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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ.
Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 1ª Sessão
Extraordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida
chamada nominal, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito – Vice
Presidente, Julio Cezar José de Andrade Filho – 2º Vice Presidente; José
Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro – 1° Secretário; Rachel Secundo da Silva, Jocimar Pereira
do Nascimento; Fabiano José Nunes e Oineguelando Rodrigues Eugenio da
Silva, deixando de comparecer o Ver. Alexandro Valença de Paula e
Alecsandro Alves de Azevedo, ausências justificadas. Havendo número legal,
o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando do Ver. Julinho
para realizar a Leitura Bíblica: Salmo 121 3-5. Dando Prosseguimento a
Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra a Primeiro Secretário para a
realização da leitura dos documentos constantes em pauta: CI nº 004/2024:
convocando os Senhores Vereadores, para Sessão Extraordinária a realizar-se
no dia 16 de janeiro, às 18h, no Plenário desta Casa Legislativa, para deliberar
sobre pauta em anexo. Projeto de Lei nº 1 de 2024: Ementa: ALTERA 0
ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.298 DE 10 DE MARÇO DE 2015,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora – Mesa. Despacho:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Lei
nº 2 de 2024: Ementa: ALTERA 0 ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°
3.299 DE 10 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Projeto de Resolução nº 1 de 2024: Ementa: Disciplina o
uso dos espaços públicos da Câmara Municipal de Itaguaí, a Sala das Sessões
e o Salão Nobre e dá outras providências. Autor: Mesa. Despacho: Inclua-se
na Ordem do Dia me Discussão Única. Em 16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Projeto de Resolução nº 2 de 2024: Ementa:
Regulamenta o uso de Assinaturas Digitais no âmbito do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Despacho: Inclua-
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se na Ordem do Dia me Discussão Única. Em 16/01/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Resolução nº 3 de 2024:
Ementa: Regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara
Municipal de Itaguaí, por parte dos Vereadores, Funcionários e para
Representação Oficial e dá providencias. Autor: Mesa Diretora. Despacho:
Inclua-se na Ordem do Dia me Discussão Única. Em 16/01/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Terminada a Leitura dos Documentos, o
sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra ao Primeiro
Secretário para a leitura da pauta: Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 071 de 2023 de autoria do
Chefe do Poder Executivo. Relatora: Vereadora Rachel Secundo. Ao realizar
a Redação Final do Projeto de Lei em epígrafe, esta egrégia Comissão
constatou que, por um lapso, não fora incluído em seu parecer Emenda 01 ao
Projeto de Lei 071/2023. Deste modo, a fim de se cumprir a plenitude da
vontade legislativa nos termos do parágrafo segundo do artigo 197,
consonante com a competência atribuída pela alínea “b” do inciso I, do Art.
62 do Regimento Interno, esta Comissão opina pela reabertura da discussão
do Projeto de Lei 071/2023, com intuito de se apreciar a emenda citada. É o
Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 19 de dezembro de 2023. (aa) Ver.
Vinicius Alves de Moura Brito – Presidente; Ver. Rachel Secundo – Relatora;
Ver. Julinho - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na ordem do dia para
nova discussão. Em 16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Emenda de autoria do Ver. Guilherme Farias ao Projeto de Lei nº
071 de 2023. Ementa: Denomina Oficialmente a Creche Municipal do Bairro
Teixeira. Relatora: Vereadora Rachel Secundo. Ao analisar a emenda em
questão, constatamos que a mesma cumpre os requisitos constitucionais,
legais e regimentais e, por isto, opina pela sua constitucionalidade. É o
Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 19 de dezembro de 2023. (aa) Ver.
Vinicius Alves de Moura Brito – Presidente; Ver. Guilherme Farias – Relator;
Ver. Julinho – Membro. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão,
concedendo a palavra ao Ver. Jocimar do Cartório que agradeceu aos nobres
colegas e ao Prefeito Rubão pela Creche no Bairro Teixeira e a bela
homenagem feita a sua mãe, nomeando este novo equipamento, feito que
muito lhe honrava. O Sr. Presidente parabenizou o nobre vereador pelo
trabalho realizado em prol do Bairro Teixeira. Despacho: Aprovado, incluase no texto do Projeto de Lei. Em 16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Lei 001/2024 de autoria da Mesa Diretora.
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.298 de 10 de março de 2015,
e dá outras providências. Relator: Vereador Julinho. Ao analisar o projeto em
epígrafe, opino pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões,
terça-feira, 16 de janeiro de 2024. (aa) Ver. Vinicius Alves - Presidente; Ver.
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Julinho Relator; Ver. Guilherme Farias - Membro. Despacho: Aprovado,
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 16/01/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 002/2024 de
autoria da Mesa Diretora. Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.299
de 10 de março de 2015, e dá outras providências. Relator: Vereador Julinho.
Ao analisar o projeto em epígrafe, opino pela sua constitucionalidade. É o
Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 16 de janeiro de 2024. (aa) Ver.
Vinicius Alves de Moura Brito – Presidente; Ver. Julinho – Relator; Ver.
Guilherme Farias – Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do
Dia em Primeira Discussão. Em 16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Discussão Única da Emenda ao Projeto de Lei nº
71/2023: Autoria: Ver. Guilherme Farias. Altera o Art. 1º do Projeto de Lei
071/2023 que passa a vigorar com a Seguinte redação: “Art. 1º - A Creche
Municipal, localizada na Rua Três, esquina com a Estada do Caçador lote 638,
Barro Teixeira – Fazenda Arapucaia Guaçu, Itaguaí-RJ, será denominada
Oficialmente Creche Municipal Maria Rosa Gomes do Nascimento.” (a)
Guilherme Farias - Vereador. Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em
16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Discussão Única
da Projeto de Resolução nº 1 de 2024: Ementa: Disciplina o uso dos espaços
públicos da Câmara Municipal de Itaguaí, a Sala das Sessões e o Salão Nobre
e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa. Despacho: Aprovado
em Discussão Única. Em 16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Discussão Única da Projeto de Resolução nº 2 de 2024: Ementa:
Regulamenta o uso de Assinaturas Digitais no âmbito do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa. Despacho:
Aprovado em Discussão Única. Em 16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Discussão Única da Projeto de Resolução nº 3 de 2024:
Ementa: Regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara
Municipal de Itaguaí, por parte dos Vereadores, Funcionários e para
Representação Oficial e dá providencias. Autor: Mesa Diretora - Mesa.
Despacho: Aprovado em Discussão Única. Em 16/01/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final
do Projeto de Lei nº 71 de 2023: Ementa: Denomina oficialmente a Creche
Municipal do Bairro Teixeira. Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em
16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira
Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 001 de 2024: Ementa:
ALTERA 0 ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.298 DE 10 DE MARÇO
DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora – Mesa.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em
16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira
Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 002 de 2024: Ementa:
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ALTERA 0 ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.299 DE 10 DE MARÇO
DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora – Mesa.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em
16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Nada mais
havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão e marcou a
próxima Sessão Solene de Instalação do Primeiro Período de 2024 para o dia
2 de fevereiro, no horário regimental das 10h. Eu, Domingos Jannuzi Alves,
redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário