| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-01-23 |
| Ementa | Assunto: Projeto de Lei nº 003 de 2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. Relator: Ver. Julinho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 23 de janeiro de 2024. (aa) Ver. Vinicius Alves de Moura Brito Presidente Ver. Julinho Relator ver. Guilherme Farias Membro |
| native_id | 2964 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-01-23 | Proposição aprovada | U | — |
| 2024-01-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2024-01-23 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-01-29T15:07:49.964057-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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