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materia nº 273/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 273 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaAssunto: Projeto de Lei nº 64 de 2023 de autoria do Ver. Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shoppings centers e estabelecimentos similares. Relator: ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023. Ver. Zé Domingos Presidente ver. Guilherme Farias Relator Ver. Rachel Secundo Membro
native_id2886

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-13 Proposição aprovada U —
2023-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2023-12-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2023-12-08 Parecer favorável da comissão U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T10:32:05.973256-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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