| Ementa | Assunto: Projeto de Lei nº 60 de 2023 de autoria do Ver. Julinho.
Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos de grande porte no âmbito do município e dá outras providências.
Relator: ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023.
Ver. Zé Domingos
Presidente
ver. Guilherme Farias
Relator
Ver. Rachel Secundo
Membro |