secundo da
Silva - vereadora. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovada em
Discussão Única. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
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Presidente. Discussão Única da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei 96 de 2023:
Emenda Ao Projeto De Lei De Autoria Do Poder Executivo Que Dispõe Sobre
As Diretrizes Orçamentaria Para A Elaboração Da Lei Orçamentaria Para 0
Exercício De 2024, E Da Outras Providencias. Art. 1 Ficam incluídas no
Projeto de Lei de autoria de Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024,
e dá outras providências as seguintes emendas: ...Art. 2° Esta Emenda entrará
em vigor a na data de sua publicação; (a) Alexandro Valença de Paula -
Vereador. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovada em Discussão
Única. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Discussão Única da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei 96 de 2023: Emenda
Ao Projeto De Lei De Autoria Do Poder Executivo Que Dispõe Sobre A
Elaboração Da Lei Orçamentaria Para o Exercício De 2024, E Da Outras
Providencias. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovada em Discussão
Única. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Discussão Única da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei 96 de 2023: Emenda
Ao Projeto De Autoria Do Poder Executivo Que Dispõe Sobre A Lei
Orçamentaria Anual 2024 E Da Outras Providencias. Autor: Alex Alves.
Despacho: Aprovada em Discussão Única. Em 05/12/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Única da Emenda nº 5 ao
Projeto de Lei 96 de 2023: Emenda Ao Projeto De Autoria Do Poder
Executivo Que Dispõe Sobre A Lei Orçamentaria Anual 2024 E Da Outras
Providencias. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovada em Discussão
Única. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Discussão Única da Emenda nº 6 ao Projeto de Lei 96 de 2023: Emenda
Ao Projeto De Autoria Do Poder Executivo Que Dispõe Sobre A Lei
Orçamentaria Anual 2024 E Da Outras Providencias. Autor: Julinho.
Despacho: Aprovada em Discussão Única. Em 05/12/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Única da Emenda nº 7 ao
Projeto de Lei 96 de 2023: Emenda Ao Projeto De Lei que Estima a Receita
e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024.
Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovada em Discussão Única. Em
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Única
da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei 96 de 2023: Emenda Ao Projeto De Lei
que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2024 - Lei
Orçamentaria Anual 2024. Autor: Haroldo Jesus. Despacho: Aprovada em
Discussão Única. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Discussão Única da Emenda nº 9 ao Projeto de Lei 96 de 2023:
Emenda Ao Projeto De Lei que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o
exercício de 2024 - Lei Orçamentaria Anual 2024. Autor: Jocimar do Cartório.
Despacho: Aprovada em Discussão Única. Em 05/12/2023. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira discussão do Projeto de Lei nº
53 de 2023: Emenda: Autoriza a capacitação sobre o Transtorno do Espectro
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Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede pública
municipal de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovada em
Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em
05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira
discussão Projeto de Lei nº 93 de 2023: Ementa: Altera Dispositivos No
Artigo 2° Da Lei N° 3.359 De 27 De Outubro De 2015 E Dá Outras
Providências. Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito. O Sr. Presidente
colocou a matéria em discussão esclarecendo o objeto do projeto e
parabenizou a categoria dos agentes de trânsito pela conquista. Concedeu
então a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que também parabenizou a classe.
Fizeram uso da palavra também os vereadores Vinícius Alves, Julinho, Zé
Domingos e Gil Torres que destacando a importância dos agentes de trânsito,
a relevância do serviço prestado por eles e o valor da lei para a categoria.
Despacho: Aprovada em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 05/12/2023. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Primeira discussão Projeto de Lei nº 94 de 2023: Ementa:
Autoriza Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento Municipal. Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Aprovada em Primeira
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 05/12/2023.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Não havendo inscritos para o
Grande Expediente e nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente
encerrou a presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Eu Domingos
Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário