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ATA PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, na Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 1
a Sessão Ordinária do
1º Período de 2024. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes
os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente; Julio
Cezar José de Andrade Filho – 2º Vice-Presidente, José Domingos do Rozário
– 3º Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro –
1° Secretário, Genildo Ferreira Gandra, Fabiano José Nunes, Jocimar Pereira
do Nascimento e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, deixando de
comparecer os vereadores Vinícius Alves de Moura Brito, Alexandro Valença
de Paula e Alexandro Alves de Azevedo, ausências Justificadas. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando
os senhores pastores presentes a proceder a Leitura Bíblica. Em seguida, na
ausência do Segundo Secretário, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata Da
Sexagêsima Quinta Sessão Ordinária Do Segundo Período Ano De 2023 Da
Câmara Municipal De Itaguaí – RJ, Ata Da Vigésima Sessão Extraordinária
Do Ano De 2023 Da Câmara Municipal De Itaguaí – RJ, Ata Da Sessão Solene
De Encerramento Do Segundo Período Do Ano De 2023 Da Câmara
Municipal De Itaguaí – RJ, Ata Da Primeira Sessão Extraordinária Do Ano
De 2024 Da Câmara Municipal De Itaguaí – RJ, Ata Da Segunda Sessão
Extraordinária Do Ano De 2024 Da Câmara Municipal De Itaguaí – RJ E Ata
Sessão Especial De Julgamento Do Parecer Final Da Comissão Processante
Nº 004/2023 Da Câmara Municipal De Itaguaí – RJ. Terminada a Leitura das
Atas, O Sr. Presidente as colocou em Discussão e Votação, sendo as mesmas
aprovadas por unanimidade. Passou então a palavra ao Primeiro Secretário
para a leitura das Correspondências do Expediente: Correspondências
Recebidas: Ofício SEC Governo nº 335/2023 de 21 de dezembro de 2023:
Encaminhando as Leis nº 4.145/2023 e 4.146/2023, devidamente sancionadas
pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse
Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício SEC Governo nº
336/2023 de 21 de dezembro de 2023: Encaminhando cópias dos Decretos nºs
4.827/2023, 4.826/2023 e 4.821/2023, devidamente promulgados pelo
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama
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– Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício SEC Governo nº
339/2023 de 26 de dezembro de 2023: Encaminhando as Leis nº 4.135/2023,
4.136/2023, 4.137/2023, 4.138/2023, 4.139/2023, 4.140/2023, 4.141/2023 e
4.143/2023, devidamente sancionadas pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito
Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Ofício SEC Governo nº 001/2024 de 02 de janeiro de
2024: Encaminhando as Leis nº 4.132/2023, 4.159/2023, 4.158/2023,
4.157/2023, 4.155/2023 e 4.154/2023, devidamente sancionadas pelo
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama
– Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício SEC Governo nº
002/2024 de 02 de janeiro de 2024: Encaminhando cópia do Decreto nº
4.825/2023 e original do Decreto nº 4.828/2023, devidamente promulgados
pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse
Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2024.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício SEC Governo nº
003/2024 de 02 de janeiro de 2024: Encaminhando a Lei nº 4.156/2023 e
anexos, devidamente sancionada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal
de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente. Em 06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Ofício SEC Governo nº 004/2024 de 02 de janeiro de 2024:
Encaminhando a Lei nº 4.147/2023 e anexos, devidamente sancionada pelo
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama
– Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício SEC Governo nº
009/2024 de 03 de janeiro de 2024: Encaminhando cópia do Decreto nº
4.829/2023, devidamente promulgado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito
Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de
Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Ofício SEC Governo nº 010/2024 de 04 de janeiro de
2024: Encaminhando as Leis nº 4.152/2023 e 4.153/2023, devidamente
sancionadas pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício SEC
Governo nº 012/2024 de 04 de janeiro de 2024: Encaminhando cópia do
Decreto nº 4.831/2023, devidamente promulgado pelo Excelentíssimo Sr.
Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício Governo nº 021/2024 de 26 de
janeiro de 2024: Encaminhando as Leis nº 4.148/2024, 4.149/2024,
4.150/2024 e 4.151/2024, devidamente sancionadas pelo Excelentíssimo Sr.
