| Ementa | Assunto: Razões do Veto 004/2023 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Projeto de Lei n 033/2023 que disões sovre a instituição de rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, bem como àquelas vítimas de violência doméstica
Relator: ver. Guilherme Farias .
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela manutenção do veto. É o Parecer.
Sala das Comissões, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023.
(aa)
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Presidente
ver. Guilherme Farias
Relator
Ver. Julinho
Membro |
|---|