br-locleg corpus explorer

← Itaguaí (RJ)

materia nº 271/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 271 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaAssunto: Projeto de Lei nº 62 de 2023 de autoria do Ver. Julinho. Ementa: Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo Médico Pericial para as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA. Relator: Ver. Rachel Secundo. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023. Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Rachel Secundo Relator ver. Guilherme Farias Membro
native_id2884

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-13 Proposição aprovada U —
2023-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2023-12-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2023-12-08 Parecer favorável da comissão U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T10:32:05.932030-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.