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Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 06/02/2024. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício SEC Governo nº 26/2024 de 30
de janeiro de 2024 – Encaminhando a Lei nº 4.160/2024, devidamente
sancionada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Correspondências Expedidas: Ofício nº 735/2023 de 19 de dezembro de
2023: Devolvendo ao Executivo a Mensagem nº 019/2023, conforme
solicitação constante no Ofício GP nº 181/2023 de 06 de dezembro de 2023 –
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 736/2023 de 19 de
dezembro de 2023: Encaminhando ao Executivo cópias das Indicações de nº
750/2023 a 760/2023 devidamente aprovadas por este Legislativo – (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 737/2023 de 19 de
dezembro de 2023: Encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 107/2023,
devidamente aprovado por este Legislativo – (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Ofício nº 738/2023 de 19 de dezembro de 2023:
Encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 108/2023, devidamente aprovado
por este Legislativo – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício
nº 739/2023 de 19 de dezembro de 2023: Encaminhando cópia do Projeto de
Lei nº 106/2023, devidamente aprovado por este Legislativo – (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 740/2023 de 19 de dezembro de
2023: Encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 59/2023, devidamente
aprovado por este Legislativo – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Ofício nº 741/2023 de 19 de dezembro de 2023: Encaminhando
cópia do Projeto de Lei nº 60/2023, devidamente aprovado por este
Legislativo – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº
742/2023 de 19 de dezembro de 2023: Encaminhando cópia do Projeto de Lei
nº 61/2023, devidamente aprovado por este Legislativo – (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 743/2023 de 19 de dezembro de
2023: Encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 62/2023, devidamente
aprovado por este Legislativo – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Ofício nº 744/2023 de 19 de dezembro de 2023: Encaminhando
cópia do Projeto de Lei nº 68/2023, devidamente aprovado por este
Legislativo – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº
745/2023 de 19 de dezembro de 2023: Encaminhando cópia do Projeto de Lei
nº 76/2023, devidamente aprovado por este Legislativo – (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 746/2023 de 19 de dezembro de
2023: Encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 83/2023, devidamente
aprovado por este Legislativo – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Ofício nº 747/2023 de 19 de dezembro de 2023: Encaminhando
cópia do Projeto de Lei nº 87/2023, devidamente aprovado por este
Legislativo – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº
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748/2023 de 19 de dezembro de 2023: Encaminhando cópia do Projeto de Lei
nº 96/2023, devidamente aprovado por este Legislativo – (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 749/2023 de 19 de dezembro de
2023: Encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 99/2023, devidamente
aprovado por este Legislativo – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Ofício nº 750/2023 de 19 de dezembro de 2023: Encaminhando
cópia do Projeto de Lei nº 109/2023, devidamente aprovado por este
Legislativo – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº
751/2023 de 19 de dezembro de 2023: Encaminhando cópia do Projeto de Lei
nº 110/2023, devidamente aprovado por este Legislativo – (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 752/2023 de 19 de dezembro de
2023: Encaminhando cópia do Veto nº 004/2023, devidamente aprovado e
mantido por este Legislativo – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Ofício nº 753/2023 de 24 de janeiro de 2024: Encaminhando cópia do Projeto
de Lei nº 003/2024, devidamente aprovado por este Legislativo – (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Ofício nº 754/2023 de 27 de dezembro de
2023: Encaminhando original das Leis nº 4.121/2023 e 4.126/2023,
devidamente promulgadas por este Legislativo – (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Ofício nº 026/2024 de 01 de fevereiro de 2024:
Encaminhando cópias dos Projetos de Lei nº 001/2024 e nº 002/2024,
devidamente aprovados por este Legislativo – (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto – Presidente. Ofício nº 027/2024 de 01 de fevereiro de 2024:
Encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 71/2023, devidamente aprovado por
este Legislativo – (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Terminada
a Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente solicitou ao 2º Vice Presidente,
Ver. Julinho, a assumir a Presidência, para que pudesse fazer uso da palavra.
