| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | Assunto: Projeto de Lei nº 83 de 2023 de autoria do ver. Guilherme Farias. Ementa: Autoriza o município de Itaguaí a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do benefício dos kits para o pescador. Relator: Ver. Jocimar do Cartório. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 12 de dezembro de 2023. (aa) ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Jocimar do Cartório Relator Ver. Alex Alves Membro |
| native_id | 2913 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| 2023-12-12 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-12-27T09:48:07.699496-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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