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materia nº 308/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 308 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaAssunto: Projeto de Lei nº110 de 2023 de autoria do Ver. Zé Domingos. Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.433, DE 17 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 19 de dezembro de 2023. (aa) Ver. Vinicius Alves Presidente ver. Guilherme Farias Relator Ver. Julinho Membro
native_id2950

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Proposição aprovada U —
2023-12-19 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-27T14:52:55.200872-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

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