O Sr. Presidente em exercício concedeu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que
cumprimentou a todos e informou que o que lhe levava a tribuna novamente
era a falta de respeito e consideração das prestadoras de serviço de
fornecimento de energia e água no município, que recebiam comunicações
desta Casa e ignoravam. Continuou dizendo que chegara a conclusão que
estavam instaladas duas facções na cidade, a Light e a Rio+ Saneamento, e
esta Casa deveria as tratar desta maneira para avançar na defesa dos diretos da
população. Realizou então a leitura de dois Requerimentos direcionados a
Mesa Diretora pedindo abertura de duas CPI`s para investigar a Light e a Rio+
Saneamento. Terminada a leitura, informou que na 3
a Reunião Ordinária da
Mesa Diretora, realizada naquela manhã, os membros discutiram a questão e
decidiram que devido à semelhança das reclamações em relação as
concessionárias, poderia se fazer apenas uma CPI, o que traria mais eficiência
para as investigações e diminuiria os custos para o Poder Legislativo. Por isto,
foram juntadas as duas propostas de CPI em um único Projeto de Resolução
para a Criação da CPI dos Serviços Essenciais, para investigar a Light e a
RioMais de maneira conjunta e resolver de uma vez por todas os descasos e
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desmandos que estas empresas tem feito com a nossa cidade. Isto informado,
relatou as possíveis consequências para as concessionárias e para à população,
citando o caso do município de Maricá, que realizou CPI semelhante conta a
Enel. Encerrou, a inclusão de pauta do Projeto de Resolução de Pauta do
Projeto de Resolução 004/2024 e o apoio dos colegas para a sua aprovação,
para que se pudesse instaurar a CPI dos serviços Essenciais ainda naquela
semana. O Sr. Presidente em Exercício reconduziu o Ver. Haroldo Jesus a
Presidência da Sessão. Retomando a Presidência, o Sr. Presidente colocou em
discussão e votação a Inclusão de Pauta do Projeto de Resolução 004/2024,
sendo o mesmo aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente passou a Ordem do
Dia, convidando ao Primeiro Secretário a realizar a leitura dos documentos
constantes de pauta: Indicação nº 1 de 2024: Solicitando que seja realizada a
colocação de manilhas na Rua Haroldo Rodrigues de Jesus, bairro Monte
Serrat. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 06/02/2024. Despacho:
Aprovado. Em 06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 2 de 2024: Solicitando que seja realizada a colocação de
manilhas na Rua Helena G. Prata, altura do n.° 673, bairro Santa Cândida.
Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 06/02/2024. Despacho:
Aprovado. Em 06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.
Indicação nº 3 de 2024: Solicitando a Manutenção do Parque na Área da
Expo em Itaguaí. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das Sessões, 06/02/2024.
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 06/02/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 4 de 2024:
Solicitando a limpeza/roçada no Canal na Rua Dezoito de Janeiro, localizada
no Bairro Chaperó - Gleba B. Autor: Julinho. Sala das Sessões, 06/02/2024.
Despacho: Aprovado. Em 06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 5 de 2024: Solicitando a limpeza/roçada no Canal
na Rua Doze de Julho localizada no Bairro Chaperó - Gleba B. Autor: Julinho.
Sala das Sessões, 06/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2024. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 6 de 2024:
Solicitando a troca das manilhas existentes na Rua Iracema de Alencar, entre
os números 33 e 37 e no trecho próximo à linha. Autor: Alex Alves. Sala das
Sessões, 06/02/2024. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em
06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente. Indicação nº 7
de 2024: Solicitando a realização de limpeza em toda extensão do Canal que
margeia a Av. Alencastro Guimarães, desde o bairro Jardim Riviera até o
bairro Coroa Grande. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 06/02/2024.
Despacho: Aprovado. Em 06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. Indicação nº 8 de 2024: Solicitando a recuperação da massa
asfáltica com tapagem de buraco, em toda extensão da Rua Jonas Costa
Pereira, bairro Parque Paraíso. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões,
06/02/2024. Despacho: Aprovado. Em 06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto – Presidente. Discussão Única do Projeto de Resolução nº 4 de
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2024: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de
Itaguaí-RJ - Obs.: pedido de inclusão de pauta pelo Ver. Haroldo Jesus para
Discussão Única. Autor: Mesa Diretora – Mesa. Despacho: Aprovado em
Discussão Única. Em 06/02/2024. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto –
Presidente. O Sr. Presidente agradeceu aos colegas pela aprovação do Projeto
de Resolução 004/2024, afirmando que a partir deste ato a Casa estaria
trabalhando arduamente para defender a população frente às concessionárias
de serviços essenciais. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente
encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 20 de fevereiro,
em horário regimental, às 10h. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo
– Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário