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ATA DA SEGUNDA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
– RJ.
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, na
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº
277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 2ª Sessão
Extraordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida
chamada nominal, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito – Vice
Presidente, Julio Cezar José de Andrade Filho – 2º Vice Presidente; José
Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de
Farias Kifer Ribeiro – 1° Secretário, Alexandro Valença de Paula – 2°
Secretário; Alecsandro Alves de Azevedo; Rachel Secundo da Silva, Jocimar
Pereira do Nascimento; Fabiano José Nunes e Oineguelando Rodrigues
Eugenio da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
presente Sessão, convidando do Ver. Julinho para realizar a Leitura Bíblica:
Salmo 121 3-5. Dando Prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a
palavra a Primeiro Secretário para a realização da leitura dos documentos
constantes em pauta: Ofício GP nº 002/2024: convocando os Senhores
Vereadores, para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 23 de janeiro, às
10h, no Plenário desta Casa Legislativa, para deliberar sobre pauta em anexo.
Despacho: Ciente. Em 23/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Mensagem GP 001/2024: Encaminhando Projeto de lei que
promove a adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial
ao orçamento anual de 2024. Despacho: Ciente. Em 23/01/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Projeto de Lei nº 003/2024: Ementa:
promove a adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial
ao orçamento anual de 2024. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça
e Redação para emitir parecer. Em 23/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Terminada a Leitura dos Documentos, Sr. Presidente
solicitou ao 2º Vice-Presidente a assumir a Presidência, para que pudesse fazer
uso da palavra na tribuna. O Sr. Presidente em exercício, passou a palavra ao
Ver. Haroldo Jesus que cumprimentou a todos e apresentou e solicitou a
inclusão de pauta do Requerimento Verbal para que se envie Moção de
Repúdio à Empresa Light, pela má qualidade dos serviços prestados à
População e no atendimento aos clientes. Apresentou e solicitou a inclusão de
pauta também do Requerimento Verbal para que se envie Moção de Repúdio
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a empresa Rio Mais Saneamento, concessionária dos serviços de
abastecimento de água e saneamento no Município de Itaguaí, pelas
constantes interrupções do fornecimento de água na cidade e pelos valores
cobrados indevidamente dos munícipes. O Ver. Sandro da Hermínio fez uso
da palavra para apoiar o requerimento do nobre colega e acrescentou que, além
do exposto, vinham acontecendo cobranças indevidas dos consumidores por
parte da Rio Mais Saneamento. O Ver. Guilherme Farias fez uso da palavra
para acrescentar que a Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa vinha
entrando em contato com ambas as empresas, buscando defender os
munícipes nos casos citados e se colocou à disposição para colaborar com os
colegas neste tema. O Ver. Julinho fez uso da palavra para reforçar a posição
representativa do Poder legislativo e se colocou a disposição para lutar pela
melhoria dos serviços prestados pelas empresas no município. O Sr.
Presidente em Exercício acatou os requerimentos verbais do vereador.
Retornando a presidência, o Sr. Presidente ofereceu para apreciação do
Plenário a inclusão de pauta dos dois requerimentos verbais apresentados,
sendo aprovadas por unanimidade. Dando Prosseguimento a Sessão, o Sr.
Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra ao Primeiro
Secretário para a leitura da pauta: Requerimento Verbal: Moção de Repúdio
a Empresa Light S.A., concessionária dos serviços de fornecimento de energia
elétrica no Município de Itaguaí, pela má qualidade dos serviços prestados à
População e no atendimento aos clientes. Autor: Haroldo Jesus - vereador.
Despacho: Aprovado. Em 23/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Requerimento Verbal: Moção de Repúdio a Rio Mais
Saneamento, concessionária dos serviços de abastecimento de água e
saneamento no Município de Itaguaí, pelas constantes interrupções do
fornecimento de água na cidade e pelos valores cobrados indevidamente dos
munícipes. Autor: Haroldo Jesus- vereador. Despacho: Aprovado. Em
23/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
003 de 2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Promove A Adequação
Orçamentária E Autoriza A Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento
Anual De 2024. Relator: Ver. Julinho. Analisando o projeto de lei em epígrafe,
opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira,
23 de janeiro de 2024. (aa) Ver. Vinicius Alves de Moura Brito – Presidente;
Ver. Julinho – Relator; ver. Guilherme Farias – Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 23/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
– Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 003 de 2024 de autoria do
Poder Executivo. Relatora: Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Promove A
Adequação Orçamentária E Autoriza A Abertura De Crédito Especial Ao
Orçamento Anual De 2024. Relator: ver. Guilherme Farias. Analisando o
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projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das
Comissões, terça-feira, 23 de janeiro de 2024. (aa) Ver. Zé Domingos –
Presidente; ver. Guilherme Farias – Relator; Ver. Rachel Secundo - Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na ordem do dia em Primeira Discussão. Em
16/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Primeira
Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei nº 3 de 2024: Ementa:
Promove Adequação Orçamentária E Autoriza Abertura De Crédito Especial
Ao Orçamento Anual De 2024. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em
23/01/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Nada mais
havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão e marcou a
próxima Sessão Solene de Instalação do Primeiro Período de 2024 para o dia
2 de fevereiro, no horário regimental das 10h. Eu, Domingos Jannuzi Alves,
redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário