| Ementa | Assunto: Emenda de autoria do Ver. Guilherme Farias ao Projeto de Lei nº 071 de 2023.
Ementa: Denomina Oficialmente a Creche Municipal do Bairro Teixeira.
Relatora: Vereadora Rachel Secundo.
Ao analisar a emenda em questão, constatamos que a mesma cumpre os requisitos constitucionais, legais e regimentais e, por isto, opina pela sua constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 19 de dezembro de 2023. (aa)
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Presidente
Ver. Rachel Secundo
Relatora
Ver. Julinho
Membro |